Maia pressiona Bolsonaro para envio da Reforma Administrativa em 2020

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, pressiona o governo federal para o envio da Reforma Administrativa ao Congresso ainda este ano. A proposta é realizar mudanças no funcionalismo público e reduzir os gastos com pessoal.

O que, na opinião de Maia, pode ajudar a equilibrar as contas públicas no pós-pandemia. Inicialmente, o governo informou que o texto da Reforma Administrativa chegaria ao Congresso apenas em 2021.

Porém, após pressão da Câmara e de deputados, Jair Bolsonaro pode ceder a esse prazo. De acordo com o jornal Valor Econômico, o presidente sinalizou que o projeto pode ser encaminhado até o final de outubro.

Esse prazo é “tarde demais”, na visão de Rodrigo Maia. Uma vez que os trâmites do Poder Legislativo devem estar em ritmo reduzido, em decorrência das eleições municipais.

Há ainda a votação para o comando das mesas diretoras da Câmara e do Senado Federal. O que pode atrasar ainda mais os debates no Legislativo, no último trimestre do ano.

Diante disso, Rodrigo Maia avalia que, quanto antes do Executivo encaminhar a Reforma Administrativo, maior será a chance de avançar com a discussão da proposta.

Maia ainda pontuou que as reformas (Administrativa e Tributária) têm condições de serem aprovadas no início do próximo ano.  

"Meu sentimento é de que temos um bom espaço para que elas possam avançar bem na Câmara ainda neste ano. Eu sou otimista, independente de estarem finalizadas esse ano, pelo menos a primeira (tributária) e a outra (administrativa) logo no início do ano que vem. Acho que esses temas tem bastante apoio dentro do Congresso Nacional", apontou em entrevista à Rádio Guaíba.

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Envio da Reforma Administrativa depende de decisão política

De acordo com o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, o texto da Reforma Administrativa já está pronto. Porém, a data de envio ao Congresso depende de decisões políticas de Bolsonaro.

Por propor mudanças em dispositivos constitucionais, a reforma chegará ao Legislativo na forma de Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

A ideia do governo é cortar o número de carreiras, diminuir o salário inicial de aprovados em concursos públicos e prever um novo período e requisitos para conquistar a estabilidade no cargo.

"A proposta da reforma administrativa está pronta. Ele vai ter apoio de grande maioria da Câmara, de forma transparente, defendendo, dividindo com ele qualquer tipo de preocupação de ônus em relação ao envio dessa matéria, que gera polêmica", disse o presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

O governo federal busca condicionar a estabilidade à avaliação de desempenho. Os novos aprovados em concursos não terão a estabilidade assegurada após três anos de estágio probatório, como ocorre atualmente, conforme a Constituição. 

Esse período será variável de acordo com cada cargo. Para os policiais federais, por exemplo, o tempo será mais curto do que os servidores da área Administrativa. As regras, no entanto, só serão válidas para os novos aprovados em concursos.

Os atuais servidores terão seus direitos garantidos. Rodrigo Maia ressaltou que a Reforma Administrativa será relacionada apenas a novos servidores, sem alterar a situação dos atuais.

"A vantagem dela é que, como não está atingindo o passado, acho que não vamos ter esse conflito com os atuais servidores", apontou.

"O que não podemos é ter uma máquina que custa o que ela custa, onde o salário médio dos servidores federais hoje é o dobro dos seus equivalentes no setor privado. Há uma distorção, uma concentração do orçamento público na mão de uma elite do serviço público dos três poderes e isso precisa modificar", completou.

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Entidades debatem Reforma Administrativa com parlamentares

A partir de 3 de setembro, começa a ‘Jornada em Defesa dos serviços e dos servidores públicos’, organizada pela Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef).

O objetivo é promover debates sobre a Reforma Administrativa com parlamentares, representantes do funcionalismo, especialista e a sociedade civil. Como explicou Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef:

“Esses debates servirão para nos anteciparmos na questão da reforma administrativa, porque o governo vai continuar com o seu trator descendo a ladeira sobre os nossos direitos. Vamos discutir qual é o rumo que queremos para o serviço público e porque essa necessidade de se fazer uma reforma administrativa nesse momento”.

Ele ainda complementou: “Também vamos desmitificar alguns números infundados que o governo fala para destruir nossos direitos e joga a população contra o serviço público”.