O Ministério Público do Piauí obteve decisão favorável da Justiça para que candidatos empatados em última colocação no concurso PM PI 2017 sejam convocados.
A 35ª Promotoria de Justiça de Teresina foi favorável à Ação Civil Pública, proposta pelo Ministério Público, que questionava alteração do edital do concurso da Polícia Militar do Piauí, em 2017.
Na ação, o MP contestou aditivo ao edital que restringiu a chamada para as etapas seguintes apenas ao número de vagas originalmente previstas, em vez de permitir a participação de até o dobro desse quantitativo, conforme estabelecido inicialmente.
O Tribunal de Justiça do Estado determinou que sejam convocados os candidatos empatados na última posição de corte, reconhecendo que a eliminação deles à época violou o Decreto Estadual nº 15.259/2013, que prevê tratamento isonômico a candidatos em situação de empate em concursos públicos.
Vale mencionar que o acórdão proferido ainda não transitou em julgado, sendo passível de recurso.
PM do Piauí deve convocar empatados no concurso de 2017
(Foto: Jardenya Bezerra)
O promotor de Justiça Thiago Queiroz de Brito, que responde pela 35ª Promotoria de Justiça, reafirmou o compromisso com a defesa da legalidade e da isonomia nos concursos para que todos os candidatos tenham seus direitos respeitados.
“Essa decisão reforça a importância de preservar as regras iniciais dos certames e evitar mudanças que prejudiquem candidatos após o início do concurso, garantindo igualdade de oportunidades a todos”.
O concurso PM PI de 2017 teve a oferta de 400 vagas para praças (soldados). Para se candidatar foi preciso ter o ensino médio completo ou equivalente.
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A Polícia Militar do Piauí tem um novo concurso PM PI confirmado. A oferta prevista é de mil vagas.
Em julho, o secretário de Segurança Pública do Piauí, Chico Lucas, informou que a banca organizadora do concurso deve ser contratada a partir deste mês de agosto.
“Tão logo a gente nomeie esses novos policiais em agosto, já vamos contratar outra banca para realizar um concurso com mais mil vagas. Assim, teremos de fato uma polícia interiorizada e distribuída por todo o território do estado do Piauí”, disse Chico Lucas.
A nomeação de 660 novos policiais militares está marcada para o dia 25 de agosto, data em que se celebra o Dia do Soldado.
Em 2021, a PM do Piauí realizou concursos com 1.040 vagas, sendo mil para soldados e 40 para o Curso de Formação de Oficiais (CFO). A organização foi conduzida pelo Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos da Uespi (Nucepe).
Entre os requisitos para concorrer à vaga de soldado estavam a conclusão do ensino médio e a idade entre 18 e 35 anos. Para os oficiais, era necessário possuir diploma de graduação em Direito e entre 21 e 35 anos.
Além disso, a estatura mínima exigida era de 1,60m para homens e 1,55m para mulheres, válida para ambos os cargos.
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