Mansueto quer retomada da Reforma Administrativa para reduzir gastos

O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, defendeu a retomada das Reformas Estruturais para reduzir os gastos públicos após a crise econômica provocada pelo Coronavírus. Uma delas é a Reforma Administrativa, que prevê mudanças na estrutura do serviço público.

Como a redução de salários iniciais, jornada de trabalho, corte no número de carreiras e estabilidade condicionada a desempenho no serviço. Na quarta-feira, 15, Mansueto disse que o governo precisará se comprometer ainda mais com o controle dos gastos públicos após a pandemia.

De acordo com o secretário, pela primeira vez desde a Constituição de 1988, o governo federal chegará ao fim de 2022 tendo reduzido a despesa primária em 1,3 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIN) em relação ao término de 2018. As informações são da Agência Brasil.

Para minimizar tais impactos, o ministro da Economia, Paulo Guedes, também é favorável a continuidade da agenda das reformas no Congresso Nacional ainda este ano. Isto é, as Reformas Administrativa e Tributária.

“Neste ano mesmo vamos retomar as reformas estruturantes”, afirmou o ministro durante transmissão ao vivo da XP Investimentos, no dia 31 de março.

O texto estava cotado para ser encaminhado ao Congresso no primeiro trimestre, no entanto o surto de Coronavírus atrasou o processo. Uma vez que os esforços do governo, atualmente, são para conter os efeitos econômicos da pandemia no país.

Por sua vez, Guedes destacou que o Brasil estava crescendo, do ponto de vista financeiro, até ser atingido pela crise da Covid-19. O cenário, conforme o ministro, era favorável para aprovação das propostas.

"Nós estávamos focados nas reformas e as reformas estavam indo muito bem. Todos os relatores entusiasmados. O clima era interessante, ainda que houvesse obviamente o conflito político", esclareceu.

As Reformas Administrativas e Tributária são estratégicas para o governo atrair mais investimentos ao Brasil. Isso porque podem gerar uma reação favorável na economia.

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Reforma Administrativa deve ser enviada à Câmara

A estratégia encontrada pelo governo é enviar o texto da Reforma Administrativa, em primeiro lugar, para análise na Câmara dos Deputados. Se aprovada no primeiro trimestre, Guedes previa que os primeiros meses do ano fossem favoráveis a economia.

“Nós íamos entrar com o pacto federativo pelo Senado, íamos entrar com a Reforma Administrativa pela Câmara e a Reforma Tributária com uma comissão mista. Estava tudo combinado, ia ser um trimestre excepcional, com a economia começando a decolar e as reformas tributando no Congresso", disse Guedes.

O ministro da Economia classificou o período de quarentena e isolamento social como positivo para aprovação das reformas. Uma vez que os deputados terão mais tempo para analisar as propostas. 

"Vamos aprofundando as reformas estruturantes também, já que tá todo mundo em casa agora, tá com tempo de estudar as reformas, de falar com seus assessores", orientou. 

A retomada das reformas, segundo Paulo Guedes, será fundamental para que o Brasil saia da crise do Coronavírus. Para ele, o Brasil será o primeiro a sair da situação, porque já “estava decolando antes”.

“Vamos avançar com as reformas estruturantes e o Brasil será o primeiro a sair dessa situação, pois já estávamos decolando antes. Lá fora, o mundo estava em desaceleração. O mundo era um avião descendo, e o Coronavírus ajudou. Com o Brasil, não, estávamos em um momento diferente. E vamos nos recuperar”, completou.

Guedes afirmou ainda que a aceleração da economia deve ocorrer já em 2021.“No ano que vem estaremos voando de novo. Fomos atingidos por um meteoro, mas sabemos como sair”.

FOLHA DIRIGIDA entrou em contato com a Assessoria de Imprensa do Ministério da Economia para questionar o prazo que as reformas sejam encaminhadas ao Congresso. O setor, até o fechamento desta reportagem, não se posicionou oficialmente. 

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Guedes propõe novo período para estabilidade

A Reforma Administrativa deve propor mudanças quanto a estabilidade dos futuros aprovados em concursos públicos. A princípio, a ideia era que o estágio probatório fosse postergado de três para dez anos.

Em fevereiro, entretanto, o ministro Paulo Guedes revelou que a versão mais recente do texto reduziu o período de cinco a oito anos. Esse prazo será determinado de acordo com cada cargo.

Por exemplo, para os novos policiais federais o tempo será menor do que dos funcionários da área administrativa. A estabilidade será atribuída conforme a avaliação de desempenho feita pelo governo.

O presidente Bolsonaro já afirmou que a estabilidade dos atuais servidores não será influenciada. Os direitos já conquistados serão assegurados depois da reforma. Somente quem tomar posse após a promulgação da medida seria atingido.

Outros tópicos previstos a reforma são: revisão dos salários iniciais e redução de carreiras. O governo federal é reduzir os gastos públicos com o funcionalismo. 

O texto final da Reforma Administrativa está pronto desde 21 de fevereiro, após as últimas mudanças pelo presidente Jair Bolsonaro. A versão, que virá na forma de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), não chegou ao Legislativo por tensões políticas e a votação sobre o orçamento impositivo.