Ministros pressionam governo por mais investimentos no setor público

Em função do teto de gastos, as despesas do governo federal só poderão crescer R$31 bilhões no próximo ano. Esse é o menor valor desde que a norma foi criada em 2016. Diante disso, a equipe econômica busca maneiras de contingenciar gastos e reduzir investimentos.

Por outro lado, ministros pressionam o governo para que ocorram mais investimentos no setor público. Como forma de reaquecer a economia no pós-pandemia do Coronavírus.

De acordo com o jornal O Globo, ministros de diferentes áreas encaminharam pedidos ao Ministério da Economia para aumentar a previsão de gastos para 2021.

Os ministros militares e Rogério Marinho, do Desenvolvimento Regional, procuram maneiras de driblar o teto de gastos com obras neste ano e em 2021. Inclusive, para pavimentar a eventual campanha para reeleição do presidente Jair Bolsonaro.

Pelo estado de calamidade pública e o Orçamento de Guerra, aprovados pelo Congresso Nacional, as despesas para combater a pandemia foram executadas fora do teto de gastos. É possível, inclusive, contratar profissionais sem previsão orçamentária.

Porém, essas exceções ficam válidas apenas até 31 de dezembro. As despesas públicas voltam ao regimento pelo teto em 2021. Ao passo que o crescimento do teto será de R$31 bilhões no próximo ano, os gastos obrigatórios serão maiores que isso.

A despesa com a Previdência, por exemplo, irá de R$25 bilhões para R$703,3 bilhões. Já o pagamento de precatórios terá aumento de R$7 bilhões, chegando a R$30,8 bilhões. Somente esses dois gastos já consomem o aumento estabelecido para 2021, pelo reajuste inflacionário.

Para contornar essa situação, o governo realiza cortes em gastos chamados de ‘não obrigatórios’. Recursos para universidades, bolsas de estudo, defesa agropecuária e obras são classificados como ‘não obrigatórios’.

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Reforma Administrativa quer reduzir gastos com pessoal

O governo federal também prepara a Reforma Administrativa, que pretende cortar os gastos públicos com pessoal. A ideia da equipe econômica é reduzir o número de carreiras, diminuir os salários iniciais do funcionalismo e cessar a progressão automática nos cargos.

A estabilidade também estará ligada a avaliação de desempenho. Os futuros servidores não terão a estabilidade automática depois de três anos de estágio probatório, como ocorre atualmente.

Se as novas regras forem aprovadas, será definido um prazo para o servidor atingir a estabilidade, de acordo com cada carreira e a avaliação de desempenho. A princípio, o projeto era que o estágio probatório fosse prorrogado de três para dez anos.

Em fevereiro, contudo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que a versão mais recente do texto reduziu o período de cinco a oito anos. Esse prazo será variável para cada carreira. Para os policiais federais, por exemplo, o tempo será mais curto do que os funcionários públicos da área administrativa.

Por prever alterações em dispositivos constitucionais, a Reforma Administrativa deve ser encaminhada ao Legislativo na forma de Proposta de Emenda Constitucional (PEC).

O presidente Bolsonaro já afirmou que a estabilidade dos atuais servidores não será afetada pelas novas regras. Os direitos conquistados serão assegurados após a reforma. Apenas quem tomar posse depois da promulgação da medida será atingido.

O Ministério da Economia já iniciou uma discussão para estabelecer quais são as carreiras típicas do Estado, que têm estabilidade no serviço público. Segundo o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal da pasta, Wagner Lenhart, este é um grande desafio que precisa ser enfrentado.

Em reunião com o Fórum Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), no dia 7 de julho, ele comentou sobre a regulamentação do artigo 247 da Constituição Federal, que fala sobre as carreiras de Estado.

“Acredito que temos que regulamentar as atividades de Estado, seguindo exemplos de outros países, observando as carreiras que realmente são típicas. Assim como precisamos definir um projeto de avaliação de desempenho”, apontou Lenhart.

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Reforma Administrativa fica para 2021, diz Bolsonaro

O ministro Paulo Guedes revelou que a Reforma Administrativa ainda está na pauta do governo federal. O presidente Jair Bolsonaro, por sua vez, destacou que o envio da proposta fica para 2021.

De acordo com o presidente, as pautas prioritárias do Legislativo são para combate ao Coronavírus no país. Além das eleições programadas para o final do ano.[tag_teads]

No dia 23 de julho, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, pressionou pela Reforma Administrativa até o fim do primeiro semestre de 2021.

Em reunião virtual da frente parlamentar mista da Reforma Administrativa, ele frisou a importância de aprovar as reformas estruturantes para que o país saia mais cedo da crise ocasionada pelo Coronavírus.

Rodrigo Maia alertou que se o Congresso e o Executivo deixarem as reformas para o segundo semestre de 2021, elas não acontecerão.

“Temos 12 meses para fazer as coisas. Apresentar uma reforma em 2021? Esquece, porque a casa revisora vai fazer a conta de que vai ter que fazer a votação no segundo semestre, e ninguém vai querer votar nada no segundo semestre de 2021. Eu estou convencido que esse debate é fundamental. A necessidade é organizar direito, não com gambiarra, a situação fiscal e administrativa e tributária brasileira é muito importante”, concluiu.

A equipe econômica do governo federal ainda propõe a redução do número de carreiras. Assim como o corte de salários e das progressões automáticas por tempo de serviço. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, criticou essa progressão no último dia 23.

“Como as coisas são automáticas, o grande desafio é passar no concurso. O grande desafio é a pessoa ser policial legislativo. Depois de passar no concurso, sai do salário inicial de R$14 mil e, em oito anos, está no teto”, destacou o presidente da Câmara durante reunião virtual da frente parlamentar mista da Reforma Administrativa.

O limite remuneratório na Administração Pública Federal é referente aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o que equivale hoje a R$39.293. "Para você chegar ao topo, o sacrifício é quase nenhum”, alertou Maia.