MP do Contrato Verde e Amarelo é aprovada na Câmara

Na terça-feira, 14, foi aprovada pela Câmara dos Deputados a medida provisória (MP)  905/2019, que cria o chamado Contrato Verde e Amarelo. O programa visa a redução de encargos trabalhistas para fomentar a geração de empregos.

A MP só tem validade até o dia 20 de abril, mas ainda precisa ser aprovada pelo Senado e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. Caso o texto não seja aprovado até o dia 20, perderá validade.

Na sexta-feira, 17, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, retirou de pauta a votação da MP. A decisão foi tomada com o apoio da maioria dos líderes partidários, que criticaram a falta de tempo para propor mudanças ao texto. 

Depois de ouvir o apelo da maioria dos líderes, Davi Alcolumbre informou que ainda tentará o entendimento no fim de semana, mas que não dará garantia de pautar a MP na segunda, 20, último dia de validade do texto.

Na terça, 14, os deputados aprovaram, em sessão remota, o texto-base e mais alguns destaques. Uma das mudanças é em relação a contribuição da empresa para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que ficou 8%. O texto proposto pelo governo tinha percentual de 2%.

A proposta aprovada também retirou a autorização de trabalho aos domingos e feriados. Segundo portaria do Ministério da Economia, somente algumas categorias são regulamentadas para exercer atividades nesses dias.

Portanto, o texto aprovado mantém a autorização do trabalho aos sábados, domingos e feriados para as seguintes categorias: telemarketing; teleatendimento; Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC); atividades de automação bancária; serviços por canais digitais;

Além de áreas de tecnologia, segurança e administração patrimonial; atividades bancárias excepcionais ou em áreas diferenciadas, como feiras, exposições, shoppings, aeroportos e terminais de ônibus, trem e metrô.

MP divide opiniões no Senado

O projeto Verde e Amarelo é um programa que incentiva a contratação de pessoas entre 18 e 29 anos de idade, no período de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2022.

Editada em novembro do ano passado, a MP 905 faz parte de um pacote de medidas do governo do presidente Jair Bolsonaro e tem o intuito de reduzir o desemprego no país. O senador Major Olimpio (PSL) defende a aprovação das novas regras para ajudar a socorrer a economia depois da crise do Coronavírus. 

"Eu acho que nesse momento não dá pra ser de direita, centro ou esquerda, a questão é dar a possibilidade para que, se existir empresas daqui a um mês, dois, três, quatro ou cinco, que elas tenham a possibilidade maior de fazer contratações para minimizar tragédias", disse.

A oposição, no entanto, já anunciou que é contra a proposta devido às alterações em direitos trabalhistas. Segundo os opositores, a medida vai prejudicar a população com uma nova reforma trabalhista. É o que explica o senador Paulo Paim (PT).

"O atual formato não é bom pra ninguém. Eles mexem no Fundo de Garantia, no 13º salário, nas férias e até na Previdência. Mais uma vez, o bom senso manda que a Câmara não vote essa matéria e, se caso vier para o Senado, o Senado deveria devolver. A MP não ajuda em nada, pelo contrário só prejudica o trabalhador no momento em que ele mais precisa", diz o senador.