MP do Programa Verde e Amarelo é prorrogada por mais 60 dias
Decisão foi publicada no Diário Oficial da União dessa quarta-feira, 12
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Publicado em:13/02/2020 às 14:10
Atualizado em:13/02/2020 às 14:10
A MP (Medida Provisória) que institui o contrato de trabalho 'Verde e Amarelo' foi prorrogada por mais 60 dias pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). A decisão foi publicada por meio do Diário Oficial de União (DOU) dessa quarta-feira, 12.
Confira o ato de prorrogação!
Publicada em 12 de novembro de 2019, a MP 905 tem como objetivo a geração de postos de trabalho parajovens de 18 a 29 anos, com remuneração mensal de até um salário mínimo e meio (R$ 1.567,50).
O texto prevê a desoneração da folha de pagamento para os empresários de até 34%, ou seja, uma redução da carga tributária paga pelas empresas. A meta anunciada pelo governo é de que fossem criadas 1,8 milhões de vagas até o final de 2022, porém a previsão é bem menor: 270 mil.
Uma pesquisa pública sobre a MP, realizada no site do Congresso, mostra uma baixa aceitação pelo programa. Até esta quinta-feira, 13, cerca de 95,8% dos votantes disseram ser contrárias à medida, o que equivale a 56.226 pessoas dos 58.692 total de votantes.
A grande polêmica em relação à medida está na taxação do seguro-desemprego. Os trabalhadores que recebem o seguro passarão a pagar ao menos 7,5% de alíquota de contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Esse dinheiro será usado para compensar o que o governo deixa de arrecadar das empresas. Outro ponto negativo é que as contratações, que já aconteceriam sem o programa, acabariam gerando perda de arrecadação, sem serem criados efetivamente novos empregos.
Uma nota assinada pelo coordenador-geral de Política Fiscal, Bernardo Schettini, e pelo subsecretário de Política Fiscal, Marco Antônio Freitas Cavalcanti, lista essa situação como um dos "possíveis efeitos negativos" do programa.
"Contratações de trabalhadores por meio do programa, que teriam sido contratados mesmo na ausência do mesmo, gerando perda de arrecadação sem a contrapartida de geração efetiva de novos empregos", diz a nota.
O Ministério da Economia afirma que os ganhos compensam. Em nota, o ministério diz que as contratações serão mais rápidas do que aconteceriam apenas esperando a retomada da economia.
Programa Verde e Amarelo é prorrogado por mais 60 dias
(Foto: Pixabay)
Entenda o programa
Para participar do programa, é preciso ter entre 18 e 29 anos e estar no primeiro emprego. Jovem aprendiz, trabalhos avulsos, contratos de experiências e afins não são considerados como primeiro emprego.
As vagas são limitadas a salários de até um salário mínimo e meio (R$ 1.567,50). As empresas só podem preencher até 20% do quadro de funcionários com jovens do programa.
O programa tem duração de até 2 anos, ou seja, as empresas podem contratar até dezembro de 2022. Os contratos que passarem desse prazo serão convertidos automaticamente em contrato de trabalho por tempo indeterminado, seguindo as regras atuais da CLT.
Por mês, os jovens recebem 1/12 do 13º salário, além das férias. Os trabalhadores terão que abrir mão de alguns direitos: no caso do FGTS, o patrão vai pagar apenas 2%, enquanto os demais trabalhadores têm direito a 8%.
Outro ponto é em relação à multa do FGTS em caso de demissão. Os funcionários demitidos sem justa causa terão direito à multa de 20%, enquanto esse valor para os outros trabalhadores é de 40%. Já a empresa ganha alguns benefícios com o programa, além da redução da alíquota do FGTS, deixarão de pagar os 20% ao INSS.
