Justiça determina que concurso Fesaúde Niterói inclua vagas para negros

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve na justiça uma decisão que determina que o município de Niterói inclua vagas para negros e pardos no edital do concurso FeSaúde.

O pleito foi feito por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania Núcleo Niterói. Agora, o Município de Niterói e a Fundação Estatal de Saúde de Niterói vão precisar adequar o edital 01/2020, com a previsão de reserva de 20% das vagas para negros e pardos, em consonância com a Lei Municipal 3.534/2020.

A decisão do Juízo da 8ª Vara Cível de Niterói ocorre no âmbito da ação civil pública ajuizada pelo MPRJ, e foi anunciada nesta terça-feira, 9 de fevereiro, no site do próprio órgão.

A seleção oferta 795 oportunidades para o quadro de recursos humanos na área de saúde. E seu edital trazia uma reserva de 10% das vagas para pessoas com deficiência, mas não fazia qualquer menção à reserva de vagas para negros e pardos.

E em julho de 2020 foi publicada a Lei nº 3.534/2020 que determina a reserva aos negros e pardos de 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para cargos efetivos e empregos públicos no Poder Executivo do Município de Niterói, nas entidades de sua Administração Indireta e no Poder Legislativo Municipal.

Concurso FeSaúde: MPRJ determina inclusão de vagas para negros (Foto: MEC/Divulgação) — Concurso FeSaúde: MPRJ determina inclusão de vagas
para negros (Foto: MEC/Divulgação)

Seleção oferta 795 oportunidades com ganhos de até R$14,4 mil

O edital do concurso FeSaúde Niterói sofreu uma retificação, reajustando o número de vagas para 795. As oportunidades são para diversos cargos e níveis de escolaridade.

Confira abaixo os cargos e salários oferecidos:

Na área administrativa, a seleção oferece 74 vagas, sendo 60 na função de assistente administrativo (nível médio; R$2.849), duas contador e 12 para analista administrativo.
Os dois últimos cargos são para o nível superior e a vencimento é de R$4,6 mil.
Para os profissionais de enfermagem, o concurso oferece 230 vagas, sendo 120 para técnico em enfermagem (nível médio/técnico; R$3.049,60) e 110 para enfermeiro (nível superior; R$4,6 mil).
Para as funções de auxiliar de saúde bucal há 21 vagas. A função é de nível fundamental, com ganhos de R$1.927,60.
O cargo de agente comunitário conta com 265 vagas; o de técnico de saúde bucal, com 3 vagas. Ambas são de nível médio e têm remuneração de R$2.000,60, respectivamente.
Por fim, os graduados contam com 312 vagas disponíveis para: assistente social (9), cirurgião-dentista (25), educador físico (1), enfermeiro (110), farmacêutico (6), fisioterapeuta (3), fonoaudiólogo (5), médico (106), médico gineco-obstetra (3), médico pediatra (3), médico psiquiatra (8), musicoterapeuta (3), nutricionista (1), psicólogo (18), sanitarista (3) e terapeuta ocupacional (8).
Neste caso, as remunerações variam de R$3.198,00 a R$14.400,60.