Guedes aguarda aprovação de PEC para viabilizar novo auxílio emergencial

Para conseguir viabilizar os novos pagamentos do auxílio emergencial em 2021, o ministro da Economia, Paulo Guedes, aposta em uma "cláusula de calamidade pública" como forma de flexibilizar as regras fiscais e criar segurança jurídica. 

A cláusula, que terá acionamentos de gatilhos para gastos extraordinários, será inserida na PEC (proposta de emenda à Constituição) Emergencial — prevista para ser votada ainda nesta semana, porém unida com a PEC do Pacto Federativo.

A previsão é de que o relatório da PEC Emergencial seja apresentado ainda nesta segunda-feira, 22, pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC), que será o relator. O governo e líderes partidários esperam que a votação no Senado aconteça na quinta-feira, 25.

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Bittar vai redigir seu parecer em cima do texto original da PEC, que tramita na Casa desde 2019. Entretanto, o senador deverá retirar pontos polêmicos, como a possibilidade de corte de salários e redução de jornada de servidores públicos.

Além da questão do auxílio, Guedes espera que a votação dessa emenda também consiga neutralizar a crise provocada na Petrobras, que foi deflagrada após a indicação de um novo nome para a presidência da companhia.

Economia quer valor do novo auxílio emergencial de até R$300

As discussões da equipe econômica do governo em relação aos novos pagamentos do auxílio emergencial chegaram a um modelo com três ou quatro parcelas com valor que deverá ser de R$250 até, no máximo, R$300.

Inicialmente, o Ministério da Economia defendia o valor de R$200. A aprovação do benefício impacta em questões orçamentárias, pois, segundo o governo, a despesa vai impactar a dívida pública e, por isso, precisa haver uma correção de rumos no Orçamento.

Segundo informações do jornal Folha de S. Paulo, membros da Pasta confirmam a possibilidade de ampliação do custo do programa, mas, para isso, as medidas de compensação também devem ser ampliadas. 

Em 2020, a ideia do governo também era de que o auxílio emergencial fosse de R$200. Entretanto, o Congresso conseguiu pressionar e aumentar o valor para R$500 e, depois, o presidente Jair Bolsonaro autorizou que as parcelas fossem de R$600.

Foram aprovados três pagamentos nesse valor e, com a primeira prorrogação, chegaram a cinco parcelas de R$600. Logo após, o benefício foi estendido com mais quatro pagamentos residuais de R$300.