A Ordem dos Advogados do Brasil celebra nesta quarta-feira, 18, seu aniversário de 90 anos. A instituição é fundamental para o exercício e fiscalização da advocacia no país.
Mas, você que sonha com a aprovação no exame da ordem conhece, de fato, a origem desta instituição?
Mesmo que a resposta for não, fique calmo. A pedido da Folha OAB, o professor de Direito, Fabrizio Rubinstein, explica de forma resumida como surgiu a Ordem e seu contexto histórico.
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O especialista, que participou da elaboração do livro “As Origens e a Formação da Ordem dos Advogados do Brasil”, conta que este surgimento está atrelado à Revolução de 1930.
"No livro “As Origens e a Formação da Ordem dos Advogados do Brasil”, de autoria do Professor Aurélio Wander Bastos e coordenação de Hermann de Assis Baeta, ex-presidente do Conselho Federal da OAB, ficou demonstrado que a criação da OAB deu-se na linha crescente da Revolução de 1930".
Ele complementa explicando que o IAB (Instituto dos Advogados Brasileiros – criado no Império) e posteriormente o IOAB (Instituto da Ordem dos Advogados Brazileiros – criado na República) prestaram relevantes serviços à advocacia, principalmente na área de estudos e trabalhos monográficos, assim como contribuíram para a instalação da assistência judiciária na República.
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Seguindo sua explicação, o professor conta o seguinte:
"Todavia, a ausência de alcance regulamentar não permitiu que o IOAB tivesse um papel político mais ostensivo ao fim da Primeira República, assim como no controle disciplinar dos advogados.
Apesar de Levi Carneiro ter sido o último presidente do IOAB, e o primeiro da OAB, é cristalino que a Ordem dos Advogados não foi criada por transformação do IOAB, mas por ato do Governo Provisório da Revolução de1930".
A Revolução de 1930, dentre os seus tantos projetos que foram viabilizados através dos decretos do Chefe do Governo Provisório Getúlio Vargas, criou, no bojo do Decreto no 19.408, de 18 de novembro de 1930, que reorganizou a Corte de Apelação do Distrito Federal, a Ordem dos Advogados do Brasil."
Fabrizio segue explicando que:
"Desta forma, podemos afirmar que o IAB (Instituto criado no Império) e o IOAB (Instituto criado na República), apesar das sucessivas mudanças estatutárias, não tinham como finalidade criar a Ordem dos Advogados, mas sim estudar o Direito, prestar assistência judiciária e defender a classe dos advogados, ou seja, serem reconhecidos como corporação disciplinar dos advogados".
Segundo o professor, no livro publicado ficou demonstrado que a Ordem dos Advogados Brasileiros, posteriormente denominada Ordem dos Advogados do Brasil, não propriamente evoluiu do Instituto da Ordem dos Advogados do Brasil.
Como já dissemos, a Ordem dos Advogados do Brasil foi criada no contexto da Revolução de 1930 e regulamentada em 1931, o que lhe permitiu desenvolver os seus objetivos disciplinares e a defesa dos advogados e suas prerrogativas.
"Esta especial situação permitiu que a Ordem evoluísse corporativamente e, nas circunstâncias históricas determinadas, desenvolvesse o seu compromisso com a democratização e modernização do Estado e a defesa dos interesses da sociedade civil", diz.
