OAB reabre prazo para reaproveitamento da 1ª fase do XXX EOU

Inscrições serão recebidas até a próxima sexta-feira, 17

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Publicado em:16/04/2020 às 11:00
Atualizado em:16/04/2020 às 11:00

A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado (EOU) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV) reabriram o prazo de inscrição para reaproveitamento de pontos da 1º fase do XXX EOU, em caráter excepcional.

A abertura do cadastro é motivada pelo adiamento da 2º fase (prova prático-profissional) do XXXI EOU, remarcada para o dia 31 de maio. O adiamento é por conta da pandemia do novo Coronavírus no país

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Os interessados podem se inscrever através do link disponibilizado pelo site da FGV. É importante ressaltar que, só poderão solicitar o reaproveitamento dos pontos para participar da segunda fase do XXXI EOU os candidatos que foram aprovados na prova objetiva do último exame (XXX EOU). 

O link de inscrição ficará disponível até as 17h do dia 17 de abril, próxima sexta-feira. O prazo limite para o pagamento da taxa será no dia 8 de maio. 

Confira o cronograma atualizado: 

  • Fim da inscrição: 17 de abril
  • Fim do período de solicitação de isenção: 17 de abril
  • Resultado preliminar da solicitação de isenção: 28 de abril
  • Pedido de recurso para resultado preliminar da análise de isenção: 29 de abril
  • Resultado definitivo dos isentos: 7 de maio
  • Prazo limite para o pagamento da taxa: 8 de maio
  • Divulgação dos locais de realização da prova prático-profissional: 25 de maio
  • Previsão da realização da prova prático-profissional: 31 de maio
homem estudando
OAB reabre prazo para reaproveitamento da 1º fase do exame 
(Foto: Divulgação)

 

Governo propõe salário mínimo de R$1.079 para o próximo ano

O governo federal propôs um salário mínimo de R$1.079 para 2021. A estimativa foi divulgada nesta quarta-feira, 15, pela área econômica, através do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) do próximo ano. 

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O valor corresponde a R$34 a mais do atual salário mínimo fixado em R$1.045. Se aprovado, o novo vencimento passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2021, com pagamento a partir do mês de fevereiro. 

O salário mínimo previsto para o próximo ano foi fechado tomando como base um reajuste sem ganho real para os trabalhadores. Por isso, a opção foi estabelecer apenas a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) como parâmetro para a correção do piso nacional. 

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É importante ressaltar que, atualmente, o Brasil está sem política de reajuste do salário mínimo. Sendo assim, a cada ano, o governo envia ao Congresso o valor tendo como base apenas a inflação anual. Pelas previsões do governo, o INPC neste ano será de 3,19%. 

A previsão do reajuste precisa ser inserida no projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano, pois o piso nacional é referência para o pagamento de benefícios previdenciários, assistenciais e trabalhistas. 

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De acordo com notícia publicada pelo O Globo, mais de 65% dos benefícios pagos pelo INSS possuem valor de um salário mínimo, o que representa 23 milhões de pessoas. 

A pesquisa nacional de cesta básica e alimentos apresentada, mensalmente, pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), aponta os seguintes salários mínimos para o ano de 2020: 

Ano de 2020 Salário mínimo nominal Salário mínimo necessário
Março R$1.045 R$4.483,20
Fevereiro R$1.045 R$4.366,51
Janeiro  R$1.039 R$4.347,61

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