OAB reabre prazo para reaproveitamento da 1ª fase do XXX EOU
Inscrições serão recebidas até a próxima sexta-feira, 17
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Publicado em:16/04/2020 às 11:00
Atualizado em:16/04/2020 às 11:00
A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado (EOU) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV) reabriram o prazo de inscrição para reaproveitamento de pontos da 1º fase do XXX EOU, em caráter excepcional.
A abertura do cadastro é motivada pelo adiamento da 2º fase (prova prático-profissional) do XXXI EOU, remarcada para o dia 31 de maio. O adiamento é por conta da pandemia do novo Coronavírus no país.
Os interessados podem se inscrever através do link disponibilizado pelo site da FGV. É importante ressaltar que, só poderão solicitar o reaproveitamento dos pontos para participar da segunda fase do XXXI EOU os candidatos que foram aprovados na prova objetiva do último exame (XXX EOU).
O link de inscrição ficará disponível até as 17h do dia 17 de abril, próxima sexta-feira. O prazo limite para o pagamento da taxa será no dia 8 de maio.
Confira o cronograma atualizado:
Fim da inscrição: 17 de abril
Fim do período de solicitação de isenção: 17 de abril
Resultado preliminar da solicitação de isenção: 28 de abril
Pedido de recurso para resultado preliminar da análise de isenção: 29 de abril
Resultado definitivo dos isentos: 7 de maio
Prazo limite para o pagamento da taxa: 8 de maio
Divulgação dos locais de realização da prova prático-profissional: 25 de maio
Previsão da realização da prova prático-profissional: 31 de maio
Governo propõe salário mínimo de R$1.079 para o próximo ano
O governo federal propôs um salário mínimo de R$1.079 para 2021. A estimativa foi divulgada nesta quarta-feira, 15, pela área econômica, através do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) do próximo ano.
O valor corresponde a R$34 a mais do atual salário mínimo fixado em R$1.045. Se aprovado, o novo vencimento passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2021, com pagamento a partir do mês de fevereiro.
O salário mínimo previsto para o próximo ano foi fechado tomando como base um reajuste sem ganho real para os trabalhadores. Por isso, a opção foi estabelecer apenas a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) como parâmetro para a correção do piso nacional.
É importante ressaltar que, atualmente, o Brasil está sem política de reajuste do salário mínimo. Sendo assim, a cada ano, o governo envia ao Congresso o valor tendo como base apenas a inflação anual. Pelas previsões do governo, o INPC neste ano será de 3,19%.
A previsão do reajuste precisa ser inserida no projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano, pois o piso nacional é referência para o pagamento de benefícios previdenciários, assistenciais e trabalhistas.
De acordo com notícia publicada pelo O Globo, mais de 65% dos benefícios pagos pelo INSS possuem valor de um salário mínimo, o que representa 23 milhões de pessoas.
A pesquisa nacional de cesta básica e alimentos apresentada, mensalmente, pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), aponta os seguintes salários mínimos para o ano de 2020: