Recursos do Renda Brasil ficam de fora do Orçamento para 2021
A proposta de Orçamento para 2021 não prevê recursos para o Renda Brasil, mas isso não impede que o programa seja lançado no próximo ano.
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Publicado em:31/08/2020 às 21:38
Atualizado em:31/08/2020 às 21:38
O governo entregou a proposta para Orçamento de 2021 nesta segunda-feira, 31. No entanto, o projeto não prevê recursos para o Renda Brasil - programa que substituirá o atual Bolsa Família.
Segundo o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, estão contemplados apenas os recursos para o Bolsa Família, que foram ampliados para R$ 34,8 bilhões (neste ano foi de R$32,5 bilhões).
A ideia do governo é de que o novo programa social seja apresentado e aprovado no Congresso. Após isso, será feito um ajuste no Orçamento, passando os recursos previstos do benefício atual para o Renda Brasil.
“Nós trabalhamos com os programas já existentes. Se o Renda Brasil estiver na formatação que ainda está sendo desenhada, se tiver absorção do Bolsa Família, o Bolsa Família vai para o Renda Brasil e claramente o PLOA 2021 traz estimativa de despesa primária com o Bolsa Família, mas não tem nenhum novo programa”, afirmou o secretário.
O secretário também disse que o aumento de R$2,3 bilhões nos recursos veio após uma previsão do governo de que haverá um aumento nas famílias que poderão receber o Bolsa Família, passando de 13,2 milhões para 15,2 milhões.
A proposta do Renda Brasil apresentada pelo ministro Paulo Guedes (Economia) foi recusada pelo presidente Jair Bolsonaro. A discussão está suspensa até que o projeto seja reajustado.
Proposta do Renda Brasil segue sem data para ser divulgada
(Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)
Governo reduz proposta de salário mínimo
O governo propôs um salário mínimo de R$1.067, a partir de janeiro de 2021, com pagamento em fevereiro. O novo valor equivale a uma redução de R$12 na comparação com os R$1.079 propostos em abril deste ano.
O motivo para a queda no valor tem a ver com o fato de o governo prever um aumento somente com base na inflação de 2020. Como a previsão para a inflação deste ano caiu, o salário mínimo também terá um reajuste menor. Dessa forma, o valor de R$1.067 não representa um "ganho real", ou seja, acima da inflação.
Até 2018, vigorou no país uma política de reajuste do salário mínimo que determinava que o piso fosse reajustado levando em consideração a inflação do ano anterior e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) registrado dois anos antes.
No entanto, essa regra deixou de valer em 2019, não sendo substituída por outra. A Constituição determina a correção do salário mínimo, ao menos, pela variação do INPC do ano anterior.
