O Congresso Nacional aprovou em sessão nesta sexta-feira, 22, o Orçamento 2024 (Projeto de Lei Orçamentária Anual - PLN 29/2023). O texto, que traz a previsão de 50 mil vagas para concursos, segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Na quinta, 21, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) já tinha aprovado o relatório final do deputado Luiz Carlos Motta (PL SP). De acordo com o texto, estão previstas 50.618 vagas em concursos federais de diferentes esferas.
Desse total, 47.251 são para provimento (nomeação de aprovados) e 3.367 para criação. Os números são maiores que os propostos originalmente pelo Governo Federal (47.227 para provimento e 3.343 para criação).
A alteração ocorreu a partir da inclusão de vagas pelo projeto de criação de vagas para o Tribunal de Contas da União (TCU).
No geral, o texto não traz as carreiras em que serão preenchidas as vagas. Os quantitativos representam apenas uma estimativa para criação ou provimento de novas oportunidades no serviço público. O que não configura uma autorização para editais.
Um ponto positivo é que, a partir da aprovação do orçamento, novos editais e nomeações podem estar no radar para 2024.
A própria ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, já informou que os próximos concursos serão autorizados com base no Orçamento a ser sancionado.
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Congresso Nacional aprova Orçamento 2024 com previsão de vagas
(Foto: Ramiro Lucena/Folha Dirigida por Qconcursos)
O Projeto de Lei Orçamentária Anual, aprovado pelo Congresso, traz a divisão das vagas para concursos por Poder. Veja a seguir:
Tradicionalmente, o Orçamento traz mais vagas para o Executivo Federal. Para 2024, está confirmada a realização do primeiro Concurso Público Nacional Unificado com 6.640 vagas para mais de 20 órgãos federais.
O edital está previsto para ser publicado em janeiro e as provas devem ocorrer em maio. Os exames serão aplicados em 217 cidades espalhadas pelo país, como uma forma de democratizar o acesso ao serviço público.
As oportunidades para universidades e instituições federais também estão incluídas nas vagas do Poder Executivo no Orçamento. Assim como efetivos militares (Aeronáutica, Exército e Marinha).
No Poder Judiciário, as mais de 8 mil vagas estão distribuídas da seguinte forma:
Para Justiça Eleitoral, por exemplo, está prevista a realização de um concurso unificado em 2024.
Será publicado um edital com vagas para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e para 26 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Somente o TRE do Tocantins não participará pois tem concurso válido. A oferta será para técnicos e analistas judiciários.
Para o Poder Legislativo, o Orçamento traz a seguinte divisão das vagas:
Câmara dos Deputados e Senado Federal realizaram concursos recentemente e devem nomear aprovados.
O Ministério Público da União tem 355 vagas para provimento em 2024, sendo 42 para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e cinco para a Escola Superior do MPU.
Há previsão para um novo concurso MPU no próximo ano, com vagas para técnicos e analistas. Uma comissão já está formada para preparar o edital.
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