Orçamento de 2020 no Ceará prevê mais de 15 concursos públicos

O governo do Ceará encaminhou na terça-feira, 15, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2020 para apreciação na Assembleia Legislativa. Com verba estimada em R$28,8 bilhões, o texto prevê a abertura de 19 concursos públicos no Estado.

A maior parte do orçamento é destinada para Pessoal e Encargos Sociais, com R$12,6 bilhões. O valor inclui os salários dos servidores, os benefícios e a continuidade da política de ampliação dos serviços prestados por meio de concursos.

Entre eles, para órgãos de Segurança Pública, Procuradoria Geral do Estado (PGE), Assembleia Legislativa e Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-CE). Os novos editais de concursos públicos visam a expansão da forma de trabalho para implementação das políticas públicas no Estado do Ceará.

O PLOA 2020 traz a previsão de concursos-CE para os seguintes órgãos/secretarias:

1. Segurança Pública;
2. Procuradoria Geral do Estado (PGE);
3. Procuradoria Geral de Justiça (PGJ);
4. Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-CE);
5. Assembleia Legislativa;
6. Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará (Nutec);
7. Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior (SECITECE);
8. Fundação Universidade Estadual do Ceará (FUNECE);
9. Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag);
10. Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA);
11. Secretara de Esporte e Juventude (Sejuv);
12. Secretaria de Administração Penitenciária (SAP);
13. Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace);
14. Superintendência de Obras Hidráulicas (SOHIDRA);
15. Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE);
16. Secretaria de Turismo (Setur);
17. Secretaria de Recursos Hídricos (SRH);
18. Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo do Ceará (Seas-CE);
19. Escola de Saúde Pública do Ceará (ESP).

O orçamento anual traz apenas uma reserva para esses concursos. O que indica que, em caso de autorização para um novo edital, os órgãos já contam com a verba inicial. A reserva no PLOA 2020, por isso, não é uma certeza de que as seleções serão abertas e sim um indicativo.

A definição do número de vagas e cargos ficará sob responsabilidade dos próprios órgãos. 

A boa notícia é que, recentemente, o governo do Ceará autorizou a abertura do concurso Seas-CE. A oferta será de 1.080 vagas efetivas, sendo 964 para nível médio e 116 para nível superior.

A Fundação Universidade Estadual do Ceará (Funese/CEV/UECE) foi escolhida como banca organizadora. Dessa forma, será a responsável por receber as inscrições do concurso e aplicar as etapas, como provas objetivas.

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Concursos Sefaz-CE e de Segurança Pública estão confirmados

A Secretaria de Estado de Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) também tem o concurso Sefaz-CE autorizado com a previsão de 100 vagas. A expectativa é que todas as carreiras do quadro do órgão sejam contempladas.

Isto é, Auditoria (auditor) e Gestão Contábil (analistas). Os salários iniciais variam de R$4.784,33 a R$12.906,50, para jornadas de 40 horas semanais. A previsão é que o edital seja publicado em 2020.

O novo concurso Polícia Civil-CE, por sua vez, deve contemplar 1.500 vagas. O governo espera divulgar o edital ainda este ano. A previsão é até novembro, segundo o secretário de Segurança Pública e Defesa Social, André Costa.

A Perícia Forense do Ceará (Pefoce) também será reforçada com a realização de um novo concurso público. De acordo com o secretário André Costa, o novo edital do concurso Pefoce deverá ser publicado ainda este ano.

A Polícia Militar é outra instituição que deverá ter o seu quadro reforçado em breve. O edital do concurso PM-CE está programado para 2019. O cargo de soldado da PM-CE exige idade entre 18 e 30 anos e ensino médio completo.

Além disso, há também a necessidade de altura mínima de 1,62m, para sexo masculino, e 1,57 para o sexo feminino. A carreira de soldado proporciona remuneração inicial de R$3.134,58.