Orçamento de Guerra que flexibiliza admissões é aprovado no Senado
Nesta quarta-feira, 15, foi aprovada no Senado a PEC do Orçamento de Guerra que flexibiliza regra de contratação temporária de pessoal.
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Publicado em:15/04/2020 às 08:56
Atualizado em:15/04/2020 às 08:56
A Proposta de Emenda à Constituição 10/2020, nomeada como ‘Orçamento de Guerra’, foi aprovada no Senado Federal nesta quarta-feira, 15. O texto flexibiliza as regras para contratação de pessoal durante a pandemia do novo Coronavírus.
Se aprovada em segundo turno, por ter várias modificações, a PEC terá que voltar para a Câmara dos Deputados, onde se originou. Se a Câmara então aceitar o substitutivo, o texto poderá ser promulgado. Caso ela rejeite as mudanças, será preciso uma nova análise por parte do Senado.
A PEC dispõe sobre a contratação temporária “de pessoal, obras, serviços e compras, com propósito exclusivo de enfrentamento do contexto da calamidade e de seus efeitos sociais e econômicos, com vigência restrita ao seu período de duração”.
O texto prevê a dispensa sobre a dotação orçamentária para a admissão de pessoal e autorização específica na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Assim, contratações de profissionais por tempo determinado poderão ocorrer mesmo que não haja previsão na LDO.
Caso a PEC seja aprovada, o governo poderá estourar o limite orçamentário para admissão de pessoal. Além de serviços, compras e obras.
O objetivo é que o processo seja simplificado e garanta contratações de forma mais rápida. Tanto para admissão de pessoal, como para compra de aparelhos que sejam necessários ao combate à pandemia.
Votação da PEC no Senado será por videoconferência (Foto: Agência Senado)
Caso o governo, por exemplo, tenha que comprar mais respiradores, não seria preciso abrir uma licitação. O processo seria mais ágil, desde que assegurada a competição e igualdade de condições entre os concorrentes.
O vice-presidente do Senado e relator da PEC na Casa, Antonio Anastasia (PSD-MG), considerou positiva e necessária a contratação temporária de pessoal, obras, serviços e compras, mesmo sem previsão orçamentária.
Anastasia acolheu uma emenda do senador Paulo Paim (PT-RS), que inclui ao artigo a dispensa de existência de autorização específica na LDO, conforme prevê a Constituição. Sem essa dispensa, o governo precisaria enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei para alterar o Orçamento.
A PEC do Orçamento de Guerra já foi aprovada na Câmara dos Deputados e, no momento, está em discussão no Senado Federal.
Anastasia retira a criação do Comitê Gestor de Crise
O texto original do Orçamento de Guerra e o aprovado pela Câmara previam que o Comitê de Gestão da Crise do Coronavírus emita um ato sobre a contratação de pessoal, obras, serviços e compras. No entanto, o senador Antonio Anastasia retirou a criação desse comitê.
Na avaliação do relator, o presidente da República já apresenta a competência constitucional para coordenar as ações do Poder Executivo. De acordo com a Agência Senado, Anastasia citou o exemplo do comitê instituído para supervisionar e monitorar os impactos da Covid-19.
Esses pontos ainda estarão em discussão no plenário do Senado nesta quarta-feira, 15. Se a criação do comitê for, de fato, descartada, o Poder Executivo Federal seria o responsável por executar as propostas.
“Anastasia fez um relatório fundamentado, após ter ouvido todos os atores importantes nesse processo. Ficamos várias horas debatendo, ele aprimorou seu relatório e recolheu as manifestações possíveis. Saímos daqui bem encaminhados para a votação de quarta-feira”, disse o presidente do Senado.
Emendas para reduzir salários do servidor são rejeitadas
No início de abril, deputados do Partido Novo protocolaram emendas à PEC 10/2020 para garantir a redução salarial dos servidores. A meta era reduzir temporariamente de 26% a 50% as remunerações, quando decretado estado de calamidade pública e financeira. Além da adequação proporcional da jornada de trabalho.
Isso seria válido para servidores de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União. Assim como os detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos.
O relator da PEC na Câmara, deputado Hugo Mota (REPUBLIC-PB) rejeitou as emendas de números 04 e 05, antes mesmo da votação no Plenário. A ausência do debate no Congresso sobre esses destaques não agradou alguns deputados, como Eduardo Bolsonaro (PSL/SP).
“Mais cedo ou mais tarde, vamos ter que enfrentar a questão da redução dos salários", disse durante sessão plenária da Câmara dos Deputados, no dia 3 de abril, sobre a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 10/2020, que prevê um “orçamento de guerra” para combater a Covid-19.
Por outro lado, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) foi contra a redução salarial dos servidores públicos. Isso porque, para ele, é uma forma de fazer guerra política.
“Propor cortar salário do servidor público nessa PEC é uma vergonha, uma tentativa de fazer guerra política. De gente que tem desprezo pelo serviço público porque não precisa. É gente que não precisa, que tem plano de saúde, que o filho está em escola particular”, defendeu Orlando Silva.
