Para evitar novo valor, governo não quer votar MP do auxílio emergencial
Medida provisória passa a valer imediatamente e, sem votação no Congresso, só perde a validade após 120 dias.
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Publicado em:04/03/2021 às 12:43
Atualizado em:04/03/2021 às 12:43
A fim de evitar que o Congresso eleve o valor do novo auxílio emergencial, o governo está se articulando para que não haja votação da medida provisória (MP) que vai estabelecer as regras sobre o novo programa.
Assim que é editada pelo governo, uma MP passa a valer imediatamente, sem a necessidade de passar por deputados e senadores. Sem ser votado, o texto perde efeitos após 120 dias.
No entanto, como o benefício terá duração de quatro meses — exatamente o tempo de validade da medida —, o governo conseguirá evitar que sejam feitas alterações indesejadas no texto.
Segundo informações do G1, as áreas política e econômica do governo levaram essa ideia ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), responsável por pautar a votação.
Para emitir a MP, o governo aguarda a votação da PEC Emergencial, que já foi aprovada no Senado em 1º turno na quarta-feira, 3, e em 2º turno na manhã desta quinta-feira, 4. Agora, o texto segue para a Câmara.
Se os deputados conseguirem votar a PEC na próxima semana, a previsão é de que a MP seja publicada até o dia 12 e, dessa forma, será possível pagar a primeira parcela do auxílio emergencial ainda neste mês.
Governo aguarda aprovação da PEC Emergencial para editar MP do auxílio
(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Pagamentos irregulares do auxílio bancaria três novas parcelas para 60 milhões
7,3 milhões de pessoas podem ter recebido o auxílio emergencial em 2020 de forma irregular e 6,4 de mulheres podem ter sido contempladas com a cota em dobro sem se enquadrar nas regras, segundo estimativa do Tribunal de Contas da União (TCU),
Somados, os pagamentos indevidos chegam a R$54,6 bilhões, o que representa cerca de 18% de toda a verba destinada ao programa no ano passado (R$293 bilhões). Esse valor seria suficiente para bancar três novas parcelas de R$300 a 60 milhões de brasileiros.
No ano passado, o auxílio emergencial contou, inicialmente, com três parcelas de R$600 — ou R$1.200 para mães solteiras. No entanto, o benefício foi estendido e teve um total de cinco parcelas.
Em setembro, foi aprovada uma nova extensão do auxílio, porém no valor de R$300 — chegando a R$600 para as mulheres com direito a cota dupla. Nesse caso, foram mais quatro parcelas.
Cerca de 67 milhões de pessoas foram contempladas com o programa, porém, para este ano, o governo pretende diminuir o número de beneficiários. A estimativa é de que cerca de 40 milhões recebam o novo auxílio.
