Para pagar 'coronavoucher', Maia diz que governo pode editar MP

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que o governo tem condições de pagar os R$600 de auxílio emergencial por meio de medida provisória (MP). O ministro da Economia, Paulo Guedes, havia informado que a liberação do auxílio depende da aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC).

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Rodrigo Maia afirmou que, se Guedes estiver certo, o governo "mentiu" ao acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para afastar a aplicação de artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

"Com o encaminhamento desse pleito, o governo garantiu por liminar o afastamento desses artigos. Isso garante ao governo a possibilidade, a certeza da edição de uma medida provisória de crédito para pagar os R$ 600 que todos os brasileiros aguardam a sanção do presidente da República", disse Maia.

Maia disse que sua fala não representa nenhuma crítica, mas é contrária à transferência de responsabilidade a terceiros. "Não estou aqui pra transferir responsabilidade para ninguém, mas para construir com deputados e o governo as posições. Se ele estiver certo hoje, o governo mentiu na ação que impetrou no Supremo", afirmou.

Bolsonaro ainda não sancionou auxílio de R$600

Apesar da pressão para a sanção do auxílio emergencial, o presidente Jair Bolsonaro ainda não sancionou o projeto de lei. O governo ainda não sabe quanto vai custar o pagamento desse benefício.

Inicialmente, a previsão era de que 25 milhões de pessoas teriam direito a receber os R$ 600. No final da tarde dessa terça-feira, 31, esse número previsto já era de 31 milhões de pessoas.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 38 milhões de brasileiros estão na informalidade. O custo final do auxílio deve constar no ato de sanção da lei pelo presidente Jair Bolsonaro.

Desde segunda-feira, o projeto está na mesa do presidente aguardando a assinatura dele para virar lei. Em pronunciamento no Palácio do Planalto, o presidente afirmou que anunciará a sanção da lei ainda nesta quarta-feira, 1.

Na terça, 31, o presidente havia dito que ainda não sancionou o projeto porque fará vetos ao texto.“Estão correndo atrás porque tem vetos que precisam ser justificados. Não é só colocar um xis lá. Tem que justificar”, explica Bolsonaro - que não disse quais pontos serão vetados.

Segundo o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), "muito provavelmente" o pagamento do auxílio será realizado no dia 16 de abril. A previsão foi criticada por Rodrigo Maia, que afirmou que já que o auxílio é "emergencial", o pagamento deveria ser feito antes. 

"Acho que o governo tem toda a condição, num trabalho com mutirão, juntando outras estruturas, mesmo de forma remota, que consiga organizar o pagamento dos brasileiros antes de 16 de abril", acrescentou o presidente da Câmara.