Com um novo concurso PC RJ autorizado, a Polícia Civil do Rio de Janeiro anunciou a contratação de recepcionistas e atendentes terceirizados para atuar em delegacias e unidades especializadas da corporação.
A medida começará a ser implementada no próximo dia 25 de maio e, segundo a corporação, tem como objetivo agilizar o atendimento ao público e liberar policiais de carreira para atividades investigativas.
De acordo com a Polícia Civil, 30 unidades serão contempladas na primeira etapa do projeto, incluindo delegacias da capital, de Niterói e São Gonçalo, além de especializadas como as Delegacias de Atendimento à Mulher (Deam), Delegacia Especial de Apoio ao Turismo (Deat), Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima (Dcav), Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi) e Delegacia Especial de Atendimento à Pessoa da Terceira Idade (Deapti).
Os profissionais terceirizados atuarão no primeiro contato com a população, auxiliando na orientação inicial, organização do fluxo de atendimento e suporte administrativo. O Estado contratou uma empresa terceirizada que fará o recrutamento dos funcionários.
Segundo a corporação, a iniciativa busca reduzir a sobrecarga burocrática sobre os policiais civis de carreira, permitindo que policiais sejam direcionados para investigações, diligências e ações operacionais.
“Estamos modernizando a Polícia Civil também na forma de atender a população. Esse serviço permite que o cidadão seja recebido de uma forma ainda mais humanizada, enquanto o policial está focado na sua principal função, que é investigar e combater o crime”, afirmou o secretário de Estado de Polícia Civil, delegado Delmir da Silva Gouvea.
PC RJ contrata terceirizados para atendimento ao público nas delegacias
(Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil)
A segunda fase da implementação está prevista para começar em 1º de junho, alcançando outras 13 unidades, incluindo delegacias das Zonas Oeste e Sudoeste da capital. A expectativa da corporação é expandir o modelo para outras delegacias e setores nos próximos meses.
Ainda segundo a Polícia Civil, os recepcionistas passarão por treinamento institucional já no primeiro dia de execução contratual. A capacitação abordará postura profissional, atendimento ao público, conduta funcional e rotinas administrativas, com foco na padronização do acolhimento nas unidades policiais.
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Terceirização em delegacias da PC RJ gera debate
A contratação de terceirizados para atuação em delegacias gera debate. Em tese, funções relacionadas ao atendimento inicial, recepção, organização de filase apoio administrativo podem ser enquadradas como atividades-meio, o que fortalece juridicamente esse tipo de contratação.
Por outro lado, a discussão ganha complexidade por envolver unidades ligadas à Segurança Pública, considerada uma atividade típica de Estado.
O risco de questionamentos jurídicos aumenta caso os terceirizados tenham acesso irrestrito a sistemas sigilosos, realizem registros oficiais de ocorrências, participem de decisões ligadas a investigações ou desempenhem atividades próprias de policiais civis e escrivães.
Nesse cenário, órgãos de controle, sindicatos e o Ministério Público podem levantar discussões sobre possível desvio de função, terceirização de atividades estratégicas e substituição indireta de servidores concursados.
Outro ponto citado envolve o controle institucional de dados sensíveis. Delegacias lidam diariamente com vítimas, investigados, provas e informações sigilosas, o que amplia o debate sobre os limites entre apoio administrativo e atividade policial propriamente dita.
Apesar disso, quando restrita a funções não decisórias e de suporte administrativo, a terceirização tende a encontrar maior respaldo jurídico. A principal discussão, portanto, está em definir até onde vai o atendimento administrativo e onde começam as atribuições exclusivas do Estado na atividade policial.
Novo concurso PC RJ tem autorização para 414 vagas
A Polícia Civil do Rio de Janeiro tem aval para realizar um novo concurso PC RJ com 414 vagas. A autorização é para provimento nos seguintes cargos de nível superior:
- delegado: 85 vagas;
- perito criminal: 76 vagas;
- perito legista: 251 vagas; e
- piloto policial: 2 vagas.
A estimativa é que seja publicado um edital para cada cargo do concurso.
O salário inicial de delegado é de R$26.981,77. Já para os peritos, é de R$13.786,36. O piloto policial recebe, em início de carreira, R$13.981,45.
Até o momento, a Fundação Cesgranrio foi definida como a banca organizadora somente para o edital de delegado.
Para os demais cargos do concurso, a escolha da banca ainda está em andamento.
É possível que o concurso para PC RJ tenha uma banca para delegado e outra para os demais cargos. O mesmo ocorreu na última seleção para ingresso na Polícia Civil do Rio, em 2021.
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Lei atualiza requisitos para os cargos da PC RJ
Em outubro de 2025, o Governo do Estado sancionou a Lei nº 11.003/2025, que promove a reestruturação do quadro permanente da Polícia Civil do Rio de Janeiro e impacta os futuros concursos PC RJ.
A legislação também trouxe mudanças nos requisitos. A carreira de delegado seguirá exigindo o nível superior em Direito, enquanto o cargo de perito legista aceitará o nível superior em Medicina, Odontologia ou Farmácia.
A carreira de perito criminal amplia as áreas aceitas e passa a ter como requisito o nível superior em Agronomia, Biomedicina, Biologia, Ciências Atuariais, Contabilidade, Economia, Engenharias, Farmácia, Física, Geologia, Informática, Medicina Veterinária ou Química.
Para perito criminal ainda será permitido o ingresso de graduados em cursos de nível superior, com duração de quatro anos ou mais, com carga horária similar nas áreas de Saúde, Ciências Exatas, Ciências da Terra ou Ciências Biológicas.
O piloto policial será destinado a candidatos com diploma de nível superior, com duração de quatro anos ou mais, além de licença de piloto comercial expedida pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
A nova lei exige que os cursos de graduação tenham, pelo menos, quatro anos de duração. Assim, o texto exclui a aceitação de cursos tecnólogos, que duram geralmente de dois a três anos.
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