PEC do Orçamento de Guerra, que flexibiliza admissões, volta à Câmara

O Senado Federal aprovou em segundo turno nesta sexta-feira, 17, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 10/2020, nomeada como ‘Orçamento de Guerra’, que simplifica os gastos do governo para o combate à pandemia. Em função das mudanças sugeridas pelos senadores, o texto volta para análise na Câmara dos Deputados.

Mesmo com as alterações propostas, o texto ainda flexibiliza as regras para contratação de pessoal por tempo determinado durante a crise do Coronavírus. A PEC permite a admissão de profissionais, mesmo que não haja dotação prévia ou autorização específica na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Essa exceção vale apenas durante a pandemia da Covid-19. Se a PEC for aprovada, o governo federal poderá estourar o limite orçamentário para admissão de pessoal. Assim como para serviços, compras e obras.

A meta é que o processo seja simplificado e garanta contratações de maneira mais rápida. Tanto para admissão de pessoal, como para compra de aparelhos que sejam necessários ao combate ao Coronavírus.

O vice-presidente do Senado e relator da PEC na Casa, Antonio Anastasia (PSD-MG), classificou como positiva e necessária a contratação temporária de pessoal, ainda que sem previsão orçamentária.

Anastasia acolheu uma emenda do senador Paulo Paim (PT-RS), que inclui ao artigo a dispensa de existência de autorização específica na LDO, de acordo com o que a Constituição prevê. Na ausência da dispensa, o governo precisaria enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei para alterar o Orçamento.

O relator da PEC 10/2020 acatou, no total, 27 das 61 emendas apresentadas pelos senadores no primeiro turno. As mudanças foram mantidas em segundo turno.

Caso a Câmara aceite esse substitutivo proposto pelo Senado, o texto poderá ser promulgado.  Porém, se a Casa rejeitar as alterações, será necessária uma nova análise por parte dos senadores.

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Emendas para corte salarial dos servidores são rejeitadas

Deputados do Partido Novo, no início de abril, enviaram emendas à PEC 10/2020 para garantir a redução salarial dos servidores. O objetivo era cortar por tempo determinado de 26% a 50% os vencimentos, quando decretado estado de calamidade pública e financeira. Assim como a adequação proporcional da jornada de trabalho.

Essa estratégia seria válida para servidores de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União. Além dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos.

O relator da PEC na Câmara, deputado Hugo Mota (REPUBLIC-PB) rejeitou as emendas de números 04 e 05, antes mesmo da votação no Plenário. A falta do debate no Congresso sobre esses destaques não agradou muitos deputados, como Eduardo Bolsonaro (PSL/SP).

“Mais cedo ou mais tarde, vamos ter que enfrentar a questão da redução dos salários", disse durante sessão plenária da Câmara dos Deputados, no dia 3 de abril, sobre a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 10/2020, que prevê um “orçamento de guerra” para combater a Covid-19.

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), em contrapartida, foi contra a redução salarial dos servidores públicos. Uma vez que, para ele, é uma maneira de fazer guerra política.

“Propor cortar salário do servidor público nessa PEC é uma vergonha, uma tentativa de fazer guerra política. De gente que tem desprezo pelo serviço público porque não precisa. É gente que não precisa, que tem plano de saúde, que o filho está em escola particular”, defendeu Orlando Silva.