PEC que recria auxílio emergencial é aprovada em 2º turno na Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 11, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que viabiliza a volta do auxílio emergencial. A votação ocorreu, em segundo turno, com 366 votos a favor, 127 contra e três abstenções. Agora, os parlamentares vão analisar as modificações ao texto.

A tendência é que os deputados aprovem destaques que permitam a promoção e progressão de servidores da União, estados e municípios, mesmo em caso de crise. Essa era um das contrapartidas iniciais para viabilizar o orçamento necessário para o retorno do auxílio emergencial.

Diante de uma mobilização dos partidos de oposição, deputados alinhados à equipe econômica estabeleceram um acordo no qual o governo abriu mão do congelamento de promoções e progressões do funcionalismo.

Nas contas do líder do governo, Ricardo Barros (PP RR), como informado pelo Jornal O Globo, a alteração reduz em R$1,5 bilhão a economia prevista em um ano. Isso seria feito em caso de aprovação do texto sem alterações.

A sessão desta quinta-feira deve durar até a noite ou madrugada. Só na sexta, 12, então, haverá condições de promulgar a PEC. Como o esperado é haver apenas supressões, o texto não precisará retornar ao Senado, que já aprovou a PEC.

A denominada PEC Emergencial prevê mecanismos para restringir os gastos federais, estaduais e municipais. O projeto não determina as condições do novo auxílio, como valores e número de parcelas, apenas um limite de gastos de R$44 bilhões.

A partir da decisão final dada pelo Congresso, o governo federal poderá editar uma Medida Provisória para liberar o benefício aos brasileiros.

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Auxílio emergencial terá valor de R$175 a R$375, diz Guedes

Por conta de uma “cláusula de calamidade”, prevista na PEC, o governo conseguirá pagar o novo auxílio emergencial sem infringir as medidas de ajustes fiscais. No ano passado, foi feito algo semelhante com a PEC da Guerra, que flexibilizou as regras fiscais e esteve em vigor até o fim do ano.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou na última segunda, 8, os valores do novo auxílio emergencial. De acordo com ele, a quantia dependerá da situação de cada família.

Em média, o auxílio será de R$250. Porém, as mães solteiras — que receberam cota dupla no ano passado — receberão R$375, enquanto os homens que moram sozinhos terão direito a R$175, e casais, R$250.

"(R$ 250) é a média, porque se for uma família monoparental dirigida por uma mulher é R$375. Se for um homem sozinho é R$175. Se for um casal já são R$250. A decisão da amplitude é do Ministério da Cidadania", disse Guedes.

Pelo menos, quatro parcelas deverão ser concedidas e a expectativa é de que os pagamentos comecem ainda em março. Porém, deverão ser destinados apenas aos brasileiros que estavam recebendo o benefício em dezembro de 2020.

Conforme informações do jornal Estadão , o governo não vê espaço para abrir um novo cadastramento e quer “aproveitar o que já existe”. Em dezembro do ano passado, 56 milhões de brasileiros recebiam o auxílio, o que, na avaliação da Economia, já é considerado um número robusto.

Dessa maneira, estão sendo desenhados novos critérios para conseguir focalizar o benefício em um número menor de pessoas — cerca de 45 milhões. Técnicos do governo relatam que a demora para operacionalizar novos cruzamentos de dados seria um obstáculo para abertura de novas inscrições.