PL com auxílio a estados não afeta concurso PC RJ, diz secretário

O novo concurso para Polícia Civil do Rio de Janeiro não será influenciado pelo projeto de lei que prevê a auxílio financeiro a estados e municípios durante a crise do Coronavírus. A afirmação é do titular da pasta, delegado Marcus Vinicius Braga.

O projeto de lei 39/2020 foi aprovado no sábado, 2, pelo Senado Federal. Como contrapartida para receber o valor, as unidades federativas terão que congelar os salários dos servidores por 18 meses e ficarão proibidas de contratar pessoal.

A exceção será para repor os cargos vagos dos órgãos. Dessa forma, os estados e municípios que receberem o auxílio financeiro da União só poderão abrir concursos para suprir as vacâncias já existentes. O preenchimento de novos cargos não será permitido.

Isso porque o objetivo é que a folha de pagamento com o funcionalismo não aumente pelos próximos meses. Assim, apenas o déficit de servidores por aposentadorias e mortes poderá ser suprido.

Desde a aprovação da matéria pelo Senado, os interessados no concurso Polícia Civil RJ estão receosos se os editais já autorizados poderão ser afetados por essas restrições. Sobre isso, o secretário Marcus Vinicius Braga esclareceu em suas redes sociais, no domingo, 3, que “no Rio não muda nada. Já estamos em recuperação fiscal”.  

O Estado do Rio de Janeiro está submetido ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). De acordo com as normas, os órgãos estaduais só podem realizar novos concursos para preencher os cargos vagos desde setembro de 2017.

No caso da Polícia Civil, o governador Wilson Witzel autorizou o concurso com 864 vagas. Esse é déficit de servidores da corporação desde a assinatura do RRF, há quase três anos. Mais oportunidades poderão ser preenchidas somente com o surgimento de novos cargos vagos.

O quantitativo autorizado para o novo concurso PC RJ, porém, é muito pequeno em comparação com a carência atual de 10 mil policiais civis. Sobre a possibilidade de formação de cadastro de reserva e nomeações ao longo da validade da seleção, o secretário respondeu que “talvez sim”.

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Concurso PC RJ: editais devem ser publicados até junho

Em suas redes sociais, o titular da Secretaria de Polícia Civil do Rio de Janeiro também afirmou que os editais do concurso PC RJ devem ser divulgados até junho. As provas estão previstas para aplicação no segundo semestre deste ano.

"Tem o sonho de entrar para Polícia Civil? Os editais estão PREVISTOS ainda para o primeiro semestre e as provas para o segundo", revelou Marcus Vinicius Braga no domingo, 3. 

Há a possibilidade de os primeiros editais saírem em maio, porém é pouco provável em função da pandemia do Coronavírus. "Pode ser que maio ainda saia um ou outro. Não é o mais provável", constatou. 

A Assessoria de Imprensa da Polícia Civil já tinha informado à FOLHA DIRIGIDA que estuda um novo cronograma diante da Covid-19. Os editais, de acordo com o secretário, estão prontos. A corporação só aguarda o momento mais adequado e seguro para fazer a divulgação.

Segundo Braga, os documentos serão publicados "praticamente" em conjunto. A Polícia Civil deve lançar um edital por cargo autorizado no concurso. Isto é, auxiliar de necropsia, técnico de necropsia, investigador, inspetor, perito legista, perito criminal e delegado.

As carreiras contemplam todos os níveis de escolaridade, cujas remunerações podem chegar a R$18 mil. A Secretaria ainda revelou que terá um intervalo de mais de 30 dias entre os editais e as avaliações objetivas.

Para cada cargo, será marcado um dia de aplicação diferente. Dessa forma, pessoas com diferentes níveis de escolaridades poderão se candidatar para mais de uma carreira no concurso.

Resumo concurso Polícia Civil RJ:

• Órgão: Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro
• Cargo: auxiliar de necropsia, técnico de necropsia, investigador, inspetor, perito legista, perito criminal e delegado. 
• Vagas: 864, ao todo
• Requisitos: todos os níveis de escolaridade, a depender do cargo
• Remuneração: R$4.506,27 a R$18.747,95
• Banca: Instituto Acesso (delegado) e Instituto AOCP (demais cargos)
• Links para os últimos editais

Bancas do concurso Polícia Civil RJ já estão definidas

O concurso com 864 vagas para a Polícia Civil do Rio de Janeiro já tem bancas organizadoras definidas. O Instituto Acesso foi o escolhido, em fevereiro, para receber as inscrições e aplicar as provas para os inscritos a delegado.

Enquanto o Instituto AOCP será o responsável por organizar o concurso para os demais seis cargos autorizados. A estrutura de provas do concurso está confirmada.

O projeto básico das seleções, que funciona como um espelho para o edital, indica que os concorrentes a delegado serão submetidos a provas objetivas; provas discursivas; provas orais; prova de capacidade física; exame psicotécnico; exame médico. 

Já os participantes as demais carreiras serão avaliados por provas objetivas; prova de capacidade física; exame psicotécnico; exame médico. Os habilitados ainda passarão por cursos de formação e prova de investigação social, na Acadepol.

O governador Wilson Witzel autorizou, em meados de 2019, para abertura de um novo concurso PC RJ com 864 vagas. De acordo com despacho publicado no Diário Oficial do Estado, a oferta será para todos os níveis de escolaridade. 

Desse número, 12 serão para auxiliar de necropsia (nível fundamental), 16 para técnico de necropsia (nível médio), 54 para perito legista, 20 para perito criminal (nível superior em áreas específicas). 

Além de 47 para delegado (superior em Direito), 597 para inspetor (superior em qualquer área) e 118 para investigador (nível médio). Os salários chegam a R$18 mil! Veja os demais dados na tabela abaixo: