PL prevê novos concursos para profissionais na Seeduc-RJ e Faetec
Um projeto de lei propõe a abertura de concurso e a criação da carreiras de apoio aos estudantes com deficiência para a Seeduc-RJ e Faetec.
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Publicado em:11/10/2019 às 14:38
Atualizado em:11/10/2019 às 14:38
Tramita na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) um projeto de lei para a abertura de concursos para profissionais de inclusão à pessoa com deficiência. O PL 1406/2019 prevê a criação das carreiras de professor de atendimento educacional especializado, tradutor e intérprete de libras e profissional de apoio à inclusão.
De autoria dos deputados Waldeck Carneiro e Flávio Serafi, o PL propõe que o Poder Executivo crie tais cargos e possa realizar concursos públicos para o preenchimento. Conforme o texto, os servidores seriam lotados na Secretaria de Estado de Educação (Seeduc-RJ) e Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec).
O projeto, segundo Carneiro, é um esforço para qualificar as escolas da rede estadual de educação. Em resposta à FOLHA DIRIGIDA, o parlamentar destacou a importância de profissionais especializados no atendimento aos alunos com deficiência.
“É importante garantir, entre outros aspectos, a presença de profissionais efetivos e especializados para esse atendimento. Seja o professor, que atua junto ao estudante, seja o tradutor e intérprete de livras, que faz a mediação sociolinguística entre surdos e ouvintes no ambiente escolar”.
O deputado ainda completou que o objetivo do projeto é garantir que os dois órgãos criem cargos especializados. E, com isso, possam abrir concursos para contratação de efetivos.
PL propõe abertura de novos concursos para intéprete de libras
(Foto: Divulgação/IFFluminense)
“Não adianta discursar sobre a inclusão das pessoas com deficiência, é preciso que os mecanismos concretos estejam disponibilizados. E isso requer, entre outras coisas, a presença de profissionais especializados”, argumentou Waldeck Carneiro.
Desde o dia 7 de outubro, o projeto de lei está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alerj para discussão. O próximo passo é a designação de um relator para emissão de um parecer.
Cargos exigirão níveis fundamental, médio ou superior
O PL propõe que os cargos tenham os seguintes pré-requisitos:
► Professor de Atendimento Educacional Especializado – diploma de licenciatura e de curso de pós-graduação na área de Educação Especial para atuação nos ensinos fundamental e médio.
Ou diploma de curso Normal e diploma de formação na área de Educação Especial para atuação na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental.
► Profissional de Apoio à inclusão – ensino fundamental completo.
► Tradutor e Intérprete de Libras – ensino médio completo e certificado de proficiência em Língua Brasileira de Sinais (Libras).
Para o deputado Walneck Carneiro, esse projeto “espelha uma demanda da sociedade e ajuda o Estado do Rio de Janeiro a dar concretude ao princípio da inclusão no ambiente educacional”.
Para que entre em vigor, o PL ainda passar por aprovação no plenário da Alerj e sanção do governador Wilson Witzel.
Faetec realiza novo concurso com 209 vagas efetivas
Na quinta-feira, 10, a Fundação de Apoio à Escola Técnica, no Rio de Janeiro, publicou o edital do novo concurso Faetec para efetivos. A oferta é de 209 vagas para profissionais dos níveis médio, técnico e superior. As remunerações chegam a R$3 mil.
As oportunidades estão distribuídas entre a Região Metropolitana, Norte Fluminense, Médio Paraíba, Baixada Litorânea, Noroeste Fluminense e Centro-Sul Fluminense. Há reserva para pessoas com deficiência, negros, índios e com hipossuficiência econômica.
As inscrições do concurso Faetec estão abertas até 8 de novembro, pelo site do Instituto Acesso, banca organizadora. No caso da Seeduc-RJ, um novo concurso para o magistério já está nos planos e deve acontecer ainda este ano.
A informação foi divulgada pelo secretário Pedro Fernandes em reunião realizada, em setembro, com a direção da Uppes Sindicato, e confirmada à FOLHA DIRIGIDA pela Assessoria de Imprensa da Seeduc-RJ.
