PL que cria Marco Legal do Empreendedorismo é aprovado no Senado

O Senado Federal aprovou em sessão remota nesta terça-feira, 8, o Projeto de Lei (PL) que institui o Marco Legal do Empreendedorismo. Também chamado de  Marco Legal do ‘Reempreendedorismo’, o texto tem o objetivo de facilitar a recuperação judicial de micro e pequenas empresas.

O autor foi o senador Angelo Coronel (PSD-BA). De acordo com ele, a ideia é haver processos mais rápidos e menos onerosos para credores e devedores, e para o Estado, sem deixar de lado a segurança jurídica. 

Ou seja, é permitir uma recuperação mais rápida das pequenas e das microempresas, daí o termo reempreendedorismo.

“É uma matéria que terá grande valia para os pequenos empresários do Brasil. É importante a aprovação dessa matéria como uma forma de mostrar que o Senado é sensível à situação dessas empresas, que representam um exército da economia nacional.”

De acordo com informações da Agência Senado, o projeto também amplia o conceito de micro e pequena empresa e altera o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

Texto segue para a Câmara dos Deputados

Segundo informações da Agência Brasil, o relator, Jorginho Mello (PL-SC), fez alterações no texto original, que previa que as dívidas das micro e pequenas empresas, se realizados os procedimentos previstos no projeto, não poderiam ser incluídas em cadastro de inadimplentes. 

Com isso, o devedor poderia tomar um novo empréstimo, sem nenhum impedimento. Mas Mello manteve o cadastro com o argumento de que, “por mais que o sócio não se confunda com a empresa falida”, a transparência é importante.

Para Jorginho Mello, o objeto principal da proposta é disciplinar os procedimentos de negociação de dívidas, em sua maioria com atores privados, privilegiando a solução extrajudicial. O relator elogiou a matéria, mas justificou o substitutivo com a necessidade de ajustes no texto.

Jorginho Mello também acatou, de forma parcial ou total, quatro das sete emendas apresentadas. Mas o texto ainda não concluiu sua tramitação para se tornar lei. Ele segue agora para a Câmara dos Deputados.

Senadores elogiaram a matéria, que foi aprovada por unanimidade

Ainda de acordo com informações da Agência Senado, o projeto foi aprovado de forma unânime pelos senadores na forma do substitutivo apresentando pelo relator, senador Jorginho Mello (PL-SC)

Fernando Bezerra classificou o relatório como “brilhante” e destacou os entendimentos entre o autor, o relator e representantes do Executivo. 

O senador Antonio Anastasia (PSD-MG), que presidiu a sessão, também elogiou “a erudição” do relatório. Segundo a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), apenas 20% das pequenas e micro empresas conseguem sucesso em um processo de recuperação, o que revela a importância da matéria.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou que o projeto é muito importante para a retomada da economia no pós-pandemia. Ele cobrou, no entanto, mais agilidade do governo nos procedimentos para a vacina contra o novo Coronavírus. 

A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) definiu o projeto como “essencial”, enquanto o senador Marcos Rogério (DEM-RO) classificou a proposta como “meritória”.

“Esta é mais uma daquelas normas que vai ao encontro do empreendedor, que gera emprego e renda para o Brasil.