O governador do Estado de São Paulo, João Doria, encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) uma proposta que poderá resultar na extinção de dez órgãos públicos.
O Projeto de Lei (PL) 529/2020 já está em tramitação, em caráter de urgência, desde o dia 13 de agosto - contendo várias emendas dadas por diversos parlamentares.
O projeto estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas, com suas devidas providências.
Para isso, o governador sugere extinguir dez órgãos públicos. Estes, terão suas obrigações descontinuadas ou transferidas para outros setores da administração.
O projeto encaminhado pelo governador ainda menciona em seu texto sobre os impactos da Covid-19, que resultou em um grande aumento nas despesas. Isso foi constatado após o estudo realizado pela Secretaria de Projetos, Orçamento e Gestão do Estado de São Paulo.
"Por um lado, houve um aumento significativo das despesas públicas, face à necessidade de ações governamentais para o enfrentamento da pandemia, nas áreas de assistência social e saúde, como a aquisição de equipamentos hospitalares, medicamentos e contratação de profissionais de saúde. Por outro lado, as receitas tributárias diminuíram significativamente em razão da crise econômica gerada pela pandemia."
Dessa forma, o projeto menciona que, por esses fatores, existe um déficit orçamentário da ordem de R$10,4 bilhões para o exercício de 2021, descrito em tabelas anexadas.
Além disso, o Iamspe também entrou em pauta no texto do projeto. Mas, ao contrário dos demais órgãos, não haverá a sua extinção. O Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual de São Paulo foi mencionado por conta de uma nova arrecadação. O PL prevê que a administração cobre uma contribuição de beneficiários isentos.
"Sugere-se o estabelecimento alíquotas de 0,5% ou 1% para cada beneficiário e para os contribuintes e agregados de 2% (dois por cento) a 3% (três por cento), a depender da faixa etária do beneficiário, contribuinte ou agregado."
De acordo com o texto, essa e outras medidas no Iamspe proporcionarão uma economia de recursos públicos do Tesouro do Estado, comprometidos por conta da crise econômia instalada, especialmente por conta da pandemia.
O governador ainda cita a necessidade de, com urgência, manter o equilíbrio econômico-financeiro na prestação de serviços de saúde pelo Iamspe.
