PL que suspende validade de concursos no município do Rio avança

Embora a matéria atenda aos anseios de muitos aprovados em concursos para a Prefeitura do Rio de Janeiro que aguardam convocação e tenha conseguido a aprovação durante a primeira discussão, ela encontrou barreiras na Câmara.
 

Inicialmente, o vereador Thiago K. Ribeiro apresentou um projeto de lei para suspender o prazo de validade das seleções do município. No entanto, a  Mesa Diretora da Casa entendeu que matéria dessa natureza precisa ser feita por meio de uma PELOM, que precisa ter apoio de um terço dos vereadores.

Com a recusa inicial, o vereador Thiago K. Ribeiro buscou apoio de outros vereadores da Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro e conseguiu apresentar a PELOM.

Veja a seguir a entrevista realizada com o vereador Thiago K. Ribeiro, no dia 20 de abril (antes de a matéria virar uma PELOM), sobre a proposta que pretende suspender a validade dos concursos públicos do município:
 

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FOLHA DIRIGIDA - Como surgiu a ideia de elaborar um PL para suspender o prazo de validade dos concursos do Rio de Janeiro? Como enxerga a importância desta medida frente à pandemia do novo coronavírus?

Vereador Thiago K. Ribeiro - Um pouco antes de apresentarmos a proposta à Mesa Diretora da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, foi apresentado na Câmara dos Deputados um projeto com o mesmo objetivo. Isso serviu para consolidar nosso entendimento da importância de nossa proposta. Acompanhamos a dificuldade que os candidatos passam ao longo de todo projeto e sabemos da necessidade de protegê-los nesse momento. Por outro lado, não podemos esquecer que a realização de um concurso público envolve custo, logo, a medida também acarreta uma economia para os cofres municipais, algo que nesse momento é imprescindível. Sem contar que, após a pandemia, deveremos precisar de novas convocações e corremos o risco de não termos mais concurso vigente.

O PL chegou a ser apresentado à Mesa Diretora da Câmara? Existe uma previsão de quando poderá ser apreciado pela Casa?

Vereador Thiago K. Ribeiro - O PL foi apresentado à Mesa Diretora da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, porém o entendimento foi de que era necessária a apresentação de Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal. Então, não foi pra frente. Mas estamos acompanhando o desenrolar de outros projetos que tramitam na Câmara e no Senado Federal (atualmente são três) e, dependendo do resultado, apresentaremos um pedido de reconsideração.

Se a Mesa Diretora entende que o PL precisa ser feito por meio de Emenda à Lei Orgânica, quer dizer que é o Poder Executivo que precisa encaminhá-lo para votação?

Vereador Thiago K. Ribeiro - Não há necessidade. O Projeto de Emenda à Lei Orgânica pode ser proposto pelo próprio Poder Legislativo, porém não só por um único vereador. Há necessidade de conseguir o apoio de 1/3 dos parlamentares.

O senhor não pensa na opção de fazer uma indicação legislativa ao Prefeito Marcelo Crivella para que ele possa encaminhar esse Projeto? Caso positivo, quando isso será feito?

Vereador Thiago K. Ribeiro - Nesse momento, estamos preferindo acompanhar a tramitação dos projetos em nível federal, para depois decidir como agir no âmbito municipal.

Como o senhor disse, projeto dessa mesma natureza também tramita no Congresso Nacional. Até o momento, não houve nenhuma exigência por parte da Mesa Diretora daquela Casa para fazer uma Emenda Constitucional para isso. A decisão da Câmara do Rio não é incoerente?

Vereador Thiago K. Ribeiro - Não entendo que seja incoerente. É uma questão jurídica e Direito é isso, não é? Nossa interpretação é de que a Lei Orgânica apenas fixa o prazo de validade dos concursos, não havendo impedimento para que uma lei ordinária regulamente as hipóteses de suspensão, ainda mais em caso excepcional.

Que mensagem o senhor passaria para os concurseiros nesse momento de crise?

Vereador Thiago K. Ribeiro - Continuem firmes em seus objetivos! O concurso público é uma obrigação constitucional. Cedo ou tarde, as coisas voltarão ao normal e teremos que preencher as vagas já existentes e aquelas que surgirão.