Além do provimento e criação de mais de 50 mil cargos, o Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2021 ainda prevê a arrecadação por meio de taxas de concursos públicos.
Esta receita poderá ser originada através de 47 concursos, que constam no anexo da proposta. Na lista, estão IBGE, editais militares, Ebserh, Colégio Pedro II e diversas universidades.
Confira a lista dos 47 concursos previstos como receita
O que é o PLOA 2021? É o documento que prevê as receitas e despesas anuais da União.O valor do PLOA 2021 é superior ao que foi previsto em 2020. Cabe ressaltar, ainda, que o documento ainda precisa ser aprovado no Congresso Nacional e passará, també, pelo Senado.
O texto final e suas possíveis emendas ainda podem sofrer alterações. A previsão é de que ele possa ser divulgado até dezembro de 2020, prevendo as despesas e receitas para 2021.
A proposta ainda revela a intenção do governo por aumentar as despesas nas áreas da Educação, Saúde e Defesa. O documento dispõe que estão previstos R$135 bilhões para a Saúde, R$114,917 bilhões para Educação e R$110,784 bilhões para a Defesa.
O aguardado concurso IBGE 2021 deve ser realizado em 2021, conforme prevê o PLOA, e com uma oferta atrativa de vagas. A previsão é preencher mais de 208 mil vagas temporárias, no próximo ano.
O Ministério da Economia, inclusive, já confirmou que o Censo Demográfico será realizado no próximo ano, o que inclui a abertura do concurso IBGE. O PLOA estipula uma receita prevista de R$43 milhões, o que confirma a seleção e a coleta
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística anunciou, em março, a suspensão do concurso IBGE em função da pandemia do novo Coronavírus. E os outros dois editais também previstos ainda foram adiados para 2021.
"O que mudou foi a data de realização do Censo. O quantitativo de vagas deve permanecer o mesmo. Todos os processos seletivos previstos para a operação serão realizados no ano do Censo", disse o Instituto à FOLHA DIRIGIDA.
A previsão de Censo em 2021 e o PLOA trazem à expectativa de que os processos sejam abertos novamente. Por isso, a oferta será de 208.695 vagas temporárias, com a seguinte distribuição:
| Cargos | Vagas | Escolaridade | Remuneração |
| Agente censitário municipal | 5.462 | Nível médio | R$2.100 + R$458 (auxílio-alimentação) = R$2.558 |
| Agente censitário supervisor | 22.676 | Nível médio | R$1.700 + R$458 (auxílio-alimentação) = R$2.158 |
| Recenseador | 180.557 | Nível fundamental | **valor variável - confira a estimativa por região |
Marinha, Exército e Aeronáutica costumam divulgar dezenas de editais cada, anualmente. Esta é uma receita que é certa de ser cumprida e foge de ser apenas uma previsão, pois os editais são divulgados de forma regular.
Das três Forças Armdas, a Aeronáutica já confirmou à FOLHA DIRIGIDA que será mantida a regularidade de seus concursos públicos, mesmo após a pandemia do novo Coronavírus.
Cabe lembrar que todas as três tiveram seus concursos e provas suspensos durante a pandemia, mas que já foram retomados. Entre os concursos Aeronáutica 2021, estão previstos novos editais para EpCAr, EEAr, ITA, AFA, e outros.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) é elaborado pelo Poder Executivo para estabelecer as receitas e as despesas do ano seguinte, neste caso, 2021. O orçamento precisa ser votado e aprovado até o final de cada ano, como determina a Constituição.
Essa votação é feita pelo Congresso Nacional e deve ser sancionada, obrigatoriamente, pelo presidente da República. Feito isso, o Projeto de Lei se converte na Lei Orçamentária Anual (LOA).
É importante frisar que nenhuma despesa pública pode ser executada fora do orçamento. Caso haja necessidade de realização de despesas acima do limite que está previsto na Lei, é necessário a emissão de uma Medida Provisória (MP), pelo Poder Executivo, que precisa ser submetida e aprovada pelo Congresso Nacional.
Tal orçamento ainda contém provimento para cargos. Logo, criação de concursos ou chamadas de editais já realizados estão previstas na Lei.
A Proposta Orçamentária Anual de 2021 prevê 53.111 vagas em concursos públicos, sendo estas em provimento no próximo ano. Do total, são 50.946 vagas para provimento e 2.165 para criação.
Agora, o documento ainda passará pelo Senado e Câmara dos Deputados, para votação, podendo sofrer alterações.
Há a previsão de serem criadas 2.165 vagas, sendo 1.154 no Poder Judiciário. As demais 1.011 vagas estão vinculadas a Defensoria Pública da União.
Para provimento, a maior parte das 50.946 vagas previstas é destinada ao Poder Executivo. No total 48.272 vagas são aguardadaa para o setor.
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