Concurso PC-RJ: Witzel analisa escolaridade para investigador

O assessor especial no gabinete do governador Wilson Witzel, Marcio Garcia, pontuou à FOLHA DIRIGIDA nesta segunda, 16, que o chefe do Poder Executivo está nas tratativas acerca da decisão quanto ao nível de escolaridade da carreira de investigador do concurso PC-RJ.

Segundo ele, ainda não se sabe quando o governador se posicionará sobre a mudança de escolaridade do cargo. O secretário de Polícia Civil-RJ, Marcus Vinicius Braga, adiantou que os editais do concurso para a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro serão publicados até o final do ano.

Caso Witzel chegue à conclusão de que o ideal é que o cargo tenha como escolaridade o nível superior (como tem sido há dois anos), o governador precisará encaminhar um projeto de lei à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), propondo a alteração do requisito.

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No entanto, essa possibilidade é vista por muitos como remota, tendo em vista que o governo do estado está sob o Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A alteração da escolaridade para o nível superior, por meio de projeto de lei, impactaria em reajuste salarial para a categoria, o que é proíbido pelo RRF.

TJ-RJ julga mudança de escolaridade como inconstitucional

Sendo assim, o mais provável mesmo é que o concurso para investigador seja aberto com a exigência de nível médio.

Inclusive, no dia 5 deste mês, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) julgou como inconstitucional a Lei 7.692/2017 - que alterou para o nível superior a escolaridade do investigador -, por se tratar de um vício de iniciativa.

É que decisões como essa, de mudanças em carreiras estatutárias, devem partir do Poder Executivo e não do Legislativo, como ocorreu no caso do investigador. Originalmente, a carreira exigia apenas o nível médio.

Os concursos autorizados pelo governador Witzel, por exemplo, levaram em consideração o que prevê o RRF. Ou seja, que o governo só poderia preencher as vagas que surgiram após o regime, ou seja, a partir de setembro de 2017.

Embora a carência fosse superior a mil vagas, a legislação atual só permite preencher esse quantitativo. Sendo assim, não faria sentido também alterar para nivel superior a escolaridade do investigador, já que isso impactaria em mudança salarial e em aumento de gostos, o que não é permitido pelo RRF.

Polícia Civil-RJ terá vagas para sete carreiras

A corporação programa abrir, até dezembro, os concursos para mil vagas em sete carreiras dos níveis fundamental, médio e superior. Além do investigador, as demais funções contempladas serão auxiliar e técnico de necropsia, inspetor, peritos legista e criminal e delegado. Conforme tabela: