Como concurso PC RJ pode sair com decreto de Witzel? Entenda!

O bloqueio de mais de 9 mil cargos vagos no Estado do Rio de Janeiro colocou em dúvida o futuro do concurso da Polícia Civil RJ. Uma vez que as carreiras autorizadas para provimento estão bloqueadas em uma compensação ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

Em resposta à FOLHA DIRIGIDA, a Assessoria de Imprensa da Secretaria de Casa Civil e Governança disse que “o planejamento do concurso é com a Polícia Civil”. O setor considerou que a oferta de vagas pode diminuir em função do bloqueio, mas não considerou a suspensão do processo seletivo.

A Polícia Civil do Rio de Janeiro, por sua vez, ainda não se posicionou oficialmente. Em último contato com a reportagem, a corporação disse estar reunindo as informações para liberar uma nota à imprensa.

Mas, existem possibilidades de o concurso PC RJ ser realizado ainda este ano?

A reposta é: sim. Isso porque a Polícia Civil poderia, por exemplo, publicar os editais do concurso para formação de cadastro de reserva.

Dessa forma, lançaria o edital este ano e adiantaria todo o processo que um concurso deste porte exige, até que os aprovados fossem chamados para o curso de formação na Academia de Polícia (Acadepol).

Ao longo deste período, mais vacâncias poderiam surgir possibilitando a convocação e posse, além de o governo poder, até lá desbloquear os cargos, hoje indisponíveis pelo decreto.

Em resposta à FOLHA DIRIGIDA, o Ministério da Economia, que dispõe do Conselho de Supervisão do RRF, descartou a possibilidade de abertura do concurso PC RJ para cadastro de reserva. Segundo a pasta, é preciso ter, pelo menos, uma vacância para justificar o custo da seleção. 

Isso porque, em função do RRF, os órgãos estaduais só podem realizar concurso para suprir os cargos que ficaram vagos a partir de setembro de 2017, mês de assinatura do regime. Dessa forma, por mais que a Polícia Civil tenha vacância superior a 10 mil agentes, só pode suprir o déficit originado nesse espaço de tempo.

Outra opção é recalcular as saídas e verificar se existe carência além dos cargos vagos bloqueados. Assim, o número de vagas do concurso PC RJ poderia ser revisto. Até o momento, a Polícia Civil não se manifestou oficialmente, detalhando se existem mais cargos vagos ou não originados durante o RRF.

Atualmente, a corporação tem autorização para prover 864 vagas.

Conforme o despacho publicado no Diário Oficial do Estado, a oferta será para todos os níveis de escolaridade. Ao todo, 12 vagas serão para auxiliar de necropsia (nível fundamental), 16 para técnico de necropsia (nível médio), 54 para perito legista, 20 para perito criminal (nível superior em áreas específicas).

Além de 47 para delegado (superior em Direito), 597 para inspetor (superior em qualquer área) e 118 para investigador (nível médio).

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Demais alternativas para o concurso PC RJ 2020

Em caso de redução do número de vagas, a Polícia Civil terá que rever o termo de referência das seleções, que funciona como um espelho para o edital. Além dos contratos com as bancas.

Uma vez que organizar um concurso com mais de 800 vagas é diferente de uma seleção com oferta menor de oportunidades. O que impacta na escolha dos locais de prova, recrutamento de fiscais de prova, entre outros pontos.

O Regime de Recuperação Fiscal do Rio será reavaliado em 5 de setembro deste ano. Caso os cargos vagos sejam desbloqueados, é possível que os editais sejam publicados nesse mês com as 864 vagas autorizadas pelo governo estadual.[tag_teads]

A Polícia Civil do Rio de Janeiro também pode optar por não abrir o concurso este ano e deixá-lo para 2021. Tudo vai depender de um posicionamento da atual gestão do secretário Flávio Brito. O que é pouco provável, pois os preparativos para o concurso estão avançados, já com os editais elaborados e com as bancas organizadoras escolhidas.

Fontes internas da corporação também revelaram à reportagem que não há, até o momento, decisão no âmbito da PC RJ no sentido de suspender os processos dos concursos em andamento. A corporação está analisando a nova situação. 

Para o professor de Direito Administrativo e especialista da FOLHA DIRIGIDA, Alexandre Prado, caso a Polícia Civil não tenha o dobro das vacâncias da autorização governamental, o número de vagas do concurso será alterado.

"Se eles não tiverem o dobro de vagas que estão lá dentro do bloqueio, significa dizer que isso vai impactar sim o concurso da Polícia Civil", explicou. 

Resumo concurso Polícia Civil RJ

• Órgão: Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro
• Cargo: auxiliar de necropsia, técnico de necropsia, investigador, inspetor, perito legista, perito criminal e delegado
• Vagas: 864
• Requisitos: todos os níveis de escolaridade, a depender do cargo
• Remuneração: R$4.506,27 a R$18.747,95
• Banca: Instituto Acesso (delegado) e Instituto AOCP (demais cargos)
• Links para os últimos editais

Editais do concurso Polícia Civil RJ estão prontos

O novo secretário de Polícia Civil do Rio de Janeiro, delegado Flávio Brito, confirmou, no dia 9 de junho, que os editais do concurso PC RJ estão prontos. Em encontro com dirigentes classistas da corporação, ele disse que os documentos seriam publicados em breve.

Segundo Brito, a pandemia do Coronavírus é o que impedia a divulgação dos editais. A informação foi passada à FOLHA DIRIGIDA pelo presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro (Sindpol), Márcio Garcia, que esteve na reunião.

“O secretário nos disse que os editais estão prontos na Academia de Polícia (Acadepol) e que muito em breve serão publicados, embora não tenha informado uma data exata. Ele explicou que pandemia do novo coronavírus atrasou tudo”, disse Garcia.

O ex-chefe de Polícia Civil, delegado Fernando Veloso, também reafirmou que os editais só serão publicados quando houver uma previsão firme sobre as datas de provas. O que deve ser estabelecido a partir dos efeitos positivos do relaxamento das medidas de isolamento social.

De acordo com Veloso, o edital tem que trazer uma previsão das provas. Diante do atual contexto, ainda não dá para estipular uma data que traga segurança para os candidatos e que permita mobilidade entre as cidades de aplicação.

“O edital não pode sair enquanto a Policia não tiver a previsão da data da prova. Para que o processo se dê de forma adequada. O edital sai assim que a Policia tiver previsão da flexibilização do isolamento e que o cenário não prejudique o deslocamento no processo de seleção”, destacou Veloso durante o programa O Especialista, no Youtube da FOLHA DIRIGIDA.

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Concurso PC RJ: provas devem ser em dias distintos

A Polícia Civil tinha confirmado que as provas do concurso PC RJ seriam aplicadas em datas diferentes para cada cargo. Dessa forma, pessoas com diferentes níveis de escolaridade poderiam se inscrever a mais de uma carreira. Além disso, teria um intervalo mínimo de 30 dias entre os editais e as provas objetivas.

O Instituto Acesso foi definido, em fevereiro, como a banca para delegado. Já o Instituto AOCP seria o responsável por receber as inscrições e aplicar as etapas para os demais seis cargos autorizados. A estrutura de provas do concurso também estava conformada.

O termo de referência das seleções, que funciona como um espelho para o edital, informa que os candidatos a delegado estariam submetidos a provas objetivas; provas discursivas; provas orais; prova de capacidade física; exame psicotécnico; exame médico.

Já os inscritos as demais carreiras passariam por provas objetivas; prova de capacidade física; exame psicotécnico; exame médico. Os habilitados ainda realizam cursos de formação e prova de investigação social, na Acadepol.

Confira os demais detalhes do concurso PC RJ na tabela abaixo: