Prazo para sacar PIS 2019-2020 termina nesta sexta, 29
Novos saques do FGTS começam em 15 de junho
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Publicado em:29/05/2020 às 09:10
Atualizado em:29/05/2020 às 09:10
Termina nesta sexta-feira, 29, o prazo para realizar o saque do abono salarial 2019/2020 dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
Antes, a data final era o dia 30 de junho, mas uma resolução de abril do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) definiu o novo prazo e estabeleceu o calendário 2020/2021.
O pagamento do abono salarial do PIS, destinado a trabalhadores da iniciativa privada, é feito pela Caixa Econômica Federal, considerando o mês de nascimento do trabalhador.
Já o pagamento do abono Pasep é feito pelo Banco do Brasil, de acordo com o dígito final do número de inscrição do servidor público. Os trabalhadores que já possuem conta na Caixa, no caso do PIS, ou no Banco do Brasil, para o Pasep, recebem o crédito automaticamente.
Dados da Caixa Econômica apontam que 19,6 milhões de trabalhadores já receberam o PIS até o último balanço do banco. Mas o número total de aptos é de 21,8 milhões.
O total pago foi de R$17 bilhões, contudo, há ainda R$1,3 bilhão disponíveis para saque. Incluindo o Pasep, 22,05 milhões sacaram os benefícios, totalizando R$19,24 bilhões pagos.
O calendário de pagamento de 2020/2021 tem início em 30 de junho de 2020 e término em 30 de junho de 2021. Segundo o governo, a antecipação ocorreu para auxiliar na proteção às pessoas de baixa renda durante o estado de calamidade pública causado pela pandemia de Covid-19.
Tem direito ao abono salarial quem recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais com carteira assinada e exerceu atividade remunerada por, pelo menos, 30 dias em 2018. É preciso ainda estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Prazo do saque Pis-Pasep encerra nesta sexta, 29
(Foto: Reprodução)
Os saques serão liberados até 31 de dezembro deste ano. Caso o titular possua mais de uma conta vinculada, o saque será feito na seguinte ordem:
Contas vinculadas relativas a contratos de trabalho extintos, com início pela conta que tiver o menor saldo;
Demais contas vinculadas, com início pela conta que tiver o menor saldo.
Apesar de o novo saque já ter sido definido em medida provisória, a Caixa ainda não divulgou o cronograma de pagamentos. Segundo últimas informações divulgadas pelo banco, o calendário está sendo preparado e deve sair nos próximos dias.
Vale lembrar que a MP 946, que autoriza o saque das contas FGTS, também extingue o Fundo PIS-Pasep, instituído em 1975. Os valores não sacados do PIS/Pasep serão transferidos para o FGTS, para permitir novos saques.
A Caixa, agente operador do FGTS, cadastrará as contas vinculadas de titularidade dos participantes do Fundo PIS-Pasep necessárias ao recebimento e à individualização dos valores transferidos, devidamente marcadas com identificador de origem PIS ou Pasep.
