A Prefeitura de Acari, no Seridó do Rio Grande do Norte, abriu processo seletivo simplificado para preencher 24 vagas temporárias e formar cadastro de reserva de profissionais que irão atuar, em caráter voluntário, no Programa Escola em Tempo Integral durante o ano letivo de 2026. A seleção é conduzida pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes e está alinhada às metas federais de ampliação das matrículas em tempo integral na educação básica, previstas na Lei Federal 14.640/2023.
As oportunidades contemplam licenciados e estudantes de Pedagogia (a partir do 4º período). A atuação é voluntária, com bolsa‑ajuda de custo, e as bolsas chegam a R$2.026, a depender do cargo e da carga horária.
Açude Gargalheiras (Marechal Dutra), cartão-postal do Seridó potiguar. Crédito: natalrn.com.br.
Vagas, requisitos e bolsas
| Cargo | Vagas | Requisitos | Bolsa‑ajuda | Jornada/Regime |
|---|---|---|---|---|
| Coordenador Pedagógico – Polivalente e Anos Finais | 3 + CR | Licenciatura em Pedagogia | R$2.026 | 30h semanais |
| Facilitador Polivalente de Educação Infantil e Ensino Fundamental (Anos Iniciais) | 8 + CR | Licenciatura em Pedagogia | R$1.621 | 30h semanais |
| Facilitador de Acompanhamento Pedagógico – Língua Portuguesa (Anos Finais) | 1 + CR | Licenciatura em Letras/Pedagogia | R$324 por turma | 12h/mês |
| Facilitador de Acompanhamento Pedagógico – Matemática (Anos Finais) | 1 + CR | Licenciatura em Matemática | R$324 por turma | 12h/mês |
| Facilitadores de Práticas (Anos Finais) – Prática Esportiva e Movimento Corporal; Arte e Cultura; Educação Ambiental; Saúde e Cidadania | 1 cada + CR | Graduação em Pedagogia ou qualquer licenciatura | R$324 por turma | 12h/mês |
| Cuidador | 8 + CR | Cursando a partir do 4º período de Pedagogia (ou outra licenciatura) e experiência em educação | R$1.621 | 30h semanais |
CR = cadastro de reserva.
Observação: todas as funções são exercidas como serviço voluntário, com bolsa‑ajuda de custo, sem vínculo empregatício.
Onde você vai atuar
A atuação ocorrerá em quatro unidades da rede municipal:
- Centro Municipal de Educação Infantil Professora Maria de Fátima Araújo
- Escola Municipal Professora Porfíria Pires
- Escola Municipal Major Hortêncio de Brito
- Escola Municipal Cantídia Auda Pires
Inscrições (gratuitas)
- Período: 27 de fevereiro a 3 de março de 2026.
- Como fazer: enviar para o e‑mail cpmpss.acari@gmail.com o formulário de inscrição preenchido e os documentos exigidos (digitalizados em PDF), incluindo:
- RG e CPF;
- Comprovante de residência;
- Currículo com diplomas, certificados e declarações para contagem de pontos;
- Outras comprovações específicas do cargo.
- Importante: somente uma inscrição por candidato.
Como será a seleção
- Etapa única: análise curricular, com pontuação por formação acadêmica, cursos e experiência profissional (tabelas por cargo).
- Classificação: média mínima de 6 pontos (de um total de 100).
- Critérios de desempate: maior tempo de experiência; maior pontuação em cursos; maior idade.
Resultados e cronograma
| Atividade | Data |
|---|---|
| Publicação do edital | 27 de fevereiro de 2026 |
| Inscrições | 27 de fevereiro a 3 de março de 2026 |
| Resultado preliminar | 5 de março de 2026 |
| Recursos (por e‑mail) | 6 de março de 2026 |
| Resultado dos recursos | 10 de março de 2026 |
| Resultado final e homologação | 11 de março de 2026 |
| Convocação dos selecionados | 12 de março de 2026 |
| Entrega de documentação (SEMECE) | 13 de março de 2026 |
- Divulgação: o resultado preliminar será publicado no Diário Oficial dos Municípios do RN (FEMURN).
- Recursos: interposição pelo e‑mail pmpss.acari@gmail.com em 6 de março de 2026.
Entenda: Programa Escola em Tempo Integral
O Programa Escola em Tempo Integral, instituído pela Lei Federal 14.640/2023, busca fomentar a criação de matrículas em tempo integral na educação básica em todo o país, alinhado à Meta 6 do PNE. Entre os pontos centrais:
- Jornada: tempo integral é igual ou superior a 7 horas diárias ou 35 horas semanais, em dois turnos.
- Financiamento: a União, por meio do FNDE, presta assistência técnica e financeira, com repasses em conta específica do ente, em até duas parcelas anuais, após adesão e pactuação de metas no Simec/MEC.
- Metas nacionais: a lei lançou a meta de 1 milhão de novas matrículas em 2023, com expansão projetada para cerca de 3,2 milhões até 2026.
- Prioridade: foco em estudantes em maior vulnerabilidade e em propostas alinhadas à BNCC.
Ambiente escolar: o programa induz a expansão de matrículas integrais com assistência técnica e financeira da União. Crédito: Nova Escola.
Serviço voluntário: o que diz a Lei 9.608/1998
- Conceito: serviço voluntário é atividade não remunerada, prestada por pessoa física a entidades públicas ou a instituições privadas sem fins lucrativos.
- Vínculo: não gera relação de emprego, nem obrigações trabalhistas, previdenciárias ou afins.
- Termo de adesão: deve haver termo entre o voluntário e o órgão público, definindo condições e objetivos.
- Ajuda de custo: é possível o ressarcimento de despesas ou pagamento de bolsa‑ajuda vinculada ao desempenho das atividades, sem natureza salarial.
Importante: por se tratar de voluntariado com bolsa‑ajuda de custo, não há estabilidade nem direitos típicos de servidor público. Leia o edital na íntegra antes de se inscrever.
Acari em números
- Região: Seridó potiguar
- População: 10.597 habitantes (Censo IBGE 2022)
- Gentílico: acariense
- Distância de Natal: cerca de 200 km
- Atrações: Açude Gargalheiras (Marechal Dutra), paisagens do semiárido e patrimônio histórico local
- Apelido: “a cidade mais limpa do Brasil”
Serviço
- Inscrições: 27 de fevereiro a 3 de março de 2026 (por e‑mail).
- E‑mails: cpmpss.acari@gmail.com (inscrição) | pmpss.acari@gmail.com (recursos).
- Resultado: Diário Oficial dos Municípios do RN (FEMURN).
- Local para entrega de documentos: SEMECE, em 13 de março de 2026.
- Dica: mantenha no e‑mail um único PDF para cada documento exigido e confira legibilidade e prazos.
Para dúvidas e acesso ao edital oficial completo, consulte a página da Prefeitura Municipal de Acari ou o Diário Oficial dos Municípios do RN (FEMURN).
Na cobertura contínua, esta matéria poderá ser atualizada com novos comunicados da comissão organizadora e da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.
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