A Prefeitura de Amambai, no Cone Sul de Mato Grosso do Sul, anulou a seleção pública simplificada para contratação temporária de seis Agentes Comunitários de Saúde (ACS), regida pelo Edital nº 003/2025. A decisão, formalizada pela Secretaria Municipal de Saúde no início de dezembro, atende à recomendação técnica da Controladoria Geral do Município, que apontou vícios graves e falhas estruturais no certame.
Vista aérea de Amambai (MS), cidade-polo do Cone Sul. Crédito: Prefeitura Municipal de Amambai.
O que motivou a anulação
De acordo com o ato de anulação, a Controladoria identificou inconsistências que comprometiam a lisura e a ampla concorrência. Entre os principais pontos apontados:
- Divergências nos requisitos de escolaridade;
- Inconsistências na tabela de pontuação de títulos e experiência;
- Exigências excessivas ou imprecisas para comprovação de residência na área de atuação;
- Falhas na metodologia de aferição de aptidão física, sem critérios objetivos;
- Outras impropriedades formais que poderiam comprometer a validade do processo.
Segundo a análise técnica, houve número expressivo de indeferimentos por razões estritamente formais, indicando restrição desproporcional à competitividade.
Segurança jurídica e respeito aos candidatos
A Administração Municipal afirmou que manter o processo, diante dos vícios, traria risco de nulidade de futuras contratações e insegurança para candidatos e para o município. Foi garantido que os inscritos não terão prejuízos. Um novo edital será publicado “em momento oportuno”, com ampla divulgação nos canais oficiais.
Como era a seleção agora anulada
Resumo do Edital nº 003/2025
| Item | Detalhes |
|---|---|
| Vagas | 6 (temporárias) para Agente Comunitário de Saúde |
| Remuneração | R$ 3.151,12 |
| Jornada | 40 horas semanais |
| Locais de atuação | Bairros Mangay, Doriane e São Luiz; assentamentos Querência, Guanabara e Magno de Oliveira (áreas urbanas e rurais) |
Exigências do edital: ensino médio completo; residência na microárea de inscrição; aptidões física e psicológica; análise curricular com pontuação para experiência e cursos.
Cronograma previsto (antes da anulação)
| Etapa | Data |
|---|---|
| Análise de currículos | 17 a 21 de novembro |
| Resultado preliminar | 25 de novembro |
| Recursos | Conforme cronograma do edital |
| Homologação | Até 5 de dezembro |
O papel do ACS e por que a seleção exige vínculo com a comunidade
Os Agentes Comunitários de Saúde são fundamentais na Atenção Primária: realizam visitas domiciliares, ações educativas e de promoção da saúde, atualização de cadastros, acompanhamento de programas sociais e apoio em campanhas de prevenção. Em regra, os editais exigem comprovação de residência na área de atuação para fortalecer o vínculo com as famílias e a cobertura das equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF). Neste caso, a Controladoria apontou que a forma de comprovação exigida restringia, além do razoável, a concorrência.
Nota de contexto: a carreira de ACS possui piso nacional vinculado ao salário mínimo, nos termos da Emenda Constitucional 120/2022 e da Lei 11.350/2006.
“Serviço”: o que o candidato precisa saber agora
- Novo edital: será publicado pela Prefeitura de Amambai com critérios revistos.
- Inscritos anteriormente: a Administração informou que não haverá prejuízos; orientações sobre reaproveitamento de documentos e reinscrição serão divulgadas no novo edital.
- Acompanhe pelos canais oficiais:
- Página de processos seletivos da Prefeitura: amambai.ms.gov.br/concurso
- Diário Oficial dos Municípios de MS (Assomasul): diariomunicipal.org/ms
Amambai em números: por que a reposição de ACS é estratégica
- População: o Censo 2022 do IBGE aponta 38,2 mil habitantes, com estimativa de crescimento nos anos recentes.
- Região: polo do Cone Sul de MS, a cerca de 90 km de Ponta Porã e 50 km de Coronel Sapucaia, com influência urbana e rural e atenção primária capilarizada.
- Impacto local: reforço de ACS acelera ações preventivas, melhora indicadores e aproxima equipes da ESF de áreas periféricas e assentamentos.
Próximos passos
A Prefeitura informou que irá republicar o edital para ACS com correções nos critérios de seleção, em respeito aos princípios de legalidade, impessoalidade, isonomia e transparência. A orientação é acompanhar os canais oficiais para o novo cronograma e eventuais procedimentos facilitados de reinscrição.
Atualizada em 2 de dezembro de 2025.
Fontes
- Edital de Abertura nº 003/2025 – Prefeitura Municipal de Amambai/MS
- Edital de Anulação nº 005/2025 – Secretaria Municipal de Saúde de Amambai/MS
- Diário Oficial dos Municípios de MS (Assomasul)
- IBGE – Cidades: Amambai/MS (perfil municipal)
