Prefeitura de Carmo RJ alega irregularidades e anula concurso

Depois de remarcar as provas duas vezes, a Prefeitura de Carmo, no estado do Rio de Janeiro, decidiu cancelar de vez a aplicação das avaliações e anular oficialmente o concurso Carmo RJ, alegando irregularidades no Edital. 

A informação foi divulgada por meio de um comunicado assinado pelo presidente do Instituto de Avaliação Nacional (IAN), Ronilton da Silva Loiola, publicado nesta terça-feira, 16, no site do órgão. 
 

No documento, a banca deixa claro que a decisão foi unilateral do Município de Carmo RJ, por meio da edição do Decreto N.º 5756, de 15 de março de 2021, e que não concorda com os motivos alegados pelo Município para rescindir o Contrato Administrativo. Confira o trecho:

A mencionada ação, na qual o IAN não participa como parte, refere-se tão somente à remuneração do cargo de odontólogo, cujo valor foi comunicado ao IAN pelo próprio Município. Ou seja, a ação judicial decorreu de ato do próprio Município de Carmo, indevidamente utilizada para justificar a anulação do concurso, valendo ainda frisar que a decisão de 1ª instância da Justiça Federal foi reformada em sede de recurso.

A organizadora afirma que foi contratada a partir de um processo administrativo regular, o qual foi devida, administrativa e juridicamente avaliado à ocasião por todos os órgãos e autoridades competentes, inclusive a Procuradoria-Geral e a Controladoria do Município. E que houve, preliminarmente, estudo de impacto orçamentário para realização do concurso. 

No texto, a banca defende que o Município agiu com fins políticos ou destoantes do que consta no processo administrativo:

No presente caso, a atual gestão deveria ser transparente no sentido de admitir que anulou o concurso para evitar a vinculação de recursos públicos com despesas fixas com cargos efetivos, ao invés de alegar as não comprovadas irregularidades na contratação do IAN.

O IAN afirma que todas as questões que envolvem a edição do Decreto estão sendo analisadas por seu Departamento Jurídico.

Os candidatos deverão solicitar a devolução da taxa de inscrição diretamente ao município de Carmo, na forma do art. 3º do Decreto N.º 5756, de 15 de março de 2021, uma vez que as inscrições foram recolhidas diretamente na conta bancária do Município.

Seleção ofereceu mais de 70 vagas com até R$8 mil de salário

A concurso Prefeitura de Carmo RJ trazia uma oferta de 71 vagas, mais formação para cadastro de reserva. As oportunidades eram para cargos de todos os níveis de escolaridade, com salários de até R$8 mil.

Para o nível fundamental, as oportunidades eram para os cargos de auxiliar de serviços gerais, de educação, de obras e conservação e de cuidador; cozinheiro; merendeira; monitor de transporte; pedreiro; motorista (categoria B e D); operador de máquinas pesadas (categoria D); e tratorista.

No nível médio, as chances eram para as funções de agente de Defesa Civil; assistente administrativo; auxiliar de saúde bucal, de protético e de secretaria escolar; cuidador social; eletricista; e fiscal (de obras e tributário).

E também para guarda municipal, recepcionista, professor II, auxiliar de apoio escolar (Educação Inclusiva), estimulador materno infantil, monitor de apoio educacional e orientador social.

Já para quem cursou o nível médio técnico estavam disponíveis vagas para as carreiras de podólogo, vigilante sanitário e técnico: agrícola, em enfermagem e em prótese dentária.

Por fim, para o nível superior, as oportunidades eram para as carreiras de:

• Advogado;
• Auditor jurídico;
• Auditor contábil;
• Arquiteto;
• Assistente Social;
• Biólogo;
• Biomédico;
• Contador;
• Coordenador pedagógico
• Dentista (diversos);
• Enfermeiro;
• Engenheiro (agrônomo, civil e florestal);
• Farmacêutico;
• Fiscal;
• Fisioterapeuta;
• Fonoaudiólogo;
• Inspetor escolar;
• Médico (diversas especialidades);
• Nutricionista;
• Odontólogo;
• Psicólogo;
• Professor I (diversas áreas);
• Profissional em T.I;
• Profissional de Educação Física;
• Sanitarista;
• Terapeuta Ocupacional; e
• Turismólogo.

As contratações dos profissionais aprovados no concurso Carmo RJ seriam por meio do regime jurídico estatutário, que assegura a estabilidade empregatícia aos servidores públicos.
 

Resumo sobre a seleção Carmo RJ

Órgão: Prefeitura de Carmo (Rio de Janeiro)
Cargos: diversos cargos
Vagas: 71 mais cadastro reserva
Requisito: todos os níveis de escolaridade
Remuneração: entre R$998 e R$8 mil
Banca:  Instituto de Avaliação Nacional (IAN)