A Secretaria Municipal de Educação de Itapoá, no Litoral Norte de Santa Catarina, publicou o Edital nº 069/2025 para formar cadastro de reserva de Profissional de Apoio Escolar, com atuação ao longo do ano letivo de 2026. O processo seletivo é gratuito e organizado pela própria Secretaria.
Legenda: Orla de Itapoá, município litorâneo de SC, fronteira com o Paraná. Crédito: beachsearcher.com.
O que está em jogo
- Cargo: Profissional de Apoio Escolar (cadastro de reserva)
- Escolaridade: ensino médio completo (com certificado e histórico, frente e verso, na admissão)
- Jornada: 40 horas semanais
- Vencimento-base: R$ 3.844,41
- Benefícios: auxílio-alimentação de R$ 700, vale-transporte (conforme regras), férias e 13º proporcionais
- Regime: contratação temporária, sob o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), conforme legislações municipais
- Lotação: nas unidades da rede municipal, conforme demanda da Secretaria
Remuneração e condições
| Item | Valor/Informação |
|---|---|
| Vencimento-base | R$ 3.844,41 |
| Auxílio-alimentação | R$ 700,00 |
| Vale-transporte | Dentro do município, mediante comprovação (sem uso de veículo próprio) |
| Jornada | 40 h semanais |
| Regime | Temporário (RGPS) |
| Base legal | Leis Municipais nº 200/2025 e nº 044/2014 (citadas no edital) |
Fonte: Edital nº 069/2025 – Secretaria Municipal de Educação de Itapoá (SC).
Inscrições (online e gratuitas)
- Período: das 8h30 de 6 de janeiro de 2026 até as 14h de 9 de janeiro de 2026
- Onde: portal oficial de autoatendimento da Prefeitura — acessar autoatendimento
Como fazer:
1. Crie seu cadastro no portal (se ainda não tiver) e aguarde a validação pelo sistema.
2. Preencha o formulário de inscrição (Anexo I do edital), assine e anexe.
3. Anexe também:
- RG e CPF (frente e verso);
- Certificado e histórico do Ensino Médio (frente e verso).
4. Se desejar pontuação por tempo de serviço, anexe declarações de atuação como Profissional de Apoio ou Professor(a), conforme regras do edital.
Atenção: As informações e documentos enviados são de total responsabilidade do candidato.
Etapas e formato da seleção
- Inscrição – eliminatória.
- Prova objetiva – eliminatória e classificatória:
- 16 questões de múltipla escolha (8 de Conhecimentos Gerais e 8 de Conhecimentos Específicos);
- cada questão vale 0,5 ponto (máximo de 8,0 pontos na prova);
- data prevista: 25 de janeiro de 2026;
- local: a Secretaria divulgará em convocação/atos oficiais do processo;
- duração e demais instruções: conforme edital/convocações.
- Prova de títulos – classificatória:
- considera tempo de serviço em cargos de Profissional de Apoio Escolar e/ou Professor(a);
- limites e critérios de pontuação conforme edital (experiências recentes têm regramento específico).
Critério de aprovação: nota final acima de 5,0 pontos (soma prova + títulos).
Desempate: conforme regras do edital (inclui preferência por maior idade, entre outros critérios usuais da administração municipal).
Cronograma (datas-chave)
| Etapa | Data prevista |
|---|---|
| Inscrições | 06/01/2026 (8h30) a 09/01/2026 (14h) |
| Resultado parcial das inscrições | 21/01/2026 |
| Resultado final das inscrições | 23/01/2026 |
| Prova objetiva | 25/01/2026 |
| Resultado da prova objetiva | 30/01/2026 |
| Homologação do resultado final | 03/02/2026 |
Observação: Todos os atos (convocações, resultados, comunicados) serão publicados nos canais oficiais da Prefeitura/Secretaria de Educação de Itapoá.
Conteúdo programático (guia do estudo)
- Atribuições do Profissional de Apoio Escolar
- Educação Inclusiva e atendimento ao aluno com deficiência
- Normas e marcos legais:
- Constituição Federal (arts. 205 a 214)
- Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
- Lei Brasileira de Inclusão – LBI (Lei nº 13.146/2015)
- Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB (Lei nº 9.394/1996)
- Diretrizes e normas municipais de educação inclusiva (conforme edital)
Inclusão e atendimento especial
- Reserva para pessoas com deficiência (PcD): percentual mínimo de 5% nas contratações, conforme legislação aplicável.
- Atendimento específico para lactantes: possibilidade de solicitar tempo para amamentação no ato da inscrição.
- Solicitações de adaptações: conforme regras e prazos do edital.
O que faz o Profissional de Apoio Escolar
Essencial para garantir a inclusão, esse profissional atua diretamente com estudantes público-alvo da Educação Especial, oferecendo suporte nas atividades de vida diária e de escolarização, mediação de comunicação e acessibilidade, acompanhamento em sala e em ambientes escolares, sempre em articulação com a equipe pedagógica e com os professores regentes.
Legenda: Inclusão escolar na prática: apoio individualizado e integração com a rotina pedagógica. Crédito: educ21.com.br.
Por que esta oportunidade chama atenção
- Política pública de inclusão: reforço ao atendimento de estudantes com deficiência e necessidades educacionais específicas.
- Vínculo com a rede municipal: atuação em escolas de um município em expansão no Norte catarinense, com vocação logística e turística.
- Processo gratuito e objetivo: inscrição digital, prova objetiva enxuta e avaliação de experiência profissional.
Serviço – tudo em um só lugar
- Edital e anexos (oficiais):
- Inscrições:Autoatendimento da Prefeitura de Itapoá
- Contato para recursos (conforme edital):edital.act@educaitapoa.sc.gov.br
Dicas rápidas para candidatos
- Organize os documentos com antecedência (frente e verso, em boa qualidade).
- Estude legislação educacional e temas de inclusão com foco em LBI, ECA, LDB e nas atribuições do cargo.
- Acompanhe diariamente as publicações oficiais para não perder prazos de recursos, local de prova e convocações.
Matéria baseada no Edital nº 069/2025 e publicações oficiais da Secretaria Municipal de Educação de Itapoá (SC). Em caso de divergência, prevalece o texto do edital e de seus atos complementares. Links acessados nos portais oficiais do município.
