Concurso Prefeitura de Pedra Mole SE suspenso: 39 vagas em análise judicial

Panorama geral

As provas dos concursos públicos da Prefeitura de Pedra Mole SE, no agreste sergipano, previstas para 24 de agosto de 2025, foram suspensas por decisão judicial. A medida atinge os dois editais em andamento, que somavam 39 vagas imediatas para cargos de níveis fundamental, médio, técnico e superior. Segundo comunicado oficial, novas informações serão divulgadas após as determinações do Judiciário e da organizadora.

Vista aérea de uma pequena cidade do Nordeste, com casario colorido, praça central e morros ao fundo
Legenda: Vista aérea de cidade nordestina. Crédito: Guia Turístico de Salvador, Bahia, Nordeste Brasileiro e Brasil.

O que motivou a suspensão

De acordo com ação civil pública do Ministério Público de Sergipe, os editais apresentavam as seguintes irregularidades:

Isenção da taxa de inscrição com critério restritivo, limitada a residentes do município.
Ausência de previsão de cotas raciais, em desacordo com a legislação aplicável.

Com isso, a Justiça determinou a suspensão das provas e dos editais até a correção dos pontos apontados.

O que muda para o candidato

Provas adiadas, ainda sem nova data.
Cronograma será reprogramado após eventuais retificações e nova decisão judicial.
Taxa de inscrição: em caso de suspensão definitiva, é prevista devolução; se houver retificação, o edital informará como manter ou desistir da inscrição.
Acompanhe pelos canais oficiais: Prefeitura de Pedra Mole e IBPTEC.

Entenda o caso: isenção e cotas nos concursos

Isenção de taxa: a gratuidade deve observar critérios socioeconômicos previstos em lei (por exemplo, inscrição no CadÚnico) e não pode ser restringida por local de residência, sob pena de ferir a isonomia entre candidatos.
Cotas raciais:
- Em Sergipe, a Lei nº 8.331/2017 reserva 10% das vagas em concursos estaduais para candidatos negros (pretos e pardos). Veja o texto oficial.
- No âmbito federal, a Lei nº 15.142/2025 ampliou a reserva para 30% (25% para pretos e pardos, 3% para indígenas e 2% para quilombolas) em concursos da União. Leia a nota do Planalto e a regulamentação.

Observação: o concurso de Pedra Mole é municipal. O caso envolve o cumprimento de princípios constitucionais e de normas sobre isenção de taxas e ações afirmativas, razão pela qual o MPSE atuou.

Vagas, salários e cargos (concursos suspensos)

Resumo dos editais

Edital	Vagas	Jornada	Salários iniciais
01/2025	38 vagas	20 a 40 horas semanais	R$ 1.518 a R$ 3.150
02/2025	1 vaga	20 a 40 horas semanais	R$ 1.518 a R$ 3.150

Cargos previstos

Nível fundamental, médio e técnico: agente comunitário de endemias, agente de saúde, gari margarida, carpinteiro, motorista, eletricista, pintor, técnico de enfermagem.
Nível superior: enfermeiro, assistente social, psicólogo, médico veterinário, professores (pedagogia e educação física) e 1 vaga para advogado.

Inscrições e taxas

Período de inscrição (original)	Taxas
3 de junho a 6 de julho de 2025	R$ 75 a R$ 130 (conforme nível)

Etapas de avaliação

Prova objetiva para todos os cargos, com questões de Língua Portuguesa, Informática, Atualidades/Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos.
Análise de títulos para cargos de nível superior (especialização, mestrado e doutorado).

Perguntas e respostas

Já paguei a inscrição. E agora?

A devolução é prevista em caso de suspensão/cancelamento definitivo. Se houver retificação e nova data, o edital informará como manter a inscrição ou solicitar reembolso. Aguarde comunicação da banca.
As inscrições serão reabertas?

Somente se os editais forem corrigidos e republicados, com novo cronograma, após apreciação judicial.
Como acompanhar?

Pelos canais oficiais: Prefeitura de Pedra Mole e página de concursos do IBPTEC.

Quem é a banca IBPTEC

O IBPTEC (Instituto Brasileiro de Pesquisa, Tecnologia, Ensino e Ciência) organiza diversas seleções municipais e publica editais, retificações e comunicados na área “Concursos” do site oficial: ibptec.org.br | Concursos e documentos.

Pedra Mole, em contexto

População: 2.778 habitantes (Censo IBGE 2022).
Área: 82,18 km²; densidade: 33,79 hab/km².
Perfil: município de pequeno porte no interior de Sergipe, com base econômica rural e serviços públicos relevantes no emprego local.
Distância de Aracaju: cerca de 100 a 120 km por rodovias estaduais.

Fontes: IBGE Cidades – Pedra Mole | G1/IBGE – População de Pedra Mole

Por que este caso importa

A suspensão reforça o crescente escrutínio de editais municipais em temas como isenção de taxas e ações afirmativas. Para os candidatos, significa mais segurança jurídica e transparência; para a administração, a necessidade de adequação às normas de inclusão e aos princípios de igualdade e impessoalidade.