A Prefeitura de Pedra Mole SE confirmou a suspensão das provas e a interrupção de todas as etapas do concurso público para guarda municipal após decisão judicial que acolheu Ação Civil Pública do Ministério Público de Sergipe (MP/SE). O comunicado foi publicado na véspera do exame, em 23 de agosto de 2025, e informou a suspensão do certame que estava previsto para domingo, 24 de agosto de 2025. A medida alcança os três editais municipais de 2025, organizados pela banca IBPTEC (Instituto Brasileiro de Pesquisa, Tecnologia, Ensino e Ciência).
“que aconteceria neste domingo”
Nota oficial da Prefeitura de Pedra Mole SE, publicada em 23 de agosto de 2025.
Lagarto SE — Guardas municipais em patrulhamento. Imagem ilustrativa, não relacionada diretamente a Pedra Mole.
Por que a Justiça suspendeu?
A decisão liminar apontou duas irregularidades centrais nos editais:
- Ausência de cotas raciais: não havia previsão de reserva de vagas para candidatos negros, em desacordo com políticas de ações afirmativas reconhecidas pelos tribunais.
- Restrição inconstitucional na isenção da taxa: a isenção estava limitada a moradores do município, ferindo o princípio da isonomia nos concursos públicos.
Na avaliação do Judiciário, manter o cronograma nos termos originais violaria direitos constitucionais de igualdade e de amplo acesso aos cargos públicos.
O que muda agora
- Provas suspensas: nenhuma etapa será realizada até adequações e republicação dos editais, ou nova deliberação judicial.
- Inscrições já feitas: seguem sob análise até definição judicial; município e banca devem informar se haverá reabertura, aproveitamento ou cancelamento.
- Ajustes obrigatórios: inclusão de reserva de vagas para candidatos negros e regras de isenção sem discriminação por domicílio.
- Reembolsos: em caso de cancelamento definitivo, Prefeitura e banca devem orientar sobre restituição das taxas.
- Audiência: até o momento, não há confirmação pública de data de audiência de conciliação.
Concurso da guarda municipal: vagas e etapas
Dados do edital (antes da suspensão)
| Detalhe | Informação |
|---|---|
| Cargo | guarda municipal |
| Vagas | 2 vagas |
| Escolaridade | nível médio |
| Jornada | 40 horas semanais |
| Remuneração | R$1.518 |
| CNH | categoria A/B (ou superior que inclua a A) |
| Vagas PcD | previsão de reserva conforme edital |
Etapas previstas
- Prova objetiva (40 questões): Língua Portuguesa, Informática, Atualidades/Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos.
- Teste de Aptidão Física (TAF): exercícios como flexão de cotovelos, corrida e salto horizontal.
- Avaliação psicológica: perfil, inteligência, controle emocional e compatibilidade com a função.
Linha do tempo (antes da suspensão)
- Reabertura/prorrogação de inscrições: até meados de julho de 2025.
- Período de isenção de taxa: início de julho de 2025.
- Locais de prova: divulgação prevista para meados de agosto de 2025.
- Aplicação: domingo, 24 de agosto de 2025 (segundo a imprensa local).
- Status: todas as etapas suspensas por decisão judicial.
Observação: prazos oficiais poderão ser redefinidos quando os editais forem retificados e republicados.
Canais oficiais para acompanhar
- Prefeitura de Pedra Mole SE — seção de notícias/avisos.
- Site da banca IBPTEC — página do concurso do município.
- Ministério Público de Sergipe (MP/SE) — comunicados e ações civis públicas.
- Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE) — consulta processual do caso.
Guarde seus comprovantes de inscrição e pagamento e acompanhe comunicados oficiais para não perder prazos de eventual reabertura, retificação ou ressarcimento.
Contexto: cotas raciais e concursos
- A política de reserva de vagas para pessoas negras em concursos públicos é reconhecida pela jurisprudência e por lei federal (Lei 12.990/2014), cuja vigência foi prorrogada até 2034 (Lei 14.873/2024) no âmbito da Administração Pública federal.
- Em estados e municípios, MPs e tribunais têm cobrado a adoção de ações afirmativas com base em princípios constitucionais de igualdade e no Estatuto da Igualdade Racial.
Na prática, editais retificados costumam detalhar:
- Percentual de vagas reservadas e forma de arredondamento.
- Procedimentos para inscrição pela cota e documentação exigida.
- Regras de heteroidentificação (quando houver).
- Aplicação da reserva em todas as fases e na nomeação.
Pedra Mole em números
| Indicador | Dado |
|---|---|
| População (Censo 2022, IBGE) | 2.778 habitantes |
| Área | 82,2 km² |
| Densidade demográfica | 33,8 hab/km² |
| IDHM (2010) | 0,593 |
| Região | Região Geográfica Imediata de Itabaiana (IBGE) |
| Distância até Aracaju | cerca de 90–100 km (estimativa) |
| Economia local | perfil predominantemente rural, com agropecuária (feijão, milho, mandioca, leite) e serviços; a administração pública tem peso relevante |
Fontes: IBGE — Cidades e Estados; Emdagro/SE (perfil econômico municipal).
Recomendações ao candidato
- Foco na retificação: aguarde a publicação de novas regras sobre cotas e isenção da taxa.
- Mantenha a preparação: estude Língua Portuguesa, Informática, Atualidades e Específicos; ajuste o treino físico para o TAF (resistência, força de membros superiores e impulsão horizontal).
- Documentos em dia: CNH, certificados e eventuais laudos (PcD) devem estar atualizados para reapresentação quando o concurso for retomado.
- Acompanhe os canais oficiais: qualquer nova data (prova, TAF, psicotécnico) só valerá após republicação oficial.
Fontes oficiais e de referência
- Prefeitura de Pedra Mole SE — comunicado oficial “Concurso suspenso”, 23 de agosto de 2025.
- F5 News — “Concurso de Pedra Mole é suspenso por falta de cotas raciais nos editais”.
- Revista Realce — reportagem sobre a ACP do MP/SE e a suspensão dos editais 01/2025, 02/2025 e 03/2025.
- IBGE — Cidades e Estados: Pedra Mole SE.
- Emdagro/SE — Perfil do Município de Pedra Mole (dados socioeconômicos).
Esta matéria será atualizada assim que houver novas decisões judiciais ou publicação de retificações e cronograma por parte da Prefeitura e da banca.
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