Resumo do caso
A Justiça de Goiás suspendeu o concurso público da Prefeitura de Senador Canedo, regido pelo Edital nº 001/2025 e organizado pelo Instituto Verbena (UFG), até que o documento seja retificado para incluir a reserva de 30% das vagas a candidatos pretos, pardos, indígenas e quilombolas, além da criação de comissão de heteroidentificação. A decisão atende a ação civil pública proposta pela Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO). Segundo a DPE-GO, o edital original previa mais de 1,4 mil vagas e contemplava apenas reserva a pessoas com deficiência (5%). Com isso, ficam suspensas inscrições, divulgações e qualquer etapa do cronograma até a publicação da versão atualizada do edital.
Vista panorâmica de Senador Canedo, na Região Metropolitana de Goiânia. Crédito: Prefeitura de Senador Canedo.
- O que muda: inclusão de 30% de cotas para PPI e quilombolas, instituição de comissão de heteroidentificação e readequação do cronograma.
- Posição da Prefeitura: informou que irá recorrer, mas cumprirá as determinações judiciais vigentes até decisão definitiva.
Quadro-resumo do concurso
| Item | Informação |
|---|---|
| Situação | Suspenso por decisão judicial até retificação do edital |
| Edital | nº 001/2025 |
| Órgão | Prefeitura de Senador Canedo (GO) |
| Banca | Instituto Verbena (UFG) |
| Vagas (previstas) | Mais de 1,4 mil |
| Inscrições | 15/12/2025 a 15/01/2026 (suspensas) |
| Reserva PcD | 5% (prevista no edital original) |
| Cotas raciais/étnicas | 30% (a incluir na retificação) |
| Comissão de heteroidentificação | A instituir |
| Validade | 2 anos, prorrogável por igual período (conforme edital original) |
Entenda a decisão
A decisão judicial se fundamenta em princípios constitucionais de igualdade e dignidade da pessoa humana e em precedentes que reconhecem a constitucionalidade das ações afirmativas no serviço público. O juízo determinou:
- Retificação do edital para reservar ao menos 30% das vagas a candidatos pretos, pardos, indígenas e quilombolas.
- Criação de comissão de heteroidentificação para verificação das autodeclarações.
- Suspensão de todas as etapas do concurso até a adequação completa do edital.
Como era o concurso antes da suspensão
O edital previa mais de 1,4 mil vagas para áreas de educação, saúde, administração, fiscalização e apoio, com jornadas de 20 a 40 horas e salários que podiam chegar a quase R$ 10 mil, a depender do cargo. As inscrições estavam previstas para ocorrer de 15 de dezembro de 2025 a 15 de janeiro de 2026, agora suspensas.
Vagas e salários de destaque (conforme o edital original; sujeitos a retificação)
| Cargo | Vagas | Vencimento (R$) |
|---|---|---|
| Agente Educacional | 852 | 1.796,93 |
| Professor Pedagogo | 250 | 4.372,45 |
| Técnico de Enfermagem | 80 | 2.249,32 |
| Analista Administrativo | 10 | 6.198,44 |
| Procurador do Município | 5 | 6.813,95 |
Validade prevista: dois anos a partir da homologação do resultado final, prorrogável por igual período.
O que muda para os candidatos
- Inscrições e cronograma: ficam suspensos até a divulgação do edital retificado e de um novo calendário.
- Conteúdo e regras: poderão sofrer ajustes para contemplar as cotas e eventuais adequações decorrentes da decisão.
- Transparência: uma comissão de heteroidentificação deverá atuar para garantir lisura nas vagas reservadas.
Recomendações práticas
- Guarde comprovantes e acompanhe comunicados oficiais da Prefeitura e do Instituto Verbena.
- Mantenha os estudos com base no conteúdo programático já divulgado, atento a futuras retificações.
Cotas raciais em concursos: o que diz a lei
As ações afirmativas no serviço público são reconhecidas como constitucionais pelo Supremo Tribunal Federal e constituem instrumento legítimo para mitigar desigualdades históricas. Em nível federal, a política de cotas raciais já foi implementada e teve sua constitucionalidade assentada em decisões paradigmáticas. No âmbito local, o Judiciário e órgãos de controle têm determinado a adoção dessas políticas em certames que não as contemplam, especialmente quando há grande número de vagas.
Sobre a cidade e a banca
- Senador Canedo integra a Região Metropolitana de Goiânia, com perfil urbano em expansão e economia baseada em serviços, indústria e logística, impulsionada pela proximidade com a capital.
- O Instituto Verbena é vinculado à Universidade Federal de Goiás (UFG) e tem histórico de organização de concursos e processos seletivos no estado.
Fachada da Prefeitura de Senador Canedo (GO). Crédito: Prefeitura de Senador Canedo.
Linha do tempo do concurso
- Publicação do Edital nº 001/2025: prevista com mais de 1,4 mil vagas.
- Inscrições originalmente previstas: 15/12/2025 a 15/01/2026.
- Decisão judicial: suspensão do concurso até inclusão de cotas raciais e étnicas e instalação de comissão de heteroidentificação.
- Próximos passos: retificação do edital, novo cronograma e reabertura das inscrições.
Perguntas rápidas
- O concurso está cancelado? Não. Está suspenso temporariamente até a retificação do edital.
- Haverá novo prazo de inscrição? Sim, após a publicação do edital retificado e do novo cronograma.
- Quem já se preparava perde algo? Não. A orientação é manter os estudos e acompanhar as atualizações oficiais.
Canais oficiais para acompanhar
- Prefeitura de Senador Canedo: comunicados e atualizações no portal oficial.
- Instituto Verbena (UFG): página do concurso e futuras retificações.
- Defensoria Pública de Goiás: notas sobre a ação civil pública.
Fontes
- Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) – Nota oficial sobre a suspensão.
- Prefeitura de Senador Canedo – Comunicado oficial.
- Cobertura da imprensa local: O Popular, Mais Goiás, Portal 6, Rota Jurídica, O Hoje, Tribuna do Planalto.
Nota do editor: Informações sujeitas a atualização conforme nova decisão judicial e publicação do edital retificado.
