Prefeitura de Tupanciretã RS abre processo seletivo com 5 vagas ACE

A Prefeitura de Tupanciretã RS abriu o Processo Seletivo Simplificado nº 25/2026 para contratação temporária de 5 agentes de combate às endemias (ACE) e formação de cadastro de reserva. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas de 12 a 18 de junho de 2026, exclusivamente pelo sistema eletrônico da Prefeitura (1DOC).

Panorama rápido

O que faz um agente de combate às endemias

Conforme o edital e a legislação federal (Lei Federal nº 11.350/2006, que regulamenta as atividades dos ACE e ACS), as atribuições incluem:
- Visitas domiciliares e vistorias em imóveis para identificar e eliminar criadouros do Aedes aegypti;
- Ações de vigilância, prevenção e controle de endemias (dengue, zika, chikungunya e outras);
- Educação em saúde junto à comunidade, com orientações e campanhas;
- Coleta de dados e apoio ao planejamento das ações pela Secretaria de Saúde;
- Participação em capacitações e cumprimento de protocolos de saúde pública.

Observação: a _Emenda Constitucional nº 120/2022 assegura financiamento federal e piso nacional de 2 salários mínimos para ACE/ACS nas hipóteses previstas. Para este contrato temporário, o edital municipal fixa remuneração de R$3.242._

Como será a seleção

A classificação ocorrerá exclusivamente por análise de títulos e tempo de experiência profissional.

Títulos e pontuações

• Títulos

| Item | Pontuação |
|---|---|
| Graduação (qualquer área) | até 20 pontos |
| Cursos de formação para ACE | até 35 pontos |

Cursos a partir de 8h já pontuam; quanto maior a carga horária (inclusive acima de 91h), maior a pontuação dentro do limite.

• Tempo de experiência na função

| Tempo | Pontos |
|---|---|
| 1 ano e 1 mês a 3 anos | 10 pontos |
| 3 anos e 1 mês a 5 anos | 15 pontos |
| 5 anos e 1 mês a 10 anos | 20 pontos |
| 10 anos e 1 mês a 15 anos | 25 pontos |
| 15 anos e 1 mês a 20 anos | 30 pontos |
| Acima de 20 anos | 45 pontos |

Critérios de desempate:
1. Maior tempo de experiência
2. Maior idade
3. Sorteio público (se necessário)

Inscrições: passo a passo

Período: 12 a 18 de junho de 2026 (sem taxa)

• Acesse o protocolo eletrônico (sistema 1DOC) no site oficial da Prefeitura de Tupanciretã.
• Localize o formulário específico do cargo de ACE.
• Preencha os dados e anexe:
  • Documento oficial com foto (RG) e CPF;
  • Comprovante de escolaridade;
  • Certificados de cursos;
  • Comprovação de experiência profissional (quando houver).
• Envie a solicitação dentro do prazo.

Atenção: a digitalização de todos os documentos comprobatórios é obrigatória. A ausência ou a ilegibilidade pode causar indeferimento.

Requisitos para assumir a vaga

• Ser brasileiro nato ou naturalizado;
• Ter 18 anos ou mais na data da inscrição;
• Estar em dia com as obrigações eleitorais e, se homem, com as militares;
• Aptidão física e mental para o cargo;
• Ausência de antecedentes criminais;
• Disponibilidade para 40 horas semanais;
• Cumprir demais exigências do edital e ser aprovado no curso de formação inicial (mínimo de 40h).

Cronograma

Validade do cadastro de reserva: 12 meses a partir da homologação final, conforme necessidade do município e ordem de classificação (não há direito subjetivo à contratação).

Documentos para contratação (checklist)

• Foto 3x4 recente
• RG e CPF
• Carteira de Trabalho
• Cartão PIS/PASEP
• Título de eleitor e quitação eleitoral
• Certidão de nascimento/casamento
• Certidão de nascimento dos filhos
• Carteira de vacinação dos filhos menores de 5 anos
• Atestado de saúde ocupacional
• Comprovante de residência
• Certificado de reservista (quando aplicável)
• Declaração de bens
• Certidões cíveis e criminais
• Declaração de disponibilidade de jornada
• Laudo de compatibilidade das funções (para PcD)

Por que este cargo é estratégico agora

• O Rio Grande do Sul, assim como o país, vivencia sazonalidade e picos de arboviroses transmitidas pelo Aedes aegypti. Municípios vêm reforçando equipes de campo para ações de bloqueio, monitoramento e educação em saúde.
• O trabalho do ACE é porta de entrada essencial das políticas de Vigilância em Saúde e exige rotina de campo, diálogo com a comunidade e atualização constante em protocolos de controle vetorial.

Dicas rápidas para pontuar bem

• Organize certificados por tema e carga horária; cursos específicos para ACE tendem a render mais pontos dentro do limite.
• Garanta que a experiência profissional esteja bem comprovada (contratos, declarações formais e/ou anotações em CTPS).
• Revise a legibilidade dos anexos antes do envio no sistema.

Onde acompanhar

Todos os comunicados oficiais (editais, resultados e avisos) serão publicados no site da Prefeitura de Tupanciretã. É responsabilidade do candidato verificar as atualizações.

Referências legais

• Lei Federal nº 11.350/2006 (regulamenta as atividades dos ACE e ACS)
• Emenda Constitucional nº 120/2022 (piso nacional e diretrizes de custeio para ACE/ACS)
• Normas do Ministério da Saúde sobre formação introdutória dos ACE

Fonte: Edital nº 25/2026 — Prefeitura de Tupanciretã RS.

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