Presidente da Caixa esclarece dúvidas sobre o auxílio emergencial
Comissão mista promove audiência com o presidente da Caixa para debater benefício
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Publicado em:11/05/2020 às 13:00
Atualizado em:11/05/2020 às 13:00
A comissão mista da Câmara dos Deputados, destinada a acompanhar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas ao Coronavírus (Covid-19), realizou audiência pública nesta segunda-feira, 11, com o presidente da Caixa, Pedro Duarte Guimarães, para falar sobre o auxílio emergencial.
A reunião abordou, além do problema das filas no recebimento do auxílio emergencial de R$600, outras questões sobre o benefício. Diversos parlamentares questionaram o presidente sobre atrasos, pedidos negados e erros no cadastro.
Antes de responder às perguntas, o presidente da Caixa, Pedro Duarte Guimarães, falou sobre as filas registradas nas últimas semanas. Segundo ele, dias atrás houve um erro de tecnologia e, por isso, muitas filas nas agências.
Nesta segunda, de acordo com ele, há poucas filas. Em relação ao tempo de criação do aplicativo até o pagamento do benefício, o presidente da Caixa foi enfático:
"Nenhum país do mundo fez isso", ressaltando, assim, a velocidade para a disponibilização do auxílio.
Confira abaixo as principais perguntas e respostas feitas sobre o auxílio emergencial!
Cronograma de pagamento
Sobre o cronograma de pagamento, Pedro Guimarães explicou que não é possível pagar os beneficiários do Bolsa Família e os mais carentes, que realizaram o cadastro pelo aplicativo da Caixa, no mesmo dia.
"Se nós pagarmos juntos aquela parte da população que precisa de ajuda para sacar, haverá filas. Não é teoria, você tem 7 milhões de brasileiros que não conseguem sacar sozinhos, que não conseguem mexer no aplicativo".
Por que o pagamento da primeira parcela não foi feito por calendário?
"Porque não tinha uma base de dados, recebemos e pagamos. Para estes 30 milhões, nós poderíamos ter feito o que faremos na segunda parcela, pagamento por mês de aniversário".
Pagar todos de uma vez, segundo o presidente, gerou um problema que levou todas as pessoas às agências. "Só pagaremos quem puder receber. 60% das pessoas que foram às filas tinham dúvidas ou sabiam que não iam receber, mas achavam que poderiam receber", disse o presidente.
O desafio, segundo Pedro Guimarães, será pagar somente as pessoas que podem receber o benefício. "Janeiro recebe um dia, fevereiro no outro", explicou.
Quais os mecanismos de controle que estão sendo aplicados para conter fraudes nos cadastros?
O deputado Francisco Junior (PSD) disse reconhecer o mérito e o esforço da Caixa. No entanto, duas coisas têm incomodado o parlamentar: as imagens das filas - que já não existem mais, segundo o presidente, e as denúncias sobre pessoas que alegam ter direito, mas não ficam no grupo de elegíveis.
Já outras não teriam o perfil para receber o auxílio mas receberam. Sobre os perfis não aprovados, o presidente explicou que esta responsabilidade é da Dataprev junto ao Ministério da Cidadania. "A Caixa não faz essa análise", disse.
Como contestar o benefício negado?
Os trabalhadores que tiveram o pagamento do auxílio emergencial de R$600 negado podem contestar a decisão, segundo a Caixa Econômica Federal. O aplicativo possui a opção para recursos, após o resultado da análise ser concluído pela Dataprev, responsável por validar os dados.
Quando será realizado o pagamento da segunda parcela?
"Ainda estamos fechando, mas iremos anunciar muito em breve o calendário da segunda parcela", disse o presidente.
Qual a real situação da Caixa em relação ao auxílio?
De acordo com o presidente da Caixa, 50 milhões de pessoas já receberam, 94% já tiraram o dinheiro do banco e 6% continuam com este valor na conta, por algum motivo.
"A semana passada foi a mais complexa, porque foi uma semana de pagamento, independente do auxílio", disse o presidente da Caixa.
Ainda segundo Pedro Guimarães, entre esta segunda, 11, e terça, 12, deve sair a resposta para mais de 17 milhões de brasileiros.
"Alguns serão pagos, outros deverão receber e alguns terão que reavaliar o cadastro. Assim que recebemos da Dataprev, nós precisamos de dois dias para começar a pagar", explicou.
Presidente da Caixa fala sobre auxílio emergencial
(Foto: Divulgação)
Na última quinta-feira, 7, o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, admitiu aos deputados e senadores que o auxílio emergencial de R$600 poderá ser ampliado. Segundo ele, há concordância do ministério com a inclusão, entre os beneficiários, de mães adolescentes e de pais solteiros.
"Vai haver a sanção o mais rápido possível e esses dois aperfeiçoamentos serão, garantidamente, sancionados pelo presidente", disse o ministro em reunião virtual com a comissão mista do Congresso - que acompanha os gastos do Governo Federal durante a pandemia de Covid-19 (Coronavírus).
Durante a reunião, o ministro falou sobre o Projeto de Lei 873/20, que amplia a lista de beneficiários do auxílio emergencial de R$600. Segundo Onyx Lorenzoni, não há garantia de que o presidente Jair Bolsonaro sancionará sem vetos o PL.
O PL foi aprovado pelo Congresso em 22 de abril e inclui cerca de 30 novas categorias na lista de beneficiários do auxílio emergencial, entre elas: quilombolas, diaristas, garçons, cabeleireiros, agricultores familiares, entre outras.
No entanto, além das mães adolescentes e das famílias monoparentais, os demais não devem ter o benefício garantido. Para o ministro, as categorias já são atendidas e, por isso, o projeto deve ser aprovado com vetos.
A problemática apontada pelo presidente é o custo de cada parcela de pagamento. "Não está prevista a ampliação, até porque cada parcela está na casa, um pouco acima, de R$30 bilhões", disse. Sobre o projeto de inclusão de novas categorias, Bolsonaro acrescentou.
"Isso daí, por enquanto, não está previsto. Se houver necessidade, se nos convencerem e tiver recurso para tal, a gente estuda e defere ou não", disse.
Além da inclusão de outras categorias profissionais, o projeto estende a cota dupla do benefício - que, atualmente, é apenas para mulheres chefes de família monoparental - a mães adolescentes e pais solos. Esta medida, segundo Onyx Lorenzoni, deve passar.
