Presidente da Fenapef está otimista por autorização de concurso PF
Corporação tem pedido de concurso PF para as áreas Policial e Administrativa sob análise do Ministério da Economia. Confira!
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Publicado em:19/07/2020 às 09:00
Atualizado em:19/07/2020 às 09:00
De acordo com Boudens, a PF possui atualmente 1.200 policiais recebendo abono permanência, ou seja, uma gratificação para que se mantenham na ativa. No entanto, a qualquer momento, eles poderão requerer a aposentadoria e deixar a corporação, ampliando ainda mais o déficit de pessoal.
Hoje, com o ingresso dos aprovados do concurso anterior, a PF possui um efetivo de 10.451 policiais, sendo 5.628 agentes, 1.784 escrivães, 427 papiloscopistas, 1.065 peritos e 1.547 delegados, o que está bem abaixo do quadro considerado ideal.
“O ideal seria a PF ampliar em três vezes mais o número de operacionais, sobretudo de agentes. Também precisamos voltar à proporção de cargos que existia há alguns anos, que era de um delegado para cada sete agentes. Hoje, temos um delegado para três agentes.”
Além disso, Luís Boudens ainda aponta que há um grande déficit na carreira administrativa, que gira em torno de 5 mil servidores.
Frente a essa carência de pessoal e ao fato de o governo federal priorizar o reforço de pessoal em carreiras da área de Segurança Pública, são grandes as chances de a PF receber o aval do Ministério da Economia para abrir o concurso.
Concurso PF para as áreas Policial e Administrativa
Na área Policial, o pedido de concurso PF foi para os cargos de agente, escrivão, papiloscopista e delegado, todos com exigência de nível superior. Para as três primeiras carreiras, a remuneração é de R$12.441,26, Já para a última, R$23.130,48.
Já na área Administrativa, a solicitação inclui 17 cargos, com destaque para agente administrativo, único de nível médio. Para essa carreira, cuja remuneração é de R$4.710,76, foram solicitadas 349 vagas. Os demais cargos solicitados são de nível superior, com rendimentos de R$5.559,67.
O pedido de concurso da PF passará por diversos setores do Ministério da Economia. A expectativa é de que verbas para a realização da seleção possam ser incluídas no orçamento da União, que deverá ser encaminhado em outubro ao Congresso Nacional.
Concurso PF para as áreas Policial e Administrativa estão sob análise do Ministério da Economia
(Foto: Mateus Carvalho)
Presidente da Fenapef está otimista por autorização de concurso PF
O presidente da Fenapef, Luís Boudens, acredita na autorização do Ministério da Economia para realizar o concursdo PF para as áreas Policial e Administrativa mesmo com os efeitos da pandemia. Um dos motivos para isso, segundo Boudens, é de que a PF é um órgão superavitário.
“Isso significa que ela arrecada mais do que gasta. Arrecadamos taxas (passaporte, estrangeiros, controle de produtos químicos, registro e porte de armas, etc) e ainda recuperamos muitos valores que foram objeto de corrupção ou lavagem de dinheiro. Todos esses argumentos favorecem a PF quando solicita a reposição de policiais federais em seus quadros”, afirmou.
Para o presidente da Fenapef, a realização de um concurso para a carreira administrativa é tão importante quanto para a carreira policial, já que o déficit gira em torno de 5 mil servidores.
“Nós consideramos o concurso para a carreira de apoio da PF tão ou mais importante hoje que para policiais. Nos últimos concursos para o Plano Especial de Cargos a evasão foi astronômica, por conta da falta de valorização desses servidores, sendo que os quadros já eram bastante reduzidos.”
FOLHA DIRIGIDA - Como a Fenapef recebeu a notícia de que a Polícia Federal encaminhou ao Ministério da Economia um pedido de concurso para 1.508 vagas, sendo mil para cargos da área Policial e 508 para funções da área Administrativa?
Luís Boudens - Nós recebemos com muita satisfação, pois a nossa entidade tem sido persistente para que a PF mantenha o seu ritmo de concursos, de forma a cobrir os grandes vazios que existem hoje nos cargos da Carreira Policial Federal e da Carreira de Servidores do Plano Especial de Cargos (Administrativos).
Apesar de discordarmos com a distribuição de vagas, trata-se de um avanço, que demonstra o atendimento aos nossos constantes pedidos à gestão da PF e ao Ministério da Justiça.
FOLHA DIRIGIDA - O senhor está otimista que o Ministério da Economia autorizará os dois concursos, tanto da área Policial como da área Administrativa?
Luís Boudens - Creio que governo federal deve autorizar, ainda que protele um pouco por conta dos efeitos econômicos da pandemia que estamos enfrentando. Mas sabemos que essa é a maior barreira existente hoje para o anúncio de um concurso na PF.
Nosso concurso é apontado como o mais caro e demorado do serviço público federal. Além das provas escritas, testes físicos e exames médicos e psicológicos, os candidatos ainda passam por um curso de formação na Academia Nacional de Polícia, recebendo uma bolsa, nesta fase, no valor de 80% do subsídio inicial do cargo a que está concorrendo. Tudo isso dura por volta de um ano.
FOLHA DIRIGIDA - Ao menos para a área Policial, o senhor considera a abertura do concurso inevitável em 2021?
Luís Boudens - Temos urgência na ocupação dessas vagas, principalmente dos servidores administrativos e dos policiais federais que trabalham na ponta, nas fronteiras, principalmente.
Daí nossa expectativa de realizarmos esse concurso ainda em 2021, colocando-se como prioridade para o governo federal.
FOLHA DIRIGIDA - O senhor já teve a oportunidade de conversar com o presidente Bolsonaro e/ou com o ministro da Justiça, André Mendonça, em torno da importância dos concursos serem autorizados? Caso positivo, o que lhe foi dito?
Luís Boudens - Sim. Estivemos recentemente com o ministro da Justiça e, no ano passado, com o presidente da República. A visão do atual ministro da Justiça sobre as necessidades da PF está muito alinhada ao que pensamos também.
Novas agendas, ainda em 2020, serão feitas, no sentido de demonstrar ao corpo ministerial a importância de autorizar o próximo concurso da PF. O apoio do ministro da Justiça e Segurança Pública é essencial para ‘abrir o cofre’ no Ministério da Economia.
FOLHA DIRIGIDA - Em março deste ano, vazou uma proposta de cronograma de concurso que foi elaborada pela Divisão de Gestão de Pessoas da PF. Naquele momento (pré-pandemia e antes da saída do então ministro Sérgio Moro), o senhor sabe informar se o governo havia sinalizado que o concurso seria autorizado? Sabe informar o que motivou a PF a elaborar aquele calendário?
Luís Boudens - Eu me lembro do vazamento, que ocorreu durante os trâmites de análise no Ministério da Justiça.
Naquele momento, o governo não havia sinalizado com possibilidade de autorização, até porque todos estávamos discutindo sobre o adiamento do curso de formação da atual turma de candidatos, que se iniciaria ainda no primeiro semestre, e era formada pelo grupo de excedentes do concurso anterior.
FOLHA DIRIGIDA - Na sua visão, o diretor-geral da PF, Rolando Alexandre de Souza, está se empenhando junto ao governo para que a PF tenha os concursos autorizados?
Luís Boudens - Ainda não tivemos um pronunciamento oficial do atual diretor-geral sobre isso, mas acredito que a perspectiva de um novo concurso traz um ânimo diferente aos policiais federais e todos acabam contribuindo para que se torne realidade.
FOLHA DIRIGIDA - Do efetivo atual, quantos policiais poderão se aposentar em curto ou médio prazos?
Luís Boudens - Muitos policiais federais que completaram seu tempo de polícia não quiseram esperar o desfecho da última Reforma da Previdência, temendo uma perda enorme de condições.
Hoje temos um pouco mais de 1.200 policiais federais recebendo o chamado abono permanência, ou seja, com condições de se aposentar. Com base nesse número, creio que temos uma boa noção de quantos policiais federais devem se aposentar nos próximos meses ou anos.
FOLHA DIRIGIDA - Em quais estados há um déficit maior de policiais?
Luís Boudens - Estatisticamente, a necessidade constante de substituição é sempre maior na região Norte e nas localidades de fronteira do Brasil. Nessas lotações há muita rotatividade de policiais federais e as poucas opções de lazer, habitação, saúde e moradia acabam acelerando os pedidos de remoção.
Mas, hoje, com o pagamento da indenização de fronteira, criou-se um melhor equilíbrio entre a vontade do policial de mudar de lotação (ou de voltar para próximo da sua cidade de origem) e o incentivo para que ele fique um pouco mais.
FOLHA DIRIGIDA - Quais os prejuízos para o país devido à falta de policiais, seja no trabalho de inteligência, nos portos, aeroportos e fronteiras, entre outros?
Luís Boudens - Respondo sempre a essa pergunta com uma frase do interior do Brasil: "Onde passa um boi, passa uma boiada". Onde se fiscaliza pouco pode-se permitir a entrada ilegal no país desde cigarro até drogas e armas. E os prejuízos não são apenas financeiros, são trabalhistas, sociais e criminais também.
A falta de policiais federais causa um prejuízo incalculável ao Brasil, assim como a falta de estrutura de carreira e uma Lei Orgânica da Polícia Federal.
O extenso rol de atribuições da PF exige a reposição constante de suas peças e uma legislação moderna, com instituição de valorização e meritocracia para os policiais, traria uma motivação extra a todos para ocuparem espaços nas funções de comando da PF.
FOLHA DIRIGIDA - Sem sobra de dúvidas, o combate ao narcotráfico, ao contrabando, à evasão de divisas e à corrupção seria muito mais eficiente com um efetivo mais próximo do que é estabelecido por lei. Consegue mensurar quanto o país poderia ganhar financeiramente se a PF possuísse um quadro de pessoal mais estruturado?
Luís Boudens - A PF é considerado um orgão superavitário. Isso significa que ela arrecada mais do que gasta. Arrecadamos taxas (passaporte, estrangeiros, controle de produtos químicos, registro e porte de armas, etc) e ainda recuperamos muitos valores que foram objeto de corrupção ou lavagem de dinheiro.
Todos esses argumentos favorecem a PF quando solicita a reposição de policiais federais em seus quadros.
FOLHA DIRIGIDA - A Fenapef enxerga também como fundamental a abertura de concurso para a área Administrativa? Há muitos policiais desviados de função, fazendo trabalhos burocráticos? Quantos?
Luís Boudens - Nós consideramos o concurso para a carreira de apoio da PF tão ou mais importante hoje que para policiais. Nos últimos concursos para o Plano Especial de Cargos a evasão foi astronômica, por conta da falta de valorização desses servidores, sendo que os quadros já eram bastante reduzidos.
FOLHA DIRIGIDA - Sabe mensurar qual o déficit na área Administrativa e em quais estados há maior carência?
Luís Boudens - Nossa última solicitação ao Diretor Geral da PF, com base nos estudos e levantamentos que fizemos, foi de 5 mil servidores administrativos.
FOLHA DIRIGIDA - A demissão do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, trouxe à tona a discussão em torno de uma efetiva autonomia da PF. Uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), para assegurar em lei a autonomia funcional e administrativa da PF, foi apresentada ao Congresso Nacional em 2009. No entanto, o texto segue aguardando por uma definição. Na sua visão, é fundamental que a corporação obtenha essa autonomia funcional e administrativa. O que a Fenapef tem feito nesse sentido?
Luís Boudens - O tema autonomia da PF é muito debatido entre nós e acredito que qualquer servidor publico de carreira gostaria de trabalhar em um órgão com autonomia. Mas a maioria dos policiais hoje é contrária à PEC que está tramitando na Câmara dos Deputados. E são vários os motivos.
O principal deles é que aquela proposta não passou por debates internos, sendo um pleito exclusivo de apenas uma associação de servidores (delegados). Também, o texto apresentado nessa PEC coloca a PF em uma posição de total fragilidade, pois retira sua estrutura em carreira, sua manutenção e a característica de órgão permanente da Constituição Federal, remetendo todas essas definições para uma Lei Complementar.
FOLHA DIRIGIDA - Quais são as principais reivindicações da Fenapef junto à direção-geral da PF?
Luís Boudens - Sem sombra de dúvidas: a Lei Orgânica da Polícia Federal, que já é esperada há 31 anos. Junto com ela, espera-se que venha a fusão de alguns cargos da Carreira Policial Federal (agente, escrivão e papiloscopista) e fixação das atribuições desses cargos em lei. Esse é maior problema da PF hoje.
Há um vazio normativo e uma insegurança jurídica que impedem a valorização interna e o crescimento funcional de cada policial ou servidor, pois as atividades, os comandos de setores, as especializações, os treinamentos, a meritocracia, tudo isso depende do rol de atribuições complexas e de responsabilidade que cada policial deve realizar.
