Resumo do edital
A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Maranhão (SEAP-MA) publicou edital de processo seletivo simplificado para formação de cadastro de reserva no cargo de auxiliar penitenciário masculino, destinado à unidade prisional de Governador Nunes Freire MA. A contratação é temporária e visa suprir demandas imediatas do sistema.
| Item | Detalhes |
|---|---|
| Órgão | SEAP-MA |
| Cargo | auxiliar penitenciário masculino (cadastro de reserva) |
| Local | Unidade Prisional de Governador Nunes Freire MA |
| Remuneração | R$1.760,72 |
| Jornada | 40 horas semanais (possibilidade de escala/plantão) |
| Contrato | até 24 meses, com possibilidade de prorrogação |
| Inscrições | das 8h de 19 de janeiro de 2026 às 23h59 de 3 de fevereiro de 2026, exclusivamente pelo portal de seleção da SEAP-MA |
Quem pode participar
- Sexo masculino e 18 anos completos até o encerramento das inscrições.
- Ensino médio completo ou curso profissionalizante reconhecido pelo MEC.
- Idoneidade e conduta ilibada, comprovadas por investigação social.
- Certidões negativas criminais (Justiças Federal, Estadual, Eleitoral e, quando cabível, Militar) dos últimos 5 anos.
- Regularidade com as obrigações eleitorais e, para homens, militares.
- Sem acúmulo indevido de cargos públicos (salvo hipóteses constitucionais).
- Demais requisitos e vedações constam no edital.
Etapas da seleção
1) Análise curricular (eliminatória e classificatória)
- Envio, pelo sistema, de: RG, CPF, comprovante de residência, título e quitação eleitoral, certificado de reservista (homens), comprovante de escolaridade e títulos/experiências.
- Pontuação:
- Experiência em atividade prisional (até 3 pontos).
- Curso de vigilância/segurança privada (mín. 200h – 1 ponto).
- Capacitações na Área Prisional (mín. 80h, presenciais/semipresenciais – até 3 pontos).
- Informática (mín. 30h – 1 ponto).
- CNH categoria D ou superior – 2 pontos.
2) Teste de Aptidão Física – TAF (eliminatório e classificatório)
- Exercícios previstos:
- Abdominal (em 1 minuto, com índices por faixa etária).
- Flexão de braço com apoio (índices por idade).
- Shuttle Run (corrida de ir e vir, 9,14 m cronometrados).
- Eliminação: não atingir o índice mínimo de qualquer teste ou não comparecer.
- Obrigatório: atestado médico com validade de até 15 dias antes do TAF, indicando aptidão para esforço físico.
Imagem ilustrativa. Créditos: tokdehistoria.com.br.
3) Investigação social (eliminatória)
Verifica vida pregressa e conduta do candidato. Antecedentes criminais, uso de drogas, atos ilícitos administrativos e condutas incompatíveis podem levar à não recomendação.
4) Curso de Formação (eliminatório)
- Realizado pela Academia de Gestão Penitenciária (AGPEN-MA).
- Formato teórico (EAD) e prático.
- Exigências: mínimo de 60% de aproveitamento; 90% de frequência nas aulas teóricas e 100% nas práticas; conduta ética e disciplina.
Remuneração, jornada e contrato
- Salário: R$1.760,72 mensais (com benefícios fixos e temporários previstos em lei).
- Jornada: 40 horas semanais, com possibilidade de escala de plantão conforme a necessidade.
- Contrato: até 24 meses, com possibilidade de prorrogação a critério da Administração (sem direito adquirido).
Responsabilidade social: doação de livro
O edital convida o candidato aprovado a doar um livro paradidático (novo ou usado) no ato da contratação, fortalecendo bibliotecas das unidades prisionais e projetos de remição pela leitura no estado (Lei Estadual nº 10.606/2017).
O que faz um auxiliar penitenciário
- Apoio ao custodiamento, vigilância e controle de acesso.
- Rotinas de revista, ronda e monitoramento de ambientes.
- Apoio logístico a atividades internas e de ressocialização.
- Atuação sob protocolos de segurança, com foco em integridade e humanização.
Documentos e cuidados para o TAF
- Atestado médico (emitido até 15 dias antes do teste).
- Documento de identificação oficial com foto.
- Roupas e calçados apropriados para atividade física.
- Chegar com antecedência ao local e manter hidratação adequada.
Calendário resumido
| Etapa | Data/observação |
|---|---|
| Inscrições | 19 de janeiro de 2026 a 3 de fevereiro de 2026 |
| Análise curricular | Datas e resultados no site da SEAP |
| TAF | Convocação, datas e resultados no site da SEAP |
| Curso de Formação | Após homologação final |
Contratação e benefícios
Após aprovação em todas as etapas e no Curso de Formação, o candidato apresenta a documentação original para contratação. Durante o contrato temporário, há direitos como:
- Férias, 13º salário, adicionais (insalubridade e noturno, quando cabíveis), licenças (maternidade/paternidade, casamento, saúde), diárias e demais benefícios previstos na legislação estadual.
Serviço
- Inscrições e edital: portal de seleção da SEAP-MA.
- Acompanhe publicações (retificações, cronograma e resultados) exclusivamente no site oficial da SEAP-MA.
Saiba mais sobre Governador Nunes Freire MA
- Localização: município maranhense às margens da BR-316, no eixo que conecta a região amazônica maranhense à capital.
- População: 23.128 habitantes (Censo 2022, IBGE).
- Economia: agropecuária e serviços, com influência da malha rodoviária e de rios locais.
- Gentílico: nunes-freirense.
- Curiosidade: a BR-316 é a principal via de ligação com centros regionais e com a capital São Luís.
Estrada BR-316 atravessando o interior do Maranhão. Créditos: expedicaopneuecologico.wordpress.com.
Fontes: IBGE Cidades e Prefeitura de Governador Nunes Freire.
Atenção da reportagem
Até a última atualização desta matéria, o edital específico de Governador Nunes Freire não aparecia listado na vitrine geral de processos do portal da SEAP-MA. A recomendação é acessar diretamente o link do processo, acompanhar o site oficial e eventuais retificações/novas publicações. Em caso de divergência de datas ou municípios, prevalece o que estiver no portal da SEAP-MA.
Confira as provas anteriores de concursos e teste seus conhecimentos aqui.
