Processo seletivo SEAP Maranhão abre cadastro reserva de auxiliar penitenciário

Resumo do edital

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Maranhão (SEAP-MA) publicou edital de processo seletivo simplificado para formação de cadastro de reserva no cargo de auxiliar penitenciário masculino, destinado à unidade prisional de Governador Nunes Freire MA. A contratação é temporária e visa suprir demandas imediatas do sistema.

Quem pode participar

• Sexo masculino e 18 anos completos até o encerramento das inscrições.
• Ensino médio completo ou curso profissionalizante reconhecido pelo MEC.
• Idoneidade e conduta ilibada, comprovadas por investigação social.
• Certidões negativas criminais (Justiças Federal, Estadual, Eleitoral e, quando cabível, Militar) dos últimos 5 anos.
• Regularidade com as obrigações eleitorais e, para homens, militares.
• Sem acúmulo indevido de cargos públicos (salvo hipóteses constitucionais).
• Demais requisitos e vedações constam no edital.

Etapas da seleção

1) Análise curricular (eliminatória e classificatória)

• Envio, pelo sistema, de: RG, CPF, comprovante de residência, título e quitação eleitoral, certificado de reservista (homens), comprovante de escolaridade e títulos/experiências.
• Pontuação:
  • Experiência em atividade prisional (até 3 pontos).
  • Curso de vigilância/segurança privada (mín. 200h – 1 ponto).
  • Capacitações na Área Prisional (mín. 80h, presenciais/semipresenciais – até 3 pontos).
  • Informática (mín. 30h – 1 ponto).
  • CNH categoria D ou superior – 2 pontos.

2) Teste de Aptidão Física – TAF (eliminatório e classificatório)

• Exercícios previstos:
  • Abdominal (em 1 minuto, com índices por faixa etária).
  • Flexão de braço com apoio (índices por idade).
  • Shuttle Run (corrida de ir e vir, 9,14 m cronometrados).
• Eliminação: não atingir o índice mínimo de qualquer teste ou não comparecer.
• Obrigatório: atestado médico com validade de até 15 dias antes do TAF, indicando aptidão para esforço físico.

3) Investigação social (eliminatória)

Verifica vida pregressa e conduta do candidato. Antecedentes criminais, uso de drogas, atos ilícitos administrativos e condutas incompatíveis podem levar à não recomendação.

4) Curso de Formação (eliminatório)

• Realizado pela Academia de Gestão Penitenciária (AGPEN-MA).
• Formato teórico (EAD) e prático.
• Exigências: mínimo de 60% de aproveitamento; 90% de frequência nas aulas teóricas e 100% nas práticas; conduta ética e disciplina.

Remuneração, jornada e contrato

• Salário: R$1.760,72 mensais (com benefícios fixos e temporários previstos em lei).
• Jornada: 40 horas semanais, com possibilidade de escala de plantão conforme a necessidade.
• Contrato: até 24 meses, com possibilidade de prorrogação a critério da Administração (sem direito adquirido).

Responsabilidade social: doação de livro

O edital convida o candidato aprovado a doar um livro paradidático (novo ou usado) no ato da contratação, fortalecendo bibliotecas das unidades prisionais e projetos de remição pela leitura no estado (Lei Estadual nº 10.606/2017).

O que faz um auxiliar penitenciário

• Apoio ao custodiamento, vigilância e controle de acesso.
• Rotinas de revista, ronda e monitoramento de ambientes.
• Apoio logístico a atividades internas e de ressocialização.
• Atuação sob protocolos de segurança, com foco em integridade e humanização.

Documentos e cuidados para o TAF

• Atestado médico (emitido até 15 dias antes do teste).
• Documento de identificação oficial com foto.
• Roupas e calçados apropriados para atividade física.
• Chegar com antecedência ao local e manter hidratação adequada.

Calendário resumido

Contratação e benefícios

Após aprovação em todas as etapas e no Curso de Formação, o candidato apresenta a documentação original para contratação. Durante o contrato temporário, há direitos como:

• Férias, 13º salário, adicionais (insalubridade e noturno, quando cabíveis), licenças (maternidade/paternidade, casamento, saúde), diárias e demais benefícios previstos na legislação estadual.

Serviço

• Inscrições e edital: portal de seleção da SEAP-MA.
• Acompanhe publicações (retificações, cronograma e resultados) exclusivamente no site oficial da SEAP-MA.

Saiba mais sobre Governador Nunes Freire MA

• Localização: município maranhense às margens da BR-316, no eixo que conecta a região amazônica maranhense à capital.
• População: 23.128 habitantes (Censo 2022, IBGE).
• Economia: agropecuária e serviços, com influência da malha rodoviária e de rios locais.
• Gentílico: nunes-freirense.
• Curiosidade: a BR-316 é a principal via de ligação com centros regionais e com a capital São Luís.

Fontes: IBGE Cidades e Prefeitura de Governador Nunes Freire.

Atenção da reportagem

Até a última atualização desta matéria, o edital específico de Governador Nunes Freire não aparecia listado na vitrine geral de processos do portal da SEAP-MA. A recomendação é acessar diretamente o link do processo, acompanhar o site oficial e eventuais retificações/novas publicações. Em caso de divergência de datas ou municípios, prevalece o que estiver no portal da SEAP-MA.

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