O relatório da medida provisória do Programa Verde e Amarelo (MP 905/2019) será discutido e votado na comissão mista que analisa a MP no dia 3 de março, às 10h.
O adiamento foi solicitado por senadores e deputados que pediram mais tempo para conhecer o relatório, que contempla parte das 1.930 emendas apresentadas em um projeto de lei de conversão.
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O deputado Christino Aureo (PP-RJ) apresentou um parecer na última quarta-feira, 19, mas o pedido de vista coletiva adiou a decisão do colegiado.
Entre as mudanças propostas por Aureo está a ampliação da nova modalidade de contratação, originalmente destinada aos jovens de 18 a 29 anos, para pessoas com mais de 55 anos. No entanto, para que isso aconteça é necessário que estejam sem vínculo formal de trabalho há mais de 12 meses.
De acordo com uma notícia publicada no site do Senado nesta sexta-feira, 21, no parecer, Aureo também sugere que o pagamento da contribuição previdenciária por desempregados que recebem o seguro-desemprego passe a ser opcional.
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"O texto garante que, caso queira exercer o direito de ser contribuinte da Previdência sobre verbas do seguro-desemprego, a pessoa deverá manifestar essa opção. Deixa de ser obrigatório, como previa a medida provisória", ressaltou Aureo.
No texto original do Executivo, havia a previsão que a taxação do seguro-desemprego seria usada para compensar os cofres públicos pela redução da carga tributária dos empregados.
O programa pretende incentivar a formalização do emprego, especialmente para o público que hoje apresenta mais dificuldade em encontrar trabalho no mercado formal. A ideia é que o trabalhador tenha acesso a benefícios trabalhistas, tais como INSS, 13° salário, entre outros, ainda que reduzidos.
Desse modo, de acordo com as regras, as empresas ficarão isentas do pagamento da contribuição patronal para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Além das alíquotas do Sistema S (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial), do salário-educação e do Incra.
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Também haverá redução na taxa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que de 8% passará para 2%. Segundo as regras do programa, o valor da multa para demissão sem justa causa reduzirá pela metade. Se antes o percentual era de 40%, agora ficará em 20%.
A desoneração da folha de pagamento, ou seja, a redução da carga tributária paga pelas empresas em cima da folha de pagamento, valerá por dois anos. A ideia é que, depois disso, haja uma espécie de escala para que o valor das contribuições aumente aos poucos ao longo do tempo.
