O novo concurso MPU será aberto no primeiro trimestre de 2025. Um dos cargos esperados é o de técnico na especialidade de policial institucional, antigo técnico de segurança institucional e transporte.
A Polícia do MPU foi instituída no final de 2022, pelo então procurador-geral da República, Augusto Aras.
Os requisitos e atribuições do cargo, porém, só foram confirmados quase dois anos depois, em portaria divulgada pelo órgão em novembro de 2024.
Veja o que será preciso para se candidatar ao concurso de policial institucional do MPU, de acordo com a portaria 216/2024:
Não será necessário apresentar experiência profissional ou registro profissional no órgão de classe competente.
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Policiais deverão fazer escolta armada e segurança pessoal de membros
e servidores em situação de risco (Foto: AGEPOLJUS)
A portaria também determina que o concurso Polícia do MPU tenha como uma das etapas o curso na área de Segurança, com habilitação para manuseio e tiro com arma de fogo (Lei nº 12.694, de 24/7/2012).
Para ingressar no cargo de policial, além de comprovar os requisitos descritos acima, será necessário ser aprovado no curso.
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Em comunicado divulgado no dia 12 de dezembro, o Ministério Público da União confirmou que o novo concurso MPU será aberto até março de 2025 e contará com oferta para técnicos e analistas, em diversas áreas de atuação.
O edital trará as vagas disponíveis no momento, além da formação para cadastro de reserva, para nomeações futuras.
Os cargos de técnico e analista terão como requisito o nível superior completo, seguindo a Lei 14.591/23 e a portaria publicada pelo próprio órgão, no dia 16 de novembro.
A remuneração dos aprovados no concurso será variável conforme o cargo:
A estimativa inicial, segundo a secretária-geral do Ministério Público Federal, Eliana Torelly, era divulgar o edital até o início deste mês de dezembro. Entretanto, os trâmites burocráticos adiaram a abertura do concurso para 2025.
De acordo com a oferta de vagas, os aprovados poderão ser nomeados para qualquer um dos quatro ramos do MPU:
A Fundação Getulio Vargas (FGV) foi contratada como a banca organizadora do concurso, conforme o extrato divulgado neste ano. Ela será a responsável por receber as inscrições, além de aplicar as provas aos candidatos.
A escolha da FGV quebrou a sequência de concursos do MPU organizados pelo Cebraspe. Assim, os candidatos deverão se atentar à forma de cobrança da nova banca.
Em sua proposta para organizar o concurso MPU, a Fundação Getulio Vargas listou as seguintes etapas de seleção:
As provas serão realizadas nas capitais dos 26 estados brasileiros e no Distrito Federal.
Os detalhes das provas objetivas e discursivas também já foram confirmados na proposta da FGV. Confira:
As disciplinas de Conhecimentos Gerais e Específicos ainda não foram reveladas.
Para o cargo de técnico de Segurança Institucional (policial do MPU), o TAF cobrará os exercícios de barra fixa, flexão de braço, flexão abdominal e corrida.
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As especialidades de técnico e analista do MPU ainda não foram confirmadas. No entanto, é possível ver quais áreas constam na estrutura de pessoal do Ministério Público da União:
Técnico do MPU nas especialidades de:
Analista do MPU nas especialidades de:
Conforme o posicionamento do MPU, qualquer uma das especialidades listadas acima poderá ser contemplada no próximo edital.
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, deu seu primeiro parecer sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7710), que questiona a escolaridade do cargo de técnico do Ministério Público da União.
Para Toffoli, a ação não requer uma urgência de análise. Desta maneira, ele determinou que a decisão seja tomada em caráter definitivo e não com a concessão de uma liminar.
O relator, com isso, postergou a decisão sobre o requisito do cargo de técnico, que deve ser tomada pelo Plenário do STF, sem data marcada ainda.
Com a medida tomada pelo relator da ADI, o cargo de técnico do MPU permanece o requisito de nível superior, conforme a Lei 14.591/23. Internamente, o órgão já se prepara para publicar o edital do concurso seguindo a legislação atual.
A ADI em tramitação no Supremo Tribunal Federal é de autoria do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Na visão dele, a lei que culminou na mudança de requisito do cargo deveria ter sido proposta pelo próprio chefe do MPU. No entanto, a alteração foi proposta por parlamentares, durante a análise do projeto de lei no Congresso Nacional.
Para o procurador-geral da República, isso se caracteriza como uma inconstitucionalidade, um vício de iniciativa.
Gonet pedia na ADI a concessão de uma medida cautelar de suspensão da eficácia dos dispositivos impugnados. Isto é, ele solicitou que a lei fosse suspensa e que o requisito de técnico do MPU voltasse para o nível médio.
Contudo, o relator da ADI, ministro Dias Toffoli, não concedeu a liminar e postergou para a decisão definitiva pelo STF.
Salário
Até R$ 8.046,84Cargos
1Vagas
50
