Projeto de lei suspende prazo de validade de concursos de Recife
O projeto de lei 50/2020 visa facilitar a contratação de servidores diante da crise da Covid-19
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Publicado em:15/05/2020 às 07:37
Atualizado em:15/05/2020 às 07:37
Foi publicado no Diário Oficial do Recife, Pernambuco, desta quinta-feira, dia 14, a redação final do projeto de lei nº 50/2020, que trata da suspensão dos prazos de validade de concursos públicos realizados em âmbito municipal.
Assim, se sancionado, candidatos que foram aprovados em concursos públicos vigentes terão preservado o direito à convocação.
Além da suspensão, o PL adia a necessidade de realização de novos concursos e mantém um cadastro de reserva de pessoal à disposição da prefeitura da capital pernambucana.
De autoria do vereador Eriberto Rafael (PP), o projeto tem por objetivo facilitar o preenchimento de vagas diante situação de calamidade pública provocada pela pandemia do novo Coronavírus, estabelecida pelo decreto legislativo 10/2020.
“É de se esperar a ocorrência de situações anormais que possam vir a prejudicar a tramitação normal de concursos públicos, como por exemplo, a necessidade de isolamento social e quarentenas”, afirma o parlamentar no texto de justificativa da matéria.
O texto traz ainda o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema:
"A matéria relativa a concursos públicos não é de iniciativa privativa do chefe do Executivo, pois o concurso representa momento anterior ao do provimento dos cargos públicos. Dessa feita, o Poder Legislativo também possui competência para dar início ao processo legislativo sobre a temática".
A suspensão, portanto, terá validade enquanto durar o estado de calamidade pública, podendo ser prorrogada por igual período caso seja decretada a situação de calamidade.
Projeto de lei prevê suspensão dos prazos de validade
de concursos públicos de Recife (Foto: Divulgação)
Concurso Educação de Recife é autorizado
O prefeito de Recife, Geraldo Julio, autorizou a abertura de novo concurso para ingresso na Secretaria de Educação. De acordo com aval publicado no Diário Oficial da cidade, a oferta será para o cargo efetivo de auxiliar de desenvolvimento infantil.
Os aprovados atuarão nas turmas de Educação Infantil da Rede de Ensino Público da capital de Pernambuco. Os trâmites para publicação do edital já foram iniciados. A comissão organizadora, por exemplo, está formada.
Ao todo, são seis integrantes da Secretaria de Educação e um da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas. A comissão é responsável por acompanhar e supervisionar a realização do concurso, adotar as providências necessárias para publicação do edital.
Além de promover a contratação da banca organizadora. Uma licitação será aberta para escolher a instituição que receberá as inscrições do concurso Educação de Recife PE e aplicará as etapas, como provas objetivas.
A comissão tem 90 dias para executar os trabalhos iniciais. Porém, esse prazo poderá ser prorrogado caso as atividades não tenham sido concluídas. A Prefeitura de Recife contrata pelo regime estatutário. Isto é, que garante a estabilidade empregatícia aos servidores.
