Como justificativa, o parlamentar explica que a maioria dos concursos têm como locais de prova somente as capitais de estado, fato que inviabiliza, prejudica ou onera os candidatos:
- com deficiência (física, intelectual, sensorial ou múltipla);
- com mobilidade reduzida (como acidentados, gestantes, pós-cirurgia, amputados e idosos); e
- pessoas socioeconomicamente hipossuficientes (sobretudo as camadas mais pobres, os desempregados e os subempregados).
Romário ainda ressalta que a distância dos locais de prova ocasiona maiores deslocamentos, o que aumenta consideravelmente os custos com combustível, pedágios, passagens, alimentação, hospedagem e telefonia.
Estas circunstâncias sobrecarregam o candidato pelo cansaço, estresse de embarques e desembarques em rodoviárias e aeroportos e perigo de acidentes, além de gerar grande desigualdade entre os candidatos, sobretudo em relação aos residentes de capitais, que não precisam enfrentar todas essas dificuldades.
O PL aguarda designação do relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para análise determinativa. Acesse o documento na íntegra:
Definição dos municípios-sede considera extensão do Estados
De acordo com o Art. 3º do projeto de lei, a definição da quantidade mínima de municípios-sede, já incluída a capital do Estado, levará em conta a extensão territorial do Estado da seguinte forma:
I – Estados com território até 100 mil quilômetros quadrados: mínimo de 3 (três) Municípios-sede;
II – Estados com território superior a 100 mil e inferior 500 mil quilômetros quadrados: mínimo de 5 (cinco) Municípios-sede; e
III – Estados com território superior a 500 mil quilômetros quadrados: mínimo de 7 (sete) Municípios-sede.
Além disso, caso o projeto seja aprovado, ficará vedada a cobrança de taxas de inscrição diferenciadas nos concursos e certames públicos, especialmente em razão da origem do candidato ou da localização do Município-sede em que realizará as provas, exames, avaliações e outras atividades que exijam a sua presença.
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No âmbito nacional, concurso IBGE terá edital até fevereiro
O concurso IBGE 2020 com 225 mil vagas para o Censo Demográfico 2020, está na fase de escolha da banca organizadora. A informação foi passada à FOLHA DIRIGIDA pelo Instituto no último dia 15 de janeiro.
De acordo com o setor de Comunicação, o processo já foi iniciado e aguarda o procedimento legal, que ocorre em sigilo.
"O processo de escolha das bancas organizadoras já foi iniciado e aguarda o procedimento legal que ocorre em sigilo internamente no IBGE. Não é possível fornecer informações sobre quantidade ou nome das bancas envolvidas", disse o Instituto.
Com a escolha da banca em andamento, é possível que o nome da empresa responsável pelo próximo concurso IBGE 2020 seja divulgado ainda neste mês de janeiro. Isso porque os próximos editais serão publicados em fevereiro, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
Como FOLHA DIRIGIDA adiantou, em 2019, dois editais estão previstos. Um deles trará oportunidades para agente censitário municipal e agente censitário supervisor. Ambas as carreiras têm o nível médio como requisito e somam 29.678 vagas, conforme a portaria autorizativa de agosto. Os ganhos são de R$2.400.
Já o outro edital confirmado é o de recenseador, com 196 mil vagas autorizadas. Neste caso, a carreira tem o nível fundamental completo como requisito e um salário variável, conforme a produção.
De acordo com o coordenador de Recursos Humanos do IBGE, Bruno Malheiros, alguns cargos não terão mais concurso. Neste caso, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística não realizará seleção para as carreiras de supervisor e recenseador PA.
Ambos os cargos somam 5.404 vagas, conforme a portaria autorizativa. Desta forma, sem estas carreiras, os próximos concursos do IBGE terão uma oferta de cerca de 225.802 vagas temporárias e não mais 231 mil oportunidades como estava previsto no aval.
Além disso, o coordenador já informou, em novembro, que, após estas seleções, haverá ainda concurso para supervisor (call center) e codificador censitário. A escolaridade para estas carreiras ainda não foi revelada, assim como seus salários. No entanto, ambos os cargos têm 124 vagas previstas.
