Projeto na Câmara de Campo Grande MS prevê concurso para procurador
PL para regulamentar a carreira de procurador municipal da Câmara de Campo Grande prevê ingresso por concurso. Confira os detalhes!
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Publicado em:09/12/2020 às 16:35
Atualizado em:09/12/2020 às 16:35
Um novo concurso para procurador da Câmara Municipal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, pode ocorrer em breve. Isso porque está em tramitação na Casa Legislativa o projeto de lei que regulamenta a carreira.
O PL prevê que o ingresso para o cargo ocorra por meio de concurso público. Dessa forma, pode abrir caminho para que um novo edital de ingresso na carreira seja publicado.
Segundo o projeto de lei, os aprovados no concurso são lotados na Procuradoria Geral da Câmara. O regime de contratação é o estatutário, que garante a estabilidade empregatícia aos servidores.
O concurso para procurador da Câmara de Campo Grande tem como requisitos: nível superior em Direito e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil. A remuneração inicial é de R$10.325,21. Tal valor pode aumentar a partir das progressões na carreira.
De autoria do deputado João Rocha, o PL busca que seja instituído o plano de carreira de procurador da Câmara Municipal, a exemplo do que já existe no Poder Executivo da cidade.
PL prevê plano de carreira para procurador da
Câmara de Campo Grande e concurso
(Foto: Divulgação/MP MS)
No momento, o projeto está em análise pela Coordenadoria de Apoio Técnico-Jurídico, Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento.
Em caso de pareceres positivos, o texto poderá ser votado em Plenário. Ainda não há um prazo determinado para que isso aconteça. Também não foi revelado uma estimativa para o novo concurso, que será aberto quando ‘houver necessidade’.
Atualmente, a Câmara Municipal de Campo Grande conta com oito procuradores na ativa. A regulamentação do Plano de Carreira visa valorizar a categoria.
Resumo Concurso Câmara de Campo Grande MS
Órgão: Câmara Municipal de Campo Grande
Cargo: procurador municipal da Câmara de Campo Grande
Vagas: a definir
Requisitos: nível superior em Direito e inscrição na OAB
Para se inscrever foi necessário ser bacharel em Direito e ter inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Na época, a remuneração inicial da carreira era de R$10.020,58 para jornada de trabalho de 40 horas semanais.
Do total das oportunidades, oito foram para ampla concorrência, uma para candidatos com deficiência e uma para negros. As inscrições foram aceitas de 21 de março a 11 de abril, pelo site do Cebraspe, banca organizadora contratada.
Os concorrentes foram submetidos a três etapas, sendo provas objetivas, discursivas e de títulos. A objetiva foi composta por 150 questões, distribuídas por diversas disciplinas, tais como:
Direito Administrativo;
Direito Ambiental;
Direito Civil;
Direito Processual Civil;
Direito Constitucional;
Direito do Trabalho;
Direito Processual do Trabalho;
Direito Financeiro;
Direito Previdenciário;
Direito Tributário;
Estatuto da OAB e Código de Ética;
Língua Portuguesa.
Na segunda fase, com duas provas discursivas, os inscritos realizaram um parecer e duas questões no turno da manhã e um parecer e duas questões no turno da tarde.
A última fase do concurso PGM de Campo Grande-MS foi a avaliação de títulos, com caráter apenas classificatório. Todos os resultados foram publicados pelo Cebraspe.
