Projetos de deputados prorrogam auxílio emergencial por até um ano
Propostas estão em análise na Câmara dos Deputados
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Publicado em:05/05/2020 às 10:40
Atualizado em:05/05/2020 às 10:40
A Câmara dos Deputados pode, em breve, analisar diversos projetos que visam prorrogar o auxílio emergencial de R$ 600. Inicialmente, o benefício será concedido por três meses (abril, maio e junho).
Pela Lei 13.982/20, o valor será pago a trabalhadores cuja renda familiar mensal per capita seja de até meio salário-mínimo ou que a renda familiar mensal total seja de até três salários mínimos.
Mas diversos projetos apresentados na Câmara dos Deputados querem mudar esta regra. O PL 2222/20, do deputado Wolney Queiroz (PDT-PE), é um deles. Se aprovado, a proposta prorrogará por mais três meses o benefício.
Já o PL 2283/20, apresentado por 51 dos 53 deputados da bancada do PT, visa aumentar o período de concessão do auxílio emergencial para um ano.
Os deputados do PT alegam que o período de três meses previsto para o pagamento do auxílio "não será suficiente diante da previsão de contaminação pela Covid-19 até julho ou agosto".
"Além disso, haverá um período de transição entre o choque do isolamento e a efetiva retomada da atividade, uma vez que o mercado de trabalho costuma ser o último a reagir em momentos de crise", afirmam os parlamentares.
Segundo a Agência Câmara de Notícias, o PL 2283/20 altera a Lei 13.982/20 e prevê que, após o pagamento do auxílio por 12 meses, o período de concessão do benefício poderá ser prorrogado novamente por ato do Poder Executivo.
Problema com CPF
A ideia do deputado Wolney Queiroz, com o PL 2222/20, também é "socorrer por período de tempo maior a população mais carente". Segundo ele, a proposta visa resolver outro problema na lei atual.
"Muitos brasileiros em dificuldade financeira e que têm direito ao recebimento do auxílio estão tendo a assistência recusada, pois os respectivos CPFs estão pendentes de regularização ou estão suspensos", disse.
Para ele, o auxílio não pode deixar de ser pago nessas hipóteses. Desta forma, o PL apresentado pelo parlamentar estabelece que só não terá direito ao recebimento do auxílio o indivíduo que tenha seu CPF cancelado ou que tenha sido declarado nulo.
Desde o dia 22 de abril, 1.102 agências já estavam funcionando neste horário. Além disso, a Caixa reforçou o quadro de funcionários. No último sábado, 2, o banco informou que já havia contratado mais de 2.800 vigilantes e 389 recepcionistas.
Além da contratação de pessoal, outras medidas foram tomadas para reforçar o atendimento, como a realocação de funcionários e a disponibilização de cinco caminhões-agência para prestar serviços em locais com maior necessidade.
De acordo com a Caixa, o contato direto com as prefeituras é feito com o objetivo de fechar parcerias. Desta forma, serão ofertados serviços de atendimento à população, além da divulgação de informações.
O calendário de saque em dinheiro do auxílio emergencial segue até esta terça-feira, 5. Na última segunda, a retirada do dinheiro foi liberada para os beneficiários nascidos nos meses de setembro e outubro.
Para sacar o auxílio, é preciso de um código autorizador que pode ser obtido através do aplicativo Caixa Tem. Para isso, o usuário deve entrar em sua conta digital no app e solicitar o valor que deseja sacar.
Ao todo, foram analisados 40 milhões de cadastros e, segundo a Dataprev, não foi possível identificar se esses 13,6 milhões de solicitantes tinham direito ao auxílio. Das demais solicitações, 20,27 milhões foram consideradas como elegíveis e 6,97 milhões como inelegíveis.
Até o dia 29 de abril, o sistema já contava com cerca de 49,2 milhões de cadastros. Desse total, 46 milhões foram repassados à Dataprev, que realiza o cruzamento de dados para saber se o pagamento será ou não autorizado.
No entanto, beneficiários acusam a demora na análise da solicitação, como é o caso da Microempreendedora Individual (MEI), Paula Cristina, 32 anos. Ela é chefe de família monoparental, tem duas filhas e já espera resposta há quase um mês.
"Fiz cadastro no app no dia 7 de abril e até a data de hoje (30 de abril) segue em análise. A Caixa informou que o aplicativo iria atualizar pra fazer o recadastramento e até agora não atualizou", contou na ocasião.
A microempreendedora disse que já tentou contato telefônico pela Central de Atendimento da Caixa (111) e que recebeu a informação de que precisava obter ajuda no próprio aplicativo. Ela já tentou contato até no telefone do Ministério da Cidadania (121), mas sem sucesso.
Em contato com a Secretaria Especial de Desenvolvimento Social, Paula foi informada de que precisa esperar o aplicativo atualizar ou ligar para o telefone 121 (número que ela já tentou ligar, só que não foi atendida).
Paula revelou ainda que está com as contas atrasadas, não podendo comprar itens essenciais, e relatou a aflição que a demora do auxílio está causando.
