O Governo Federal apresentou à Mesa Nacional de Negociação Permanente proposta de reajuste de 52% no auxílio-alimentação dos servidores federais a partir de maio de 2024. A ideia é que o valor do benefício passe de R$658 para R$1.000.
Com a medida, o benefício do Executivo será equivalente aos demais Poderes, em atendimento à demanda dos servidores. Foram propostos também aumentos na assistência à saúde complementar (“auxílio-saúde”) e na assistência pré-escolar (“auxílio-creche”).
Os novos valores foram propostos na Lei Orçamentária do ano que vem e vão para aprovação do Congresso.
A proposta de reajuste foi feita pela Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para ter uma maior isonomia remuneratória.
“É uma proposta que busca maior equilíbrio entre os menores e as maiores remunerações. Estamos em busca de maior proporcionalidade, ao atuarmos contra as disparidades existentes”, esclareceu o secretário de Relações de Trabalho do MGI, José Feijóo.
Ele pontuou ainda as limitações orçamentárias. “Apesar das restrições orçamentárias existentes, a ministra Esther fez enorme esforço para conseguirmos espaço financeiro que permitisse a elaboração da proposta que está sendo apresentada”.
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Governo Federal propõe reajuste no auxílio-alimentação dos servidores para 2024
(Foto: José Cruz/Agência Brasil)
No início deste ano, o MGI já tinha conseguido viabilizar o reajuste salarial de 9% nos salários dos servidores do Executivo Federal e um aumento de R$200 no auxílio-alimentação (passando de R$458 para R$658).
O Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) é uma proposta do Governo Federal para centralizar os concursos autorizados este ano com um único dia de aplicação de provas.
Ao todo, a oferta será de 6.640 vagas para mais de 20 órgãos e ministérios do Executivo Federal, como IBGE, Funai e Incra. As oportunidades serão para carreiras dos níveis médio e superior, com remunerações que chegam a R$23.579,71 (no caso de auditor-fiscal do trabalho).
O edital do concurso estava previsto para ser publicado em dezembro. Porém, o MGI, ministério responsável por organizar a seleção, divulgou um novo cronograma. Confira:
As provas serão aplicadas em 217 cidades espalhadas pelas cinco regiões do país, em uma operação próxima ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Por isso, o concurso unificado tem sido conhecido como 'Enem dos Concursos'.
A ideia do Governo Federal é democratizar o acesso ao serviço público, uma vez que as provas serão capilarizadas e não apenas nas capitais dos estados e no Distrito Federal.
Todos os órgãos federais que receberam autorização para concursos em 2023 foram convidados a participar do concurso unificado. A adesão foi voluntária.
A seguir, confira a lista dos órgãos que aderiram ao CPNU e as vagas de cada um:
As reservas de vagas para negros e pessoas com deficiência serão asseguradas. Inclusive, o Governo Federal deseja que no concurso unificado haja uma efetiva aplicação da Lei de Cotas.
No caso específico da Funai haverá uma reserva de 30% das vagas para indígenas.
A Fundação Cesgranrio foi a banca contratada para organizar o concurso. Ela ficará responsável por receber as inscrições e aplicar as provas.
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O Governo Federal já confirmou que as vagas do Concurso Nacional Unificado serão distribuídas entre oito blocos temáticos:
As vagas serão agrupadas nos blocos conforme as suas afinidades temáticas. Cada bloco terá diferentes órgãos e carreiras.
Com isso, uma mesma pessoa poderá concorrer a diferentes oportunidades, pagando apenas uma taxa de inscrição.
Será permitido fazer a inscrição para apenas um dos blocos temáticos. Primeiro, o candidato deverá escolher o bloco e, em seguida, elencar as carreiras que deseja concorrer por ordem de prioridade, desde que tenha os requisitos necessários.
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O concurso unificado tem a estrutura de provas confirmada. Os candidatos serão avaliados pelas seguintes fases:
Durante seminário no dia 29 de novembro, a diretora de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados, Lucíola Maurício de Arruda, confirmou que as provas de títulos serão para todos os cargos de nível superior, além dos de nível intermediário da Funai.
Na primeira etapa, os candidatos serão submetidos a:
As provas serão realizadas em dois turnos, em um domingo, respeitando o horário de Brasília DF.
No período da manhã, serão aplicadas questões objetivas de matriz Geral a todos os candidatos. Já no período da tarde, será a vez das provas objetivas e discursivas específicas por bloco temático.
Por sua vez, as provas objetivas de aplicação geral deverão perpassar três dimensões:
“Nas provas gerais, vamos perguntar sobre realidade brasileira, sobre a ética pública. Para as pessoas entenderem que elas estão vindo para tratar do Brasil, cuidar dos problemas brasileiros. Elas vão ser servidores, vão servir a população brasileira”, detalhou a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, no dia 13 de dezembro, em entrevista ao Jornal PT Brasil.
A lista de todas as disciplinas do CNU só será revelada nos editais, após definição com a organizadora.
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