Provas de concursos para surdos serão aplicadas em Libras no DF

O governador Ibaneis Rocha sancionou uma nova lei que permitirá que provas de concursos para surdos sejam aplicadas em Libras no Distrito Federal. A medida será um grande passo para maior igualdade nas avaliações.

O texto, de autoria do deputado distrital Jorge Vianna, altera a lei geral de concursos públicos do DF. Ele inclui um inciso no artigo 8º da Lei nº 4.949/2012 e garante as aplicações em Língua Brasileira de Sinais para as pessoas com problemas de audição.

Segundo informações do governo distrital, a medida deve beneficiar cerca de 25 mil pessoas. Projeções do último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que existem aproximadamente, 678 mil pessoas com deficiência no DF.

Desse total, 97,7 mil (14,4%), são pessoas com algum tipo de deficiência auditiva, sendo que 25 mil delas se comunicam em Libras.

O autor da lei informou que seu gabinete recebeu reclamações dos estudantes de Brasília informando que as provas de concursos do DF não levam em conta as necessidades especiais dos deficientes auditivos. Daí surgiu a proposta.

Para a secretária da Pessoa com Deficiência, Roseane Cavalcante de Freitas Estrela (Rosinha), a lei é extremamente importante para garantir a igualdade de oportunidades às pessoas com deficiência que estão concorrendo em um processo seletivo.

“Libras também é uma língua oficial do nosso país. A prova do Português traduzida para Libras e aplicada a uma pessoa que só se comunica em Libras traz essa igualdade.”

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Como serão aplicadas as provas de concurso em Libras?

Pela nova lei, a prova deve ser aplicada por um profissional habilitado em Libras, podendo ser de forma presencial ou por meio de videoconferência. Mas por que não basta ‘traduzir’ o exame tradicional?

Acontece que não é possível traduzir literalmente o conteúdo escrito na Língua Portuguesa para Libras, como explica Alexandre Castro, gerente da Central de Interpretação em Libras (CIL).

Apesar de conhecer as palavras mais usuais, os surdos podem ter dificuldade de compreender a contextualização das questões na forma como são aplicadas hoje, em Português.

Segundo Castro, há pesquisas que mostram que mais de 80% dessas pessoas não entendem bem a Língua Portuguesa.

“Com a prova na sua língua, o surdo vai conseguir provar que ele tem conhecimento. Muita gente desconfia da capacidade dos surdos, dizem que eles não entendem as coisas, mas é porque as informações são dadas em uma língua que ele não domina, que é o Português.”

Como destacado também pelo deputado Vianna, Libras é uma língua autônoma, com estrutura gramatical própria, não é só um conjunto de sinais para as palavras em Português.

Por isso, durante a tradução para a língua de sinais, ocorre a omissão de verbos de ligação ou pronomes relativos ou oblíquos, alguns pronomes de tratamento, locuções adverbiais e adjetivas.

“Isso prejudica esse grupo de pessoas que não têm sua avaliação igualada a outras pessoas sem dificuldade com a língua,” diz o parlamentar.

Enem aplica exame em Libras desde 2017

A discussão sobre provas em Libras é de extrema importância, mas não é tão recente. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (Inep), por exemplo, mantém um programa chamado Enem em Libras, que garante a sua aplicação na Língua desde 2017.

No caso do exame nacional, isso é feito por meio de uma ‘vídeoprova’. A iniciativa inclui também os editais, cartilhas e campanhas de comunicação, tudo em Libras, tornando o Enem mais acessível.

Em 2018 também foi lançada a Plataforma Enem em Libras, na qual a vídeoprova pode ser acessada em plataforma similar à adotada na aplicação. Nela, o Inep disponibiliza os vídeos com os enunciados e as opções de respostas, permitindo que deficientes auditivos estudem no mesmo formato em que elas são aplicadas.