Queda na arrecadação não deve travar concursos, opina Eduardo Paes

Para o ex-prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, a queda de arrecadação em virtude do Coronavírus não deve travar a abertura de novos concursos no estado e no município. A declaração foi concedida nesta quarta-feira, 22, na estreia do ‘Alerta Gestão Pública’, programa ao vivo da FOLHA DIRIGIDA no Instagram.

Na visão do político, concursos regulares são fundamentais para oxigenar os quadros de pessoal. Paes pontuou a necessidade de um banco de aprovados à disposição da administração pública para não ocorrer um colapso nos serviços oferecidos à população.

Quanto a isso, o ex-prefeito do Rio exemplificou a questão da Saúde na pandemia, em que o munício tem que contratar profissionais temporários porque não dispõe de concursados para posse.

“Concurso público é sempre necessário, é sempre fundamental. Isso é tarefa de gestão. Tem que ter um banco de aprovados pronto e preparado para você colocar na ativa. Como na saúde, com médicos e enfermeiros”, afirmou.

Atualmente, a Prefeitura do Rio de Janeiro justifica a falta de concursos públicos por ter atingido o limite com gastos de pessoal na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Questionado sobre isso, Eduardo Paes afirmou que existe uma saída para as contas públicas.

Para ele, o município deve fortalecer seu quadro de servidores, mesmo na crise. “Essas contas da prefeitura a gente arruma. Precisamos de recursos humanos. Os sistemas de informática ajudam, mas por si só não suficientes”, argumentou.

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'Fiscalização é uma área fundamental na crise'

Uma alternativa eficaz para aumentar a arrecadação pública poderia ser a abertura de concurso para fiscais de renda. Na cidade do Rio de Janeiro, por exemplo, há cerca de 200 fiscais na ativa, enquanto a lei prevê o mínimo de 400 servidores no cargo.

Dos fiscais em exercício, cerca de 30% já têm idade para se aposentar. Diante desse cenário, Paes afirmou que essa é uma das ‘reflexões que o Coronavírus traz’.

“Fiscalização é uma área fundamental. Fazer concurso público tem que ser uma rotina, assim como uma empresa está sempre com o seus recursos humanos renovados. (É necessário) ter o mínimo de fiscais e um banco (de aprovados em concurso) para colocar na ativa”.

Na opinião do político, a tecnologia pode ajudar nessa questão. Mas, é preciso estar aliada ao quadro completo de pessoal. “(É preciso de) tecnologia mais recursos humanos para diminuir a sonegação”.

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‘Coronavírus ressignifica importância do SUS'

O ex-prefeito do Rio, Eduardo Paes, considerou que a pandemia do Coronavírus trouxe um novo significado para o Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro. Para ele, as pessoas passaram a valorizar o serviço público diante de um possível colapso das atividades.

“A pandemia representa a ressignificação do papel do serviço público, (que vinha sendo) acusado das suas funções. Que bom que existe o SUS e uma estrutura de saúde pública eficiente”, apontou Paes ao relembrar que durante os oito anos na prefeitura do Rio realizou diversos concursos, como para Comlurb e Rioluz.

De modo geral, para Paes, o Rio de Janeiro precisa contratar temporários em função do lapso temporal sem novas seleções para efetivos.

“Os concursos caducam, acabam o prazo de validade e não fazem outros concursos no lugar. O mínimo é fazer concurso. Estamos vivendo isso agora na saúde. A prefeitura precisa de profissionais de saúde, não tem banco e precisa contratar emergencialmente”, relatou.

Na ótica do político, a crise pode evidenciar a importância dos servidores públicos para solucionar os problemas. Sobretudo nas áreas de Saúde, Educação, Ciência e Tecnologia.

“Essa pandemia mais do que nunca mostra a importância do serviço público. Nessas áreas mais ainda. Não vi nenhuma universidade particular propor alguma solução para o Coronavírus. São as instituições públicas que estão conseguindo dar respostas à crise” disse.

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Paes é contra desestatização das universidades

Na noite da última segunda-feira, 20, o atual governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, encaminhou um Projeto de Lei para a Assembleia Legislativa do Estado (Alerj) que propõe a desestatização de universidades, fundações e estatais. 

No texto, o chefe do Executivo encontra uma brecha para que as universidades públicas estaduais, as sociedades de economia mista e empresas públicas do Estado do Rio de Janeiro sejam privatizadas. 

Sobre esse ponto, o ex-prefeito do Rio de Janeiro classificou como ‘inconcebíveis’ as possíveis privatizações das universidades estaduais. Para ele, esse é um projeto de lei ‘mal concebido’.

“São instituições fundamentais que formaram gerações e gerações. Não vejo problemas em uma série de concessões. Porém, educação, pesquisa e saúde são inconcebíveis. Espero que o governador volte atrás”, declarou Paes ao relembrar que o Zoológico do Rio foi privatizado em sua gestão no município.