O projeto de lei (PLN 2/2023) que permitirá o reajuste salarial dos servidores em 2023 deve ser votado no Congresso Nacional no dia 18 de abril.
A informação foi passada pela ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicas, Esther Dweck, na noite desta quinta-feira, 13.
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Em consulta no site do Congresso, também é possível verificar que a votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO quanto ao projeto de lei de crédito à Mesa do Congresso Nacional - está marcada para acontecer entre 13/04/2023 a 18/04/2023.
Somente depois da votação, o reajuste poderá entrar em vigor.
A previsão do governo é de que a votação aconteça em abril, para que os valores comecem a valer em maio e os salários reajustados passem a ser pagos em junho de 2023.
Segundo informações da Agência Câmara de Notícias, o impacto neste ano será de R$ 11,6 bilhões e já estava praticamente todo incluído no Orçamento de 2023.
O reajuste foi negociado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos com as entidades representativas de servidores no âmbito da Mesa Nacional de Negociação Permanente.
O governo informou que a proposta não terá impacto adicional nas despesas financeiras destinadas ao custeio do regime de previdência dos servidores porque foi verificada sobra de dotação orçamentária para esta despesa.
No projeto, porém, o governo solicita um acréscimo de R$ 176,4 milhões na despesa para o reajuste, alegando que o total aprovado no Orçamento ficou um pouco abaixo do necessário.
O reajuste em cima do vencimento básico de cada carreira do executivo federal foi negociado entre os meses de fevereiro e março.
Ao fim de março, foi firmado o acordo entre os servidores e o governo, chegando ao valor de 9%. Um termo celebrando o acordo foi assinado em 24 de março, evento em Brasília.
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Além do reajuste no salário, também foi concedido aumento para os servidores federais no valor do auxílio-alimentação, que passa a ser de R$658.
Em nota divulgada, o Forúm Nacional Permanente de Carreira Típicas de Estado (Fonacate) afirmou:
"São 7 anos ou 5 anos, a depender da carreira no Poder Executivo Federal, sem recomposição salarial, mais de 30% de inflação. Temos pressa em virar essa página triste da história recente do serviço público”, afirmou o presidente do Unacon Sindical, Bráulio Cerqueira.
Os representantes dos servidores também alegam que solicitam a formalização do compromisso de equiparação dos valores entre os poderes até 2026.
