Receita Federal abre seleção para peritos no Estado de São Paulo

Foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 17, um novo edital de processo seletivo da Receita Federal. A seleção visa preencher nove vagas de perito para a inspetoria de São Sebastião, município a 197 km da capital paulista. 

A prestação dos serviços de perícia técnica não terá vínculo empregatício com o órgão, ou seja, os contratados não serão considerados servidores da Receita. O selecionados vão atuar na identificação e quantificação de mercadoria importada ou a exportar e na emissão de laudos periciais sobre o estado e o valor residual de bens.

As nove vagas do edital são de nível superior, para graduados em diferentes Engenharias. Desse total, quatro são para a área de identificação de mercadorias, sendo duas para engenheiros agrônomos e duas para engenheiros químicos.

As outras cinco são destinadas à área de quantificação de mercadorias a granel sólido, líquido ou gasoso. Essas poderão ser preenchidas por engenheiros de qualquer modalidade (desde que aptos a emitir laudo de quantificação/arqueação).

Além da graduação, para participar do processo seletivo é preciso comprovar ter domicílio em cidade distante no máximo 250 km de São Sebastião.

Remuneração dos credenciados pode chegar a R$3 mil

Os selecionados terão credenciamento (contrato) vigente pelo período de dois anos, contados a partir do resultado. O período ainda poderá ser prorrogado uma vez, por mais dois anos, a critério da Receita Federal. 

A remuneração dos peritos obedece ao estabelecido em Instrução Normativa de 2018 da Receita Federal. Os valores variam conforme o tipo de parecer técnico ou laudo pericial relativo a identificação ou caracterização de mercadoria.  

• Parecer ou laudo encaminhado para análise laboratorial - R$3.088,85
• Parecer ou laudo de mercadoria realizado por perícia credenciada pela RFB - R$3.380
• Laudo pericial relativo a quantificação de mercadoria a granel - até R$3.380

Os peritos também têm direito a ressarcimento de despesas com transporte, por deslocamento de ida e volta. Isso quando o serviço for executado em local distinto daquele para o qual ele está credenciado.

Inscrições ficam abertas até sexta-feira na Receita Federal

O interessados em concorrer a uma das nove vagas do processo devem se inscrever até a próxima sexta-feira, 21 de fevereiro. O cadastro é realizado presencialmente na inspetoria de São Sebastião-SP (Av. Altino Arantes, 614, Centro - CEP 11.608-623).

Também será aceita inscrição via postal, devendo ser utilizada a postagem Expressa (SEDEX ou similar) dentro do mesmo prazo de inscrição. Cada pessoa poderá inscrever-se para somente uma das áreas de atuação.

O interessado deverá solicitar sua inscrição à inspetora-chefe da Inspetoria em São Sebastião, através do requerimento de inscrição, conforme o modelo disponível no Anexo I do edital.

Outros documentos que o candidato precisará apresentar, nas formas descritas em edital, são:

• comprovante de vinculação ao órgão regulador da profissão, quando existente;
• certidão de regularidade de situação relativa ao pagamento das contribuições previdenciárias, do Imposto sobre serviços (ISS) e das contribuições exigidas para o exercício profissional;
• documento de identidade;
• currículo (constando apenas apenas a experiência profissional e a formação acadêmica);
• declaração de que não mantém e não manterá vínculos societários ou empregatícios com as entidades descritas em edital;

O resultado do processo seletivo será divulgado em até 30 dias após o término do prazo de inscrição, ou seja, no mês de março. Os candidatos tomarão conhecimento por meio de um Ato Declaratório Executivo (ADE), que será publicado no Diário Oficial da União, indicando o nome dos peritos classificados e área de atuação.